16 maio 2013, Fonte: ODiário.info
http://www.odiario.info (Portugal)
ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA DA UNAC, 07 A 09 DE MAIO DE 2013
DECLARAÇÃO DE GUIÚA-INHAMBANE SOBRE O PNISA E O PROGRAMA PROSAVANA
Em Moçambique, o Programa Prosavana irá
ocupar uma área de 14.5 milhões de hectares de terra, em 19 distritos das
Províncias de Niassa, Nampula e Zambézia. Embora a UNAC tenha mantido
conversações com o Governo, o Ministério das Relações Exteriores do Japão,
parlamentares do Japão, representantes da Agência Japonesa de Cooperação
Internacional, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador do Japão em
Moçambique e Embaixadora da República Federativa do Brasil em Moçambique, o que
esse programa configura é alheio às aspirações dos camponeses e evolui com
quase total ausência e exclusão de camponeses e camponesas de todo o Pais. O
modelo do agronegócio (a experiência brasileira, entre outras, confirma-o)
expulsa o campesinato e destrói a produção tradicional.
Com uma presença de mais de 80
delegados e convidados entre homens, mulheres, jovens e lideranças camponesas
de todas as províncias do País
, em representação dos mais de 87 mil membros da
União Nacional de Camponeses (UNAC), movimento camponês de Moçambique, que, há
mais de 25 anos, luta pelos direitos sociais, económicos, culturais dos
camponeses e camponesas e pela soberania alimentar, reunimo-nos, em mais uma
Assembleia-Geral anual, referente ao exercício associativo de 2013, entre os
dias sete e nove de Maio de 2013, no Centro de Promoção Humana de Guiúa, na
Província de Inhambane.
Dentre outras questões de fundo da
vida do movimento camponês e do País, analisamos e aprovamos importantes
instrumentos estratégicos com destaque para o Relatório Anual de Actividades e
Contas de 2012, o Plano Anual de Actividades de 2013 e o respectivo orçamento.
Agendamos igualmente uma reflexão profunda e ampla de assuntos candentes e
actividades do movimento camponês, tais como: conflitos de terra em Moçambique
e estratégias para enfrentar o actual cenário; situação das calamidades naturais;
impacto dos mega projectos e desenvolvimento nas comunidades do País.
Durante o encontro de Inhambane,
também demos continuidade e aprofundamos os debates sobre o Plano Nacional de
Investimento do Sector Agrário (PNISA) recentemente lançado pelo Governo de
Moçambique e o Programa Prosavana. De acordo com a última informação que a UNAC
teve acesso, o Programa Prosavana irá ocupar uma área de 14.5 milhões de
hectares de terra, em 19 distritos das Províncias de Niassa, Nampula e
Zambézia. Com estes e outros debates e reflexões, nós camponeses e camponesas,
membros da UNAC, pretendemos reforçar a atenção a dar em relação ao Prosavana e
definição de estratégias para o seu enfrentamento, apresentando alternativas às
políticas agrárias que tem vindo a ser aprovadas, com quase total ausência e
exclusão de camponeses e camponesas de todo o Pais.
No entanto, o debate sobre o
Programa Prosavana acontece dois meses após a UNAC ter mantido encontros e
diálogos alargados com o Governo de Moçambique, Ministério das Relações
Exteriores do Japão, parlamentares do Japão, representantes da Agência Japonesa
de Cooperação Internacional conhecida por JICA, Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), Embaixador do Japão em Moçambique e Embaixadora da República
Federativa do Brasil em Moçambique. Depois de vários debates ao nível da base e
das uniões distritais e provinciais, constatamos haver muitas discrepâncias e
contradição nas insuficientes informações disponíveis, indícios e evidências
que confirmam a existência de vícios de concepção; irregularidades no suposto
processo de consulta e participação pública; sérias e iminentes ameaças de
usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das comunidades.
Quanto ao PNISA, queremos comunicar
que este documento tem sido matéria de ampla discussão no movimento camponês e
nos espaços e processos de participação pública durante a sua concepção. Para
nós, camponeses e camponesas membros militantes da UNAC, o PNISA é, para o
Governo de Moçambique, um instrumento importante para a operacionalização do
Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA. Porém,
reconhecemos que o mesmo, por si só, não responde cabalmente e de uma forma
satisfatória a todas as linhas estratégicas dos quatros pilares do Plano
Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), pelo que
defendemos a adopção de um Plano Nacional de Apoio a Agricultura do Sector
Familiar, cuja proposta foi debatida durante a nossa Assembleia-Geral anual que
decorreu em Inhambane.
Por outro lado, a crescente expansão
de monoculturas de plantações florestais na Província do Niassa e em outras
províncias do País, a violação de direitos dos camponeses e os conflitos de
terra como é o caso das comunidades reassentadas em Tete nos preocupam
bastante. Com o Prosavana por exemplo, os camponeses e camponesas a serem
atingidas por este programa estão a reclamar, denunciando várias
irregularidades e as incertezas do futuro ao longo do Corredor de Nacala.
Nós, camponeses e camponesas de
Moçambique, queremos desta forma reafirmar o nosso compromisso inalienável pela
agricultura familiar e engajamento na luta pela realização dos direitos
constitucionais. Continuamos firmes na nossa luta, orientados e em total acordo
com o preceito constitucional segundo o qual a agricultura é a base de
desenvolvimento do nosso País.
A insistência e incidência do
Governo por mega projectos vai beneficiar, desproporcionalmente, os grandes
poderes corporativos transnacionais, pondo em causa a essência da nossa vida
como camponeses. Algumas pessoas e determinadas instituições confundem que os
mega projectos vão reduzir a pobreza, mas a UNAC entende que enquanto os
rendimentos dos mesmos não resultarem numa distribuição nacional equitativa da
renda, com vista a dinamizar outros sectores como a agricultura familiar
(produção de alimentos), o efeito poderá ser precisamente o contrário, pois os
mega projectos poderão alienar e aprofundar a precarização dos camponeses.
Nós, camponeses e camponesas, temos
medo de ser expulsos das nossas terras, deslocados e reassentados em outras
regiões como aconteceu em Tete. Assumimos que devemo-nos mobilizar e resistir
contra essas ocupações indevidas de nossas terras e comunidades. A remoção e
deslocação forçada da população implicam uma ruptura, desestruturação e violência
contra o ciclo secular de vida e nossa relação com a terra e com a natureza.
A Assembleia-Geral anual da UNAC de
2013 acontece num contexto em que os camponeses e camponesas enfrentam desafios
enormes, associados ao aumento de conflitos e fenómeno de usurpação de terras e
consequentes deslocações forçadas pela implantação de grandes projectos de
investimentos nas áreas de mineração, hidrocarbonetos e grandes plantações de
monoculturas florestais. Estamos conscientes dos desafios que temos pela frente
entre os quais a usurpação de terras provocada por mega projectos de mineração
e monoculturas de árvores, ausência de uma política de apoio a agricultura do
sector familiar que nos empurram para a penúria.
Nós vemos todos estes projectos com
grande cepticismo porque há muitas razões, dúvidas e sobretudo evidências de
casos concretos que afligem os camponeses que estão em situação de conflitos e
disputa de terra com as empresas. Com todos estes problemas haverá redução de
campos de cultivo, produção e da produtividade. Também irá desmotivar e
provocar a desmoralização dos camponeses, submetendo-os a uma alienação, num
processo que visa forçar os camponeses a abandonarem a prática da agricultura,
tornando-os em mão-de-obra barata.
Com a Assembleia-Geral anual de Inhambane, nós, camponeses e camponesas de todo o País, reforçarmos a nossa capacidade de organização e luta para que os mega projectos não prejudiquem os camponeses. Continuaremos a exigir o cumprimento de realização de consultas justas e democráticas como preconiza a lei Moçambicana. Se as consultas e processos de participação pública continuarem a ser manipulados ou sem se efectivar, os camponeses e camponeses manter-se-ão firmes na luta pela defesa das suas terras e comunidades. Para os camponeses e camponesas, a terra e todos os bens comuns nela existentes são nossos patrimónios e dos povos. São ainda uma herança para os nossos filhos, filhas, todos os moçambicanos e moçambicanas presentes e futuras gerações.
Na luta do Povo ninguém se cansa!
Com os nossos sacrifícios iremos alcançar os nossos objectivos e as conquistas
que pretendemos. Quanto a nós, camponeses e camponesas de Moçambique, o nosso
compromisso de luta pelo desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa de
conservação e agro-ecológica permanece firme como sempre o foi desde os
difíceis momentos de luta de libertação nacional até aos dias de hoje. De
enxada na mão e com os pés firmes na terra sonhamos por um Moçambique viável e
melhor, onde todos possamos sentir-se filhos e filhas de camponeses e
camponesas desta terra pela qual lutamos e libertamos!
Camponeses Unidos Sempre Venceremos
Inhambane, 09 de Maio de 2013
UNAC
*Título de Mercosul & CPLP
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