28 maio 2013, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) http://www.unila.edu.br (Brasil)
Publicado
por Renan Xavier
O
Colóquio Debate sobre direitos humanos na política migratória brasileira
foi realizado nos últimos dias 23 e 24 de maio na UNILA Centro, em Foz do
Iguaçu, reunindo mais de 40 atores diretamente envolvidos com migração em um debate
sobre políticas migratórias. Representantes da Secretaria Nacional de Justiça
do Ministério da Justiça, de entidades representativas de migrantes (no Brasil
e exterior), sociedade civil, setor público e especialistas de instituições
acadêmicas foram convidados ao debate.
Além dos participantes de Foz do Iguaçu,
estiveram presentes representantes de Curitiba e dos estados vizinhos de Mato
Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Esta foi
a terceira edição do mesmo evento já realizado pela OIM, em São Paulo e Manaus,
no âmbito do Projeto Promoção de direitos na política migratória brasileira
do Departamento de Estrangeiros (DEEST). De acordo com a professora de Relações
Internacionais e Integração, Gisele Ricobom, este foi o último grande encontro
do grupo antes da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, agendada para
ano que vem. Para ela, há duas principais razões que fizeram com que o curso
colaborasse com o evento. "Primeiro porque a UNILA é espaço privilegiado
para desenvolvimento de pesquisa na área de migrações e conhecer os atores que
cuidam do tema, no âmbito nacional e internacional, é fundamental para
fomentá-lo como objeto de estudo em nossa Universidade. Segundo porque o
propósito do Colóquio é colaborar com o delineamento de uma política nacional
migratória pautada nos direitos humanos, o que é extremamente necessário nesse
momento para o Brasil" relatou a professora, que organizou localmente o
evento.
O
principal objetivo do encontro foi analisar os dados coletados pelo mapeamento
das instituições envolvidas com a temática migratória no Brasil, executado pela
Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com o
Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, com vistas a
contribuir para políticas migratórias pautadas pelos direitos humanos. O
resultado esperado era de ampliação do debate sobre direitos humanos na
política migratória brasileira e o fortalecimento do diálogo social entre os
atores que participam do processo de construção e implementação da política. Um
diretório com os dados das instituições que participaram do mapeamento pode ser
visitado no site www.brasil.iom.int, onde também encontram-se mais informações sobre o projeto.
O
conteúdo que foi debatido trata-se do resultado do questionário realizado entre
dezembro de 2012 e abril deste ano para mapeamento das instituições envolvidas
na temática migratória, em especial, as respostas às quatro perguntas abertas.
Os temas principais foram discutidos em quatro sessões que aconteceram durante
os dois dias do Colóquio. Foram eles: os serviços fornecidos aos imigrantes, as
dificuldades que as instituições enfrentam para assegurar tais serviços, as
dificuldades que os migrantes enfrentam referentes a serviços e as prioridades
indicadas pelas instituições, nos questionários, para a política migratória
atualmente, no país.
O
fenômeno da migração
Alguns
dados apresentados revelam o quão importante é a discussão deste tema. De
acordo com Carmen Lussi, coordenadora do Colóquio, há cerca de 1,6 milhões de
imigrantes no país, sendo que 50% morando no estado de São Paulo, 25% no Rio de
Janeiro e o restante espalhados pelo país. Os dados são da Polícia Federal.
Ainda, estima-se que 500 mil brasileiros que moravam no estrangeiro retornaram
ao país nos últimos cinco anos. Os organizadores do evento lembram que os dados
estatísticos sobre migração no Brasil são informações que precisam de
contextualização e devem ser vistas como dados parciais, pois os registros
contém dados que precisam ser interpretados devidamente e devem ser
considerados também problemas no processamento e até mesmo na coleta de dados.
As
respostas dos questionários aplicados pelo Projeto OIM – DEEST/SNJ permitem
outras compreensões. Por exemplo, que os imigrantes e as instituições que atuam
com migração sentem falta de serviços fundamentais como educação e informação.
Ainda, que mesmo que imigração seja uma questão federal, identificada como um
tema específico da polícia federal, a maioria dos aspectos relacionados com a
gestão migratória impactam diretamente os âmbitos locais, onde a população
migrante mora e trabalha, ou seja, a esfera municipal e, com esta, os governos
locais e estaduais.
A
diversidade de atores e a qualidade e profundidade do debate, assim como a
metodologia participativa adotada no evento, com capacidade de valorizar os
sujeitos migrantes como protagonistas, mostraram a pertinência deste projeto ao
país. A expectativa expressa pelos participantes na conclusão dos trabalhos,
segundo Carmen, foi a de que este processo continue, se amplie e se consolide
por ser promissor para a implementação de uma perspectiva de direitos na
política migratória brasileira, com foco não só no controle de fronteiras, mas,
sobretudo, capaz de pensar e dar respostas aos temas da integração e da
qualidade de vida de todos os residentes no país, independente do lugar onde
nasceram, como preza a Constituição brasileira.
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