4 setembro 2015, Jornal de Angola
jornaldeangola.sapo.ao (Angola)
José Ribeiro
A África Austral foi o epicentro de
um dos mais importantes conflitos regionais. Hoje é uma zona de paz, com
condições para se desenvolver rapidamente. Mas para aí chegar, foi necessário
muito sacrifício nas frentes de combate e muita mestria no campo diplomático.
Nesse período e no momento presente, o Presidente revela toda a sua
popularidade e capacidade de liderança.
A África Austral vive
hoje uma era de paz e tem condições para se desenvolver economicamente. Mas até
1990 esta região foi o epicentro de um dos mais violentos conflitos regionais
que a Humanidade conheceu.
O cerne do conflito residia em restos de colonialismo e nos regimes de segregação racial. Com a conquista da independência de Moçambique e Angola em 1974 e 1975, a Rodésia continuava ocupada pelos ingleses e a Namíbia pela minoria branca sul-africana. Os Acordos de Lancaster House acabaram com a Rodésia de Ian Smith e fundaram a República do Zimbabwe em 1980 nas terras de Monomotapa.
Mas até à libertação da Namíbia em 1990, ao fim do apartheid, em 1990, à eleição de Nelson Mandela como primeiro presidente eleito democraticamente na África do Sul, em 1994, o conflito regional continuou a lavrar no continente.
Até que, finalmente, entre Agosto de 1987 e Agosto de 1988, dão-se na África Austral batalhas decisivas que abrem caminho a uma saída para o conflito. As tropas sul-africanas que ocupavam parcelas de Angola foram obrigadas a retirar, em troca as tropas internacionalistas cubanas que ajudavam o governo angolano aceitaram regressar a Cuba e a África do Sul foi forçada e conceder a independência à Namíbia e a abolir o apartheid. À época, o “Guia Prático do Quadro” da UNITA, aliada ao apartheid, dizia que quando os cubanos saíssem de Angola, o governo do MPLA caía. O que aconteceu foi que o apartheid caiu e a África venceu.
Missão histórica
Para manter a dominação na região, o regime sul-africano de então contava com o seu poder militar e o apoio das potências ocidentais. Mas do outro lado estavam
Em Agosto de 1987, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos decide defender a soberania nacional e expulsar militarmente o Exército invasor sul-africano de Angola.
As FAPLA, embrião das actuais Forças Armadas Angola (FAA), lançam nessa ocasião uma ofensiva contra Mavinga, localidade ocupada e detentora de uma base aérea que as Forças de Defesa e Segurança da África do Sul (SADF) e os Estados Unidos utilizam para os seus fornecimentos militares à UNITA de Jonas Savimbi. Face à iminente derrota da UNITA, os generais sul-africanos decidem intervir em socorro dos rebeldes protegidos e fica provada a sua presença no Sudeste do território angolano.
Nos meses seguintes, e durante um ano inteiro, desenrola-se a grande Batalha do Cuito Cuanavale entre os dois exércitos inimigos.
A 23 de Março do ano seguinte, as SADF são definitivamente travadas no Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas, sem apoio cubano, e essa vitória produz uma aceleração nas negociações de paz entre Angola, Cuba e África do Sul, sob mediação dos Estados Unidos.
Nessa época, o Governo angolano dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos já sabia que o destino do apartheid estava traçado. As acções de desestabilização da RSA são o “factor externo” responsável pela guerra em Angola e tem de ser afastado através do respeito das resoluções das Nações Unidas. A questão do conflito com a UNITA é um “problema interno” e tem de ser resolvido pelos próprios angolanos.
Nesse instante o papel de liderança do Presidente torna-se decisivo e são postas à prova as suas capacidades de patriota, político, militar e diplomata e de homem que muito cedo entregou a sua juventude ao combate pelas causas mais nobres do seu povo.
“É nessa ocasião que José Eduardo dos Santos se revela, com muita evidência, na resposta às agressões militares sul-africanas, na Frente Sudeste e Sudoeste, e na mestria como sob seu comando as forças armadas nacionais souberam cumprir as missões tácticas e operativas de grande risco e complexidade, impedindo a balcanização de uma parcela estratégica da província do Cuando Cubango”, comenta hoje ao Jornal de Angola um oficial general das FAA que acompanhou de perto as acções militares contra as SADF.
Com efeito, como Comandante-em-Chefe das FAPLA, José Eduardo dos Santos, além de orientar as operações estratégicas desloca-se às linhas da frente de combate. No Sul do país, em pleno desenrolar da operação sul-africana “Protea”, o Presidente está na Frente Sudeste a 8 de Novembro de 1982, nas trincheiras da unidade militar estacionada em Vila Nova de Armada (Nankova). A 13 de Junho de 1984, na Frente Sudoeste, está com a 2.ª Brigada de Infantaria Motorizada estacionada na Cahama.
No Norte do país, a 2 de Maio de 1988, o Presidente está em Maquela do Zombo, guarnecida por unidades da 44.ª Brigada de Infantaria Motorizada, por um Batalhão das Tropas de Guarda-Fronteiras de Angola (TGFA), por um Batalhão da Organização de Defesa Popular (ODP) e por um Grupo de Artilharia Independente.
Nesse dia a UNITA de Jonas Savimbi tenta matar o Presidente realizando um ataque contra Maquela do Zombo. Jonas Savimbi “espera com esse ataque atingir o Presidente José Eduardo dos Santos, aproveitando a eventual impossibilidade do helicóptero presidencial furar a forte cortina de chuva intensa que se abateu nesse dia sobre a área. Mas a acção da rebelião armado fracassou”, descreve o general das FAA no activo.
Mestria diplomática
A liderança de José Eduardo dos Santos é demonstrada ainda “na sua habilidade em dirigir a equipa do Governo nas conversações bilaterais com o medianeiro, na sua serenidade ao harmonizar os interesses com os parceiros russos e cubanos, confrontados com as grandes transformações políticas, ideológicas e económicas inspiradas pela Perestroika e na perspicácia durante as bilaterais com os sul-africanos, pois conhecia o desespero em que o regime sul-africano vivia, incapaz de manter o apartheid, pois tinha perdido o controlo da situação interna a favor do ANC”. O regime racista de Pretória “não tinha senão como ponto de recuo o Cabo das Tormentas”, acrescenta o general angolano. As negociações de paz para a África Austral atingiram o seu ponto mais alto para o sucesso entre a ronda realizada no Parque Adirondack, em Nova Iorque, e a reunião de Brazzaville, na qual foi aprovado o importante “Protocolo de Brazzaville”, que cobri como jovem repórter deste jornal. Mas para Chester Crocker, no seu livro “High Noon in Southern Africa - Making Peace in a Rough Neighborhood”, Genebra é que foi o principal ponto de viragem, porque os sul-africanos estavam atrapalhados com a abertura e clareza de objectivos demonstrados por Angola e Cuba nas negociações e desconfiados em relação às garantias que tinham.
O mediador explica que os sul-africanos estavam “tensos em relação às possibilidades de um acordo” quando viajaram para Adirondack e até“atordoados” pela franqueza com que Vladilen Vesev, vice-ministro soviético das Relações Exteriores em 1988, mostrava satisfação pelo“entusiasmo cubano” de deixar Angola. “Van Tonder (negociador sul-africanos) estava chocado com os comentários dos cubanos nos corredores. Mas podiam acreditar piamente nisso. Era o MPLA que, de facto, precisava de paz e não Castro? Não necessariamente, respondi. Os cubanos têm todas as cartas. Eles empreenderam um esforço militar extraordinário, mas este esforço só faz sentido como prelúdio de uma partida digna e antecipada”, respondeu Crocker aos sul-africanos surpreendidos com tanta oferta.
As garantias foram dadas pela definição de um calendário de retirada com compromissos de todas as partes. A agenda foi estabelecida, com todos os pormenores sobre os pontos de partida, duração total, ritmo de retiradas, quantas tropas por mês, indicadores e ligação ao cronograma de transição da Namíbia já estabelecido (ver caixa), quantas tropas deviam já ter partido no momento das eleições na Namíbia, retirada de homens, unidades e equipamentos, desdobramento provisório para certas linhas geográficas e o regime de verificação. A opção, segundo Crocker, era “cobrir o grande fosso do calendário com pequenos passos, mantendo consigo o maior número possível de mapas”. Mas cada um queria forçar o outro lado a mover-se primeiro e a fazer escolhas e “a primeira data limite criou uma sensação de pressão extrema”.
Na verdade, só após esse período de “aquecimento”, a descompressão começou a 25 de Agosto em Brazzaville quando Van Heerden, director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano, pediu ao general França Ndalu e a Carlos Aldana, chefe da delegação cubana, um “gesto importante” antes do mês de Novembro para ajudar a compensar os 15 mil novos militares cubanos que tinham chegado a Angola nos últimos seis meses. A resposta, segundo Chester Crocker, foi dada na ronda de Luanda e não podia ser mais transparente: da parte angolano-cubana não havia“gestos antecipados ou adiantamentos na partida de cubanos antes do início do cumprimento da Resolução 435.” Pretória ficou a saber que tinha de respeitar as decisões da ONU.
A capacidade diplomática do Presidente evidenciou-se ainda no “trato confiante com o secretário-geral das Nações Unidas, responsável pela implementação da Resolução 435/78” e na “coerência no apoio indefectível e integral à SWAPO e ao ANC na sua luta contra o apartheid”, bem como“na selecção de lóbis de reconhecida competência no tratamento de conflitos internacionais”, sublinha o oficial general angolano.
Reedificar as Forças Armadas
A elevada visão estratégica, concebida no sentido de “primeiro, eliminar os factores externos e cuidar depois do conflito interno que tinha como protagonistas principais Savimbi e a sua UNITA”, deu os seus resultados. A 22 de Dezembro de 1988, Angola, Cuba e África do Sul assinaram os Acordos Tripartidos de Nova Iorque. Conseguida a independência da Namíbia e derrubado o regime de apartheid na África do Sul, faltava resolver o conflito interno angolano.
A 31 de Maio de 1991, o Governo e a UNITA assinam em Lisboa o Acordo de Bicesse, mas Jonas Savimbi recusa-se a reconhecer a sua derrota eleitoral e regressa à guerra fratricida. “O Presidente José Eduardo dos Santos deu provas de lisura e honestidade ao tratar uma das exigências mais dramáticas do Acordo de Bicesse, que consistia na extinção das suas Forças Armadas, as gloriosas FAPLA que derrotaram as SADF no Triângulo do Tumpo. O povo angolano e as forças armadas nacionais ficaram sujeitas a um golpe de força preparado por forças de Savimbi escondidas por ele e pelos sul-africanos para a destruição do MPLA”, comenta o militar das FAA. Mas diante da atitude de Savimbi em faltar ao compromisso, o carácter do Presidente angolano revela-se “na sua determinação de reedificar as Forças Armadas Angolanas para combater Savimbi e os seus generais que renegaram o juramento de fidelidade à Pátria ao se rebelarem e pegarem em armas contra a mesma, já que, pelo Acordo de Bicesse, as FAPLA, de mais de 200.000 efectivos, ficaram reduzidas à 15.000 homens, maioritariamente de infantaria e completamente desarmados”.
O chefe da UNITA acabou por morrer em combate, sem honra nem glória, abandonado pelos seus próprios homens e considerado internacionalmente um criminoso de guerra.
Ajuda à paz nos Congos
Mas o desafio que a liderança do Presidente teve de enfrentar não se resumiu ao confronto com as SADF no Sudeste e Sudeste de Angola. Na vertente de segurança e defesa de Angola, a estratégia de eliminação dos factores externos voltou-se para a fronteira angolana do Norte, que em determinado momento se transformou na direcção principal da guerra. As razões eram óbvias. “Depois da derrota do Apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, Savimbi e os seus generais perderam o apoio multilateral das tropas sul-africanas e transferiram-se para os dois Congos, de modo a garantirem abastecimento logístico e material necessário ao desenvolvimento da sua guerra desdobrada pelo território nacional.”
A UNITA de Jonas Savimbi
e seus generais passaram então a “juntar-se,
na então República do Zaire, às tropas do Marchal Mobutu para combaterem a
rebelião dos katangueses, comandados por Joseph Desiré Kabila que tomou
Kinshasa e proclamou a República Democrática do Congo. Ao mesmo tempo, na
República do Congo (Brazzaville), aliaram-se às forças de Lissouba-Kolelas, na
guerra civil contra Sassou Nguesso, para terem acesso ao porto de Ponta Negra e
ao aeroporto de Maia Maia, onde podiam reabastecer e armar as suas tropas, já
que haviam perdido o aeroporto de Lumbala-Nguimbo e a fronteira da Zâmbia,
aberta por Chiluba, Kavindele e companhia, prodigamente compensados por
Savimbi, pois as FAPLA impediram as operações logísticas a partir da fronteira
do território zambiano”, recorda o general angolano.
Além disso, Savimbi colocou os seus generais “à disposição das tropas de Lissouba-Kolelas e da FLEC para tentarem expulsar o MPLA de Cabinda”. Por essa razão, o Presidente José Eduardo dos Santos “teve de intervir com as FAA no Congo Kinshasa, apoiando Joseph Desiré Kabila, por duas vezes, a primeira contra o marechal Mobutu, contra a coligação do Ruanda, do Burundi e do Uganda, no âmbito da SADC, ao lado do Zimbabwe e da Namíbia, num conflito que pelo envolvimento de mais de sete países foi considerado a Primeira Guerra Mundial Africana, já que se envolveram nos combates os países da África Central, da Região dos Grandes Lagos e da África Austral”, refere o militar da FAA. Apoiando Denis Sassou Nguesso contra a coligação formada por Lissouba, Kolelas, Savimbi e a FLEC, o Presidente da República “defendeu a soberania nacional e a integridade territorial, mantendo intactas as fronteiras herdadas da Conferência de Berlim”.
Resposta às "primaveras"
Mas os adversários de Angola são movidos por ódio e vingança. Angola enfrenta hoje factores externos de características diferentes. “Os actores já derrotados vindos do exterior procuram ser reanimados e reactivados, usando métodos inspirados nas primaveras árabes. A ideia é aproveitar o mesmo vírus para criar a ‘Primavera Bantu’ na África Central, tendo Angola como porta de entrada”, diz o nosso entrevistado, alertando para os novos desafios que se colocam diante da liderança angolana.
Os detalhes desse plano foram desvendados pelo bissemanário “Talassa”, publicado em Brazzaville. Segundo os estrategas do plano de subversão, Angola devia ser o palco do ensaio das grandes manifestações, a partir do ano de 2011 e o jornal diz como: “Após a ‘Primavera Árabe’, fala-se cada vez mais de uma outra primavera, a Primavera Bantu. Ela pode já ter começado a soprar em Angola, onde há alguns dias o clima social foi marcado por uma série de manifestações sócio-políticas não habituais. Angola possui uma extensão de 1.346.700 quilómetros quadrados e uma população aproximada de 11 milhões de habitantes, sendo sobretudo um grande produtor de petróleo. Este país vai servir de porta de entrada para este vírus contagioso de reivindicação popular e para o turbilhão político na África Central.”
Os acontecimentos dos
últimos anos vieram confirmar a veracidade desses planos. Angola está hoje
pacificada e reconciliada, mas para as autoridades, ao mesmo tempo que
reconstroem o país, os angolanos têm de se manter vigilantes.
Protocolo de Genebra
Delegações representantes dos Governos da República Popular de Angola/República de Cuba e da República da África do Sul, reunidos em Genebra, Suíça, de 2 a 5 de Agosto de 1988, sob mediação do Dr. Chester A. Crocker, Secretário de Estado Assistente para os Assuntos Africanos dos Estados Unidos da América, acordaram o seguinte:
Protocolo de Genebra
Delegações representantes dos Governos da República Popular de Angola/República de Cuba e da República da África do Sul, reunidos em Genebra, Suíça, de 2 a 5 de Agosto de 1988, sob mediação do Dr. Chester A. Crocker, Secretário de Estado Assistente para os Assuntos Africanos dos Estados Unidos da América, acordaram o seguinte:
1. Cada parte acordou recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o dia 1 de Novembro de 1988 seja estabelecido como sendo a data da implementação da resolução 435/78 UNSCR.
2. As partes concordaram
em estabelecer uma data limite para a assinatura de um acordo tripartido entre
Angola, África do Sul e Cuba até 10 de Setembro de 1988 o mais tardar.
3. Cada parte acordou
que deve ser criado um calendário aceitável por todas as partes para o redesdobramento
a Norte e a retirada total e faseada das tropas cubanas de Angola, calendário
este que deverá ser estabelecido por Angola e Cuba, que solicitarão uma
verificação «in-situ» pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As partes
aceitaram a data de 1 de Setembro de 1988 como a data limite para se alcançar
um acordo sobre esta calendarização e todas as questões com ela relacionadas.
4. A retirada das forças
sul-africanas de Angola deve iniciar o mais tardar no dia 10 de Agosto de 1988
e completada até 1 de Setembro de 1988.
5. As partes acordaram
adoptar as medidas necessárias de restrição, por forma a manter a cessação das
hostilidades. A África do Sul declarou a sua vontade de aceder a este
compromisso ao escrever ao Secretário-Geral.
6. Angola e Cuba
deveriam instar a SWAPO a proceder da mesma forma, como primeiro passo para o
cessar-fogo contemplado na Resolução 435/78 que será estabelecido a 1 de
Novembro de 1988. Angola e Cuba devem usar os seus bons ofícios, por forma a
que quando a retirada das tropas sul-africanas de Angola estiver completa e
dentro do contexto também da cessação das hostilidades na Namíbia, as forças da
SWAPO sejam desdobradas a Norte do paralelo 16. As partes acharam apropriado
que, durante o período que antecede o dia 1 de Novembro de 1988, esteja, em
Luanda, um representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para tomar
conhecimento de qualquer questão relativa à cessação das hostilidades na
Namíbia e acordaram que uma Comissão Militar Conjunta, prevista no parágrafo 9 pode
ser o fórum apropriado para analisar os constrangimentos que podem emergir
desta natureza.
7. Até 10 de Agosto de
1988, nenhuma força cubana será desdobrada ou mantida a sul da linha
Chitado-Ruacaná-Calueque-Naulila-Cuamato-N’Giva. Posteriormente, Cuba declarou
que, após o fim da retirada das tropas sul-africanas, não tomarão parte em
nenhuma operação ofensiva no território a leste do meridiano 17 e a sul do
paralelo 15 graus, 30 minutos, e não estarão sujeitas à perseguição.
8. Após a completa retirada
das forças sul-africanas, o governo de Angola deve garantir as medidas para o
abastecimento de água e energia à Namíbia.
9. Com vista a minimizar
o risco dos incidentes no campo de batalha e facilitar a troca de informações
técnicas relacionadas com a implementação dos acordos alcançados, devem ser
estabelecidas comunicações directas até 20 de Agosto de 1988 o mais tardar,
entre os respectivos comandantes militares nos quartéis apropriados ao longo da
fronteira Angola/Namíbia.
10. Cada parte reconheceu
que o período de 1 de Setembro de 1988, a data em que as forças sul-africanas
terão concluído a sua retirada de Angola e a data estabelecida para a
implementação da Resolução 435 é um período particularmente sensível, devido à
falta de directrizes específicas para as actividades militares. No interesse de
manter o cessar-fogo e minimizar as condições da introdução ordeira da UNTAG,
as partes acordaram criar uma Comissão Militar Conjunta para desenvolver
medidas adicionais práticas para a edificação de confiança e para reduzir o
risco de incidentes imprevistos convidaram os Estados Unidos a serem membros da
Comissão.
11. Cada parte agirá de
acordo com os princípios reguladores, incluindo o parágrafo E (Não
interferência nos assuntos internos de cada Estado) e o parágrafo G (Aceitação
da responsabilidade dos países, não permitindo que os seus territórios sejam
usados para actos de guerra, agressão ou violência contra outros Estados).
Genebra, 5 de Agosto de 1988
Princípios de Nova Iorque
Texto dos acordos rubricados pelas delegações Angola/Cuba e África do Sul na Cidade de Nova Iorque, aos 13 de Julho de 1988. Esta declaração foi aprovada pelos respectivos governos e emitida publicamente por mútuo acordo aos 20 de Julho de 1988.
APÊNDICE
Os Governos da República Popular Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul estabeleceram um acordo sobre os princípios essenciais para a criação das bases para a paz na região da África Austral. Reconhecem que qualquer um destes princípios é indispensável para uma solução compreensiva.
Genebra, 5 de Agosto de 1988
Princípios de Nova Iorque
Texto dos acordos rubricados pelas delegações Angola/Cuba e África do Sul na Cidade de Nova Iorque, aos 13 de Julho de 1988. Esta declaração foi aprovada pelos respectivos governos e emitida publicamente por mútuo acordo aos 20 de Julho de 1988.
APÊNDICE
Os Governos da República Popular Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul estabeleceram um acordo sobre os princípios essenciais para a criação das bases para a paz na região da África Austral. Reconhecem que qualquer um destes princípios é indispensável para uma solução compreensiva.
A. Implementação da
resolução 435//8 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. As partes devem
alcançar um acordo a respeito e recomendar ao Secretário-Geral das Nações
Unidas uma data para o início da implementação da resolução 435/78.
B. O Governo da
República Popular de Angola e da República da África do Sul, deve, em
conformidade com as disposições da resolução 435/78 do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, cooperar com o Secretário-geral, com vista a assegurar a independência
da Namíbia, através de eleições livres e justas, abstendo-se de qualquer acção
passível de dificultar a execução da referida resolução.
C. Redesdobramento em
direcção a Norte e retirada faseada e completa das tropas cubanas do território
da República Popular de Angola, com base num acordo entre a República Popular
de Angola e a República de Cuba e a decisão de ambos estados em solicitar a
verificação «in situ» da retirada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
D. Respeito pela soberania,
pela igualdade de soberania e pela independência dos países, integridade
territorial e a não violação das fronteiras.
E. Não interferência nos
assuntos internos dos países.
F. Abster-se das ameaças
e utilização da força contra a integridade territorial e a independência dos
países.
G. Aceitação da
responsabilidade dos países, não permitindo que o seu território seja utilizado
para actos de guerra, agressão ou violência contra outros países.
H. Reafirmação do
direito de auto-determinação, independência e igualdade de direitos aos povos
da região austral de África.
I. Verificação e
monitorização de complacência com as obrigações resultantes dos acordos que
poderão ser estabelecidos.
J. Compromisso de obedecer em boa fé as obrigações previstas nos acordos que poderão vir a ser estabelecidos, resolvendo as diferenças por via de negociações.
J. Compromisso de obedecer em boa fé as obrigações previstas nos acordos que poderão vir a ser estabelecidos, resolvendo as diferenças por via de negociações.
K. Reconhecimento do
papel dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como
garantia pela implementação dos acordos que poderão ser estabelecidos.
L. O direito à paz,
desenvolvimento e progresso social a cada um dos países.
M. Cooperação Africana e
Internacional para a solução dos problemas de desenvolvimento da região austral
de África.
N. Reconhecimento do
papel de mediação dos Estados Unidos da América.
Roteiro para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África
2 a 4 de Agosto de 1988 – Reunião dos Altos Funcionários em Genebra
Objectivos a serem atingidos:
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo tripartido;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo entre Angola e Cuba, compreendendo um calendário para a retirada total das tropas cubanas de Angola;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto da mensagem de Angola, Cuba e África do Sul ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao planejameno da implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, na data prescrita de 25 de Outubro de 1988;
– Acordo para convocar reunião do grupo de trabalho do dia 15 ao 19 de Agosto para examinar os pormenores dos preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
Roteiro para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África
2 a 4 de Agosto de 1988 – Reunião dos Altos Funcionários em Genebra
Objectivos a serem atingidos:
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo tripartido;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto do acordo entre Angola e Cuba, compreendendo um calendário para a retirada total das tropas cubanas de Angola;
– Acordo ad referendum aos governos sobre o texto da mensagem de Angola, Cuba e África do Sul ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao planejameno da implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, na data prescrita de 25 de Outubro de 1988;
– Acordo para convocar reunião do grupo de trabalho do dia 15 ao 19 de Agosto para examinar os pormenores dos preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
9 a 10 de Agosto – Inicia-se a retirada das Forças de Defesa da África do Sul do território Angolano.
12 de Agosto – Os governos aprovam os textos dos acordos elaborados em Genebra.
– Os governos aprovam e enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe dar início ao planejamento para a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU na data prevista de 25 de Outubro de 1988.
15 a 19 de Agosto – O grupo de trabalho chega a um acordo sobre preparativos para a verificação da retirada total das tropas cubanas.
17 de Agosto – Inicia-se a colocação da SWAPO ao norte de uma linha a ser convinda.
24 a 26 de Agosto – Altos funcionários reúnem-se para aprovar os resultados obtidos pelo grupo de trabalho sobre a verificação e para solucionar quais quer outros pendentes.
1 de Setembro de 1988 – Conclusão da retirada das Forças de Defesa da África do Sul do território Angolano.
– Angola e Cuba garantem que as tropas cubanas não serão desdobradas ao sul da linha N’Giva-Cuamato-Calueque-Ruacana-Chitato e que fornecerão água e força Namibiana.
– Os Ministros de Relações Exteriores de Angola, Cuba e África do Sul reúnem-se para assinar o Acordo Tripartite e o Acordo entre Angola e Cuba sobre a retirada total das tropas Cubanas na presença do Secretário de Estado dos EUA.
2 de Setembro – A África do Sul e a SWAPO enviam ofícios ao Secretário-Geral da ONU concordando com um cessar-fogo na Namíbia, o qual entraria em vigor imediatamente.
– Os governos enviam mensagens ao Secretário Geral da ONU solicitando-lhe formalmente a obtenção de autorização para dar início a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU, sendo que o período de transição iniciar-se-ia aos 25 de Outubro de 1988.
5 de Setembro – O Secretário Geral da ONU informa o Conselho de Segurança que todas as partes estão preparadas para implementar a Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU e solicita autorização para dar início a implementação.
6 de Setembro – O Conselho de Segurança da ONU adota resolução tomando nota dos acordos concluídos entre as partes e prescrevendo a data do início formal do período de transição (25 de Outubro de 1988).
– Conclusão da recolocação da SWAPO ao norte de uma linha a ser convinda.
– Nomeação dos dirigentes civis e militares da UNTAG e solicitação formal pela ONU de contribuições para o UNTAG da parte dos estados membros.
11 de Outubro de 1988 – O Representante Especial da ONU ordena formalmente o desdobramento do UNTAG.
15 de Outubro – Chega à Namíbia o grupo precursor do UNTAG.
– Instauração em Angola do mecanismo de verificação in situ da retirada total das forças cubanas.
18 de Outubro – Colocação de três batalhões da UNTAG na Namíbia.
25 de Outubro – Inicia-se formalmente o período de transição.
– Aquartelamento das forças Sul-africanas em bases na Namíbia de acordo com a Resolução UNSC 435.
– Aquartelamento da SWAPO em bases em Angola de acordo com a Resolução UNSC 435.
– Inicia-se o acompanhamento do aquartelamento da SWAPO em bases em Angola pelo UNTAG – Os grupos de ligação desdobram-se a Luanda, Lusaka e Gabarone.
– Início da retirada das tropas Cubanas.
8 de Novembro de 1988 – Colocação completa da UNTAG em campo na Namíbia.
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