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7 outubro 2008
Adital - "Para calar as armas, falemos os povos"
La Esperanza, Intibucá, Honduras, 3 a 6 de outubro de 2008
(Resumo) Tradução para o português: ADITAL
* De 3 a 6 de outubro, em La Esperanza, Intibucá, Honduras, realizou-se o II Encontro Hemisférico Frente à Militarização, onde se reuniram mais de 800 delegadas e delegados de 175 organizações de 27 países (México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Cuba, Haiti, República Dominicana, Argentina, Peru, Bolívia, Equador, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Brasil, Porto Rico, Austrália, Espanha, Itália, Holanda, Estados Unidos y Canadá), bem como irmãos e irmãs dos Povos Originários de Indoamérica (Mapuche, Aymara, Mayas, Lencas, Garífunas, Chorotegas, Emberá katíos del Altosinú, entre outros).
Frente à crise do sistema capitalista se eleva no mundo uma múltipla crise (energética, alimentar, ambiental, financeira, social e política). Com isso, a militarização se agudiza e seus efeitos aumentam na tentativa do sistema controlar os espaços, os mercados e os recursos naturais. Em nosso hemisfério, a militarização se torna evidente de muitas maneiras. Em seu sentido mais amplo, a violência militar, institucional e policial são parte dessa contínua escalada de repressão, ocupações e saqueio de recursos naturais, que responde à imposição do modelo econômico neoliberal.
Nesse contexto, a partir do movimento social lutamos por nossos direitos, terras e territórios. Por isso, diversas redes e organizações do continente nos articulamos nesse esforço estratégico e urgente para retomar vontades e definir linhas de ação que permitam avançar de modo mais coordenado e efetivo diante da ameaça continental e global representada pela militarização, pelas guerras e pela repressão.
Consideramos:
* Que a militarização é o principal fator de violação dos direitos humanos fundamentais, como os direitos à habitação, à saúde, á educação..., e, especialmente, os direitos gerais e particulares dos povos indígenas e negros;
* Que a militarização também se expressa com violência, repressão e intolerância frente à diversidade sexual, obstaculizando a criação de uma cultura inclusiva e de paz para todas e todos, sem discriminação;
* Que a militarização gera saldos de presos políticos, torturas e desaparecimentos forçados e uma forte criminalização frente os jovens e gangues, com conseqüências não somente individuais, mas, também, coletivas;
* Que a militarização é a máxima expressão do patriarcado, onde as mulheres são as principais vítimas da violência, seus corpos se convertem no campo de batalha e são consideradas botim de guerra;
* Que a militarização se baseia em práticas de recrutamento forçado e enganoso que violam os direitos e rompem com o futuro dos jovens, leva à repressão por parte de movimentos anti-guerra;
* Que a militarização gera um maior número de migrantes que são criminalizados sob as leis aprovadas nos EUA, na União Européia e são vítimas de violações de seus direitos humanos; a militarização das fronteiras leva à morte de milhares de pessoas nas mãos das forças de segurança ou na tentativa de cruzar as fronteiras, sendo as mulheres e as crianças os mais vulneráveis;
* Que a militarização constitui uma ameaça aos movimentos camponeses devido à repressão de suas demandas por reformas agrárias integrais e soberania alimentar;
* Que a militarização é o mecanismo de controle do capital sobre os recursos estratégicos e da energia, e viola os direitos das comunidades sobre eles e suas decisões sobre sua terra e territórios;
* Que o capitalismo não pode existir sem sua estrutura militar de dominação. Em nosso hemisfério, essa estrutura atualmente inclui a Iniciativa Mérida, o Plano Colômbia, o ASPAN, as bases militares, a Escola das Américas, o Instituto de Cooperação para a Segurança Hemisférica, a Força Delta, o Comando Sul, a Quarta Frota;
* Que a militarização vai acompanhada de um terrorismo midiático, de uma estratégia de manipulação e de medo, de uma ideologia militar caracterizada pelo colonialismo midiático, entre outras formas de domínio e alienação;
* Que a militarização ganha ânimo com a suposta "guerra contra o narcotráfico", como a perfeita desculpa para militarizar a sociedade e as estruturas do Estado;
* Que a militarização é a resposta à criminalização do protesto social concebida como ameaça ao sistema de dominação sob as chamadas "Leis antiterroristas" que seguem o modelo estadunidense da Lei Patriota;
* Que a militarização impulsiona o crescimento do orçamento militar, favorecendo a sua grande indústria nos setores público e privado, gerando dívidas externas e desviando recursos que poderiam ser destinados para satisfazer os direitos econômicos, sociais e culturais;
* Que a militarização é um instrumento para a implementação e a segurança dos mega-0projetos de infra-estrutura e de investimentos do grande capital transnacional, como são o Plano Puebla-Panamá, a Iniciativa de Infra-estrutura Regional para América do Sul (IIRSA), os Tratados de Livre Comércio e os Acordos de Associação.
EXIGIMOS:
1) O fechamento definitivo de todas as bases militares estadunidenses e de qualquer outra nação estrangeira na América Latina e no Caribe e a proibição dos traslados ou aberturas de novas bases em nosso continente;
2) O cancelamento imediato da IV Frota que vulnera a soberania dos povos;
3) O retiro imediato da Minustah do Haiti e sua substituição por delegações de solidariedade, cooperação técnica, reconstrução, bem como o cancelamento da dívida externa ilegítima que o afoga;
4) O cancelamento de projetos de infra-estrutura e mega-projetos que violam o pleno direito da população latino-americana, indoamericana e caribenha a seus territórios e recursos ancestrais;
5) O fim do Plano Colômbia e da Iniciativa Mérida que aprofundam a ingerência militar estadunidense e contribui à militarização de nossos países;
6) A derrogação de todas as leis antiterroristas que atentem contra os povos e criminalizam a luta social;
7) O pleno respeito aos direitos das mulheres e o fim imediato da violência sexual, da prostituição e da trata de mulheres onde estão situadas as bases militares e as zonas de conflito;
8) O retiro de tropas estadunidenses e toda tentativa de militarização da Tríplice Fronteira e respeito aos territórios e soberanias dos povos do Sul;
9) A substituição do modelo militarizado de "guerra contra o narcotráfico", por medidas de participação cidadã, saúde comunitária...;
10) O pleno respeito aos direitos dos migrantes e o cancelamento do "muro da vergonha", na fronteira entre Estados Unidos e México;
11) O respeito a nosso direito a ter, manejar e operar nossos próprios meios de comunicação; chamamos ao fortalecimento e à criação de redes de meios próprios, indígenas, comunitários e alternativos, bem como a recuperar espaços públicos para a comunicação direta;
12) Acesso à informação imediata e precisa sobre quanto do orçamento nacional se dedica para financiar a militarização, para poder "desarmar" ditos orçamentos e exigir que os recursos sejam utilizados para o bem estar de toda a população;
13) O levantamento do bloqueio a Cuba, sobretudo, nesse momento em que sofre, junto aos irmãos e irmãs do Haiti as conseqüências dos furacões Gustav e Ike;
14) O fim da violência e da intervenção do governo dos Estados Unidos na Bolívia.
Os participantes do II Encontro contra a Militarização,
- Saudamos a decisão do povo e do governo equatoriano de fechar definitivamente a Base Militar de Manta, em 2009.
- Nos solidarizamos com o povo boliviano e com sua luta pela integridade de seu território e sua soberania.
- Saudamos a construção da Alternativa Bolivariana das Américas (ALBA) sobre a base do respeito irrestrito aos direitos humanos e de relações de eqüidade.
Considerando tudo o anterior, reafirmamos nosso compromisso de lutar por um mundo e um continente desmilitarizado, desarmado, livre de guerra, de miséria e de violência. Esses dias nos permitiram aprofundar-nos no conhecimento da realidade comum que enfrentamos, bem como identificar e formular as linhas de ação estratégicas que, como movimentos populares, nos permitam enfrentar a permanente agressão e criminalização sofrida por nossos povos e movimentos. Isso fica refletido em nosso Plano de Ação Continental contra a Militarização que, por meio de Campanhas e Ações nas bases e com projeção nacional e continental, nos possibilitará alcançar em um dia não muito distante o sonho de viver livres de violência, de exclusão e de guerra.
"Para calar as armas, falemos os povos!"
Com a força ancestral de Iselaca e Lempira,
Se levantam nossas vozes de vida, justiça, dignidade, liberdade e paz!"
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