Lourenço Canuto/Repórter da Agência Brasil
Para ele, as discussões em torno do Orçamento da União "são muito criteriosas porque seu bom resultado é que vai contribuir para a superação das desigualdades regionais".
No governo atual, lembra o ministro, a sociedade passou a discutir reivindicações da massa, como recursos para o salário mínimo, para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras destinações. "As pendengas, sempre levamos ao presidente e ele é quem toma a decisão", relatou Paulo Bernardo, ao falar na abertura do 1º Seminário Nacional de Orçamento Público, que vai se realizar até quinta-feira no Naoum Hotel, em Brasília.
O evento vai discutir os avanços e desafios na aplicação dos recursos públicos, tendo como principais temas o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Processo Orçamentário".
"As cobranças sobre o orçamento é que nos ajudam a melhorar as práticas e a gestão. A sociedade faz suas cobranças de forma correta e só os críticos podem dizer que o Orçamento é uma obra de ficção. Só feito sob critérios rigorosos é que ele pode trazer resultados de eficiência", disse. A boa prática do Orçamento de acordo com Paulo Bernardo é que "vai garantir daqui para a frente a meta de fazer o país crescer 5% ao ano", afirmou.
A secretária do Orçamento Federal, Célia Correa argumentou na cerimônia que o Orçamento da União "é uma matéria extremamente complexa por isso precisa envolver discussão ampla para que as melhores proposições possam melhorar o processo de execução orçamentária, que não pode desconhecer os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal".
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), João Carlos Ribeiro, declarou que o governo "tem se interessado em recuperar as estruturas dos órgãos que cuidam do orçamento para que sua execução sofra aperfeiçoamentos".
Ele diz que "vivemos hoje conseqüências da falta de planejamento, com a ausência de planos e projetos eficientes". A instituição pública, segundo avalia, "sempre deixou isso de lado no passado e hoje estamos vivendo maus resultados desse descaso". Ribeiro ponderou que, em relação a Orçamento, "convivemos com guardiães e gastadores".
"Enquanto isso, temos que ter em mente que o Orçamento envolve um processo técnico e político. Ele tem que visar à redução de custos para poder favorecer investimentos em políticas públicas direcionados às camadas mais pobres".
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