sábado, 4 de outubro de 2008

Plataforma Portuguesa denuncia falta de cumprimento dos compromissos

Lisboa, 2 outubro 2008 - A Plataforma Portuguesa Eu Acuso denunciou hoje (quinta-feira) o incumprimentro por parte do Governo dos compromissos assumidos em matéria de migrações na Cimeira UE-África , sobretudo no que toca ao equilíbrio entre a promoção da imigração legal e controlo securitário.

A falta de equilíbrio entre a promoção da imigração legal e o controlo securitário das fronteiras, uma gestão dos fluxos que ignora a protecção internacional de refugiados e a falta de promoção das ligações entre migração e desenvolvimento são alguns dos elementos que fazem parte da primeira acusação formal contra Portugal, lançada hoje pela Plataforma, em Lisboa.

Esta acusação "põe a tónica nas migrações e nos compromissos que o Governo português e os restantes Estados-membros da UE anunciaram em relação a tratar o assunto dos fluxos migratórios como um processo de integração e não na óptica securitária", explicou à Agência Lusa Cláudia Pedra, coordenador da Plataforma Portuguesa Eu Acuso, também hoje apresentada oficialmente.

Esta Plataforma, composta por 13 organizações da sociedade civil, foi criada para avaliar os "(in)cumprimentos" dos objectivos estabelecidos na Cimeira UE-África de 2007 e no Fórum da Sociedade Civil pelos países europeus e africanos em áreas como as "migrações, cooperação para o desenvolvimento, segurança alimentar, questões de género, Objectivos do Milénio da ONU e Paz e Segurança", explicou a responsável.

Na área das migrações,"afirmou-se que se ira facilitar a mobilidade e a livre circulação de pessoas em Árica e na UE, promover e gerir melhor a migração por vias legais, tendo em vista apoiar o desenvolvimento socioeconómico dos países de origem e destino", lembrou.

"Também que se iria tratar das causas profundas da migração e dos fluxos de refugiados e reforçar a capacidade para assegurar a protecção internacional das pessoas que dela necessitam", entre outros, acrescentou.

Porém, Cláudia Pedra lamentou que a União Europeia, incluindo Portugal, "pouco tenham feito", encontrando-se ambos, mas especialmente Lisboa, por ter sido promotor da dita Cimeira, em "clara violação dos compromissos assumidos".

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