Moçambique perde anualmente cerca
de 74 milhões de dólares americanos como consequência da sub-declaração das
capturas de pescado, reporta o “Jornal Moçambique”, uma publicação do Gabinete
de Informação (Gabinfo) na sua edição da semana passada.
Para tentar combater esta prática
ilegal, as autoridades moçambicanas introduziram recentemente um sistema
electrónico de registo para melhorar o controlo e gestão de informação da
actividade pesqueira e combate à pesca ilegal.
A iniciativa, segundo escreve a
AIM, surge no contexto do sistema de monitorização das embarcações de
Pesca (VMS, sigla em inglês) que, para além do sistema de registo electrónico,
inclui fichas de capturas diárias, diário de bordo de pesca e inspecção em
porto de todas frotas industriais nacionais e estrangeirais para permitir a
recepção e uniformização de dados em tempo útil.
O chefe do Departamento de
Fiscalização no Ministério das Pescas, Noa Senete, explicou que Moçambique
conta actualmente com duas embarcações de fiscalização para fiscalizar as águas
territoriais, uma de trinta metros de cumprimento, que é dedicada para águas
costeiras e a área da pesca artesanal, e outra para o banco de Sofala,
concretamente nas águas profundas, onde operam navios estrangeiros na pesca de
camarão de profundidade, também denominado Gamba.
“Dos 74 milhões de dólares que o
país perde, 27 milhões são provenientes da não declaração correcta das capturas
feitas e 7.6 milhões de dólares americanos, provenientes da sub-declaração da
fauna acompanhante, ou seja, capturas de pescado que não é o grupo alvo”,
explicou Senete.
“Temos ainda cerca de 40 milhões de
dólares como prejuízos provenientes da não declaração das capturas de Atum, que
é uma pescaria feita por navios estrangeiros e assume-se que anualmente essas
embarcações capturam cerca de 20 mil toneladas de atum a um preço médio no
mercado internacional de dois mil dólares por tonelada”, acrescentou a fonte.
Para tentar travar este mal, as
autoridades moçambicanas estão a trabalhar com parceiros através de uma
comissão que integra países membros da SADC, incluindo as Comores, Maurícias,
Madagáscar, Ilhas Reunião, Tanzânia e Quénia. Também trabalha a nível bilateral
com a África do Sul e Tanzânia.
A nível nacional a fiscalização é
feita através de parcerias estabelecidas com instituições com interesse no mar,
incluindo a marinha de guerra de Moçambique, Policia Marítima Lacustre e Fluvial,
Alfandegas e Serviços de Migração, e tem resultado na aplicação de sanções que
vão desde multas, confiscação dos recursos pescados, até a proibição de exercer
actividade no território moçambicano.
Como exemplo, a fonte cita o caso
do Lago Niassa, onde a actividade é assegurada pela Policia Marítima Lacustre e
Fluvial e Marinha de Guerra, devido a escassez de meios para cobrir todo o
País, que possui uma costa de 2.780 quilómetros.
Num outro desenvolvimento, Senete
disse que no ano passado foi levantado um processo contra uma embarcação
estrangeira, que se dedicava a pesca industrial ilegal nas águas moçambicanas.
O caso culminou com uma multa de 34,2 milhões meticais (cerca de 1,1 milhões de
dólares).
No mesmo período, foram arrecadados
914 mil meticais na pesca artesanal, resultante de 83 registos de multas
aplicadas por diversas irregularidades.
O Departamento de Fiscalização
também expressa a sua preocupação com o uso de equipamento não recomendado,
tais como redes mosquiteiras, que acabam colocando em risco os próprios
recursos pesqueiros.
Condena ainda a violação das normas
estabelecidas para o exercício da actividade pesqueira.
“A captura de espécies como
tartaruga, ditongo, tubarão são proibidas, uma vez que estão em extinção, no
entanto, mesmo para as espécies autorizadas como o camarão, deve-se observar o
tipo de licença concedida, tendo em conta a quantidade e região para a qual foi
autorizado a exercer actividade”, frisou Noa Senete.
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