timor-lorosae-nacao / 08/08/2007 gmt 9
Começou no Parlamento Federal de Camberra o debate sobre uma polémica lei, considerada uma intervenção radical ordenada pelo primeiro-ministro conservador John Howard, para combater o abuso sexual entre menores na remota comunidade aborígene. Howard tinha anunciado o plano em Junho, após um relatório que denunciava o aumento da violência sexual entre menores devido ao abuso endémico de álcool, à desocupação e à pobreza e ligado ao colapso da sociedade tradicional.
O plano prevê acabar com a pornografia e o uso do álcool e condições mais severas para os subsídios da previdência para forçar os pais a gastar pelo menos metade do dinheiro em alimentação e bens essenciais, e assegurar a frequência escolar dos filhos. Os aspectos mais controversos são a abolição do sistema de permissões para entrar na comunidade aborígene e o controle directo por parte do governo federal de outras 70 comunidades. Ao apresentar o rascunho da lei de cerca de 500 páginas, com um orçamento de cerca de 350 milhões de euros nos primeiros 12 meses, o ministro para as Relações Aborígenes, Mal Brough, descreveu as comunidades aborígenes remotas como "uma sociedade falida onde a lei e a ordem e os comportamentos se desintegraram, onde mulheres e crianças correm riscos".
A oposição trabalhista anunciou que apoiará as novas normas, mas pedirá emendas, entre elas a retirada das cláusulas de isenção da lei anti-discriminação. A situação foi criticada por muitos como racista e como meio de tomar o controle das terras aborígenes para, então, disponibiliza-las para grandes companhias mineiras.
Uma delegação de líderes aborígenes está reunida hoje em Camberra para tentar atrasar a aprovação das novas normas, o que o governo pretende fazer até ao fim da semana. Um porta-voz da delegação disse que o fim do controle dos aborígenes de seu próprio território não servirá para acabar com os abusos a menores, mas criará anos de conflitos entre índios australianos e brancos. E acusou o governo de usar os abusos sexuais em menores "como cavalo de Tróia para retomar o controle das terras tradicionais aborígenes".
Antes do debate parlamentar, uma outra voz importante juntou-se ao coro das críticas. "Esta intervenção é uma afronta aos direitos humanos fundamentais do povo aborígene", declarou Pat Anderson, co-autora do estudo "As crianças são sagradas", que denunciou o problema dos abusos sexuais na comunidade aborígenes. Segundo Anderson, que se diz traída pelo governo, a operação de emergência já iniciada, com intervenção dos militares, não tem nenhuma relação com as 97 recomendações indicadas no relatório. (ANSA/adaptado)
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