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29 setembro 2008
Adital - Diante da controvérsia existente entre o governo equatoriano e a empresa brasileira Odebrecht, nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo-assinadas, manifestamos nosso apoio à iniciativa soberana do presidente Rafael Correa de responsabilizar a empresa pelos maus serviços prestados naquele país. Também consideramos legítimo a demanda por uma justa reparação por parte da Odebretch do prejuízo causado por este empreendimento, financiado com recursos públicos de cidadãs e cidadãos brasileiros através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entendemos que as ações adotadas recentemente pelo governo do Equador buscam incidir não apenas sobre os graves impactos causados pelos problemas na Hidrelétrica de San Francisco (a segunda maior usina do país, que está paralisada desde junho devido ao desabamento parcial de um túnel e do desgaste prematuro de rodas das turbinas). Após várias tentativas de negociar com a empresa, por parte do governo equatoriano, a adoção destas ações devem ser situadas em um processo histórico de irregularidades em licitações, acusações de corrupção em governos anteriores e descaso com os consumidores desses serviços, como afirmam o governo Correa, com base no relatório da Comissão de Auditoria Oficial do Crédito Público do Equador, organizações da sociedade civil equatoriana e parte da opinião pública daquele país.
Não se trata de um caso isolado em que a "responsabilidade social" da Odebrecht é colocada à prova. Esta mesma companhia era a responsável pela construção da linha 4 - amarela do metrô de São Paulo quando, no dia 12 de janeiro de 2007, ocorreu o maior acidente da história do metrô de São Paulo, causando a morte de sete pessoas e vários feridos. O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, no estado de Rondônia, é outro exemplo do descaso da Odebrecht com as populações locais. Apesar dos severos e irreversíveis impactos socioambientais que ocorrerão em conseqüência deste mega-empreendimento, a busca desenfreada pelo lucro é colocada acima dos direitos humanos.
Corroboramos a proposta do governo do Equador em interromper as atividades da Odebrecht e suspender o pagamento da obra, até que todos os fatos sejam apurados. A ausência de transparência nesta operação financeira realizada com recursos públicos compromete a capacidade da sociedade para avaliar o caso com clareza. Por esta razão reivindicamos ao governo brasileiro, em especial ao BNDES, que forneça esclarecimentos imediatos sobre os detalhes dessa operação de financiamento às atividades da Odebrecht no Equador.
Que essas ações sirvam de exemplo para as grandes empresas que muitas vezes não desenvolvem estudos técnicos suficientes sobre os impactos sócio-ambientais de seus megaprojetos; para o BNDES, que continua a investir a maior parte de seus recursos - dinheiro dos contribuintes - em megaprojetos, realizados por grandes empresas, que aprofundam a injustiça social; e também para os governantes de toda América do Sul, eleitos para cumprir as leis de seus países, mesmo que isso signifique contrariar os interesses econômicos de grandes empresas transnacionais.
Brasília, 27 de setembro de 2008
* Assinam:
Attac Brasil
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Instituto de Estudos Sócio Econômicos (INESC)
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Jubileu Sul Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Sem Terra (MST)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
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