Brasil/OAB apóia pedido italiano de prisão de 13 brasileiros

26 dezembro 2007/Agência Estado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou hoje a decisão da Justiça italiana de mandar prender 13 brasileiros entre as 140 pessoas com mandado de prisão por suposto envolvimento na chamada Operação Condor, uma ação articulada de repressão de oposicionistas pelos governos militares sul-americanos nos anos 70 e 80.
Britto disse em nota oficial que a Justiça italiana fez o que "há muito" cabia ao Brasil fazer: "Mostrou feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo."
O presidente da OAB avalia que "não se negligencia impunemente com a História". "A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral." A Justiça italiana não forneceu ainda os nomes dos 13 brasileiros que tiveram ordem de prisão decretada nem comunicou o fato ao governo brasileiro.
Extra-oficialmente, as autoridades brasileiras avaliam que os citados devem ser as pessoas supostamente envolvidas nos desaparecimentos dos argentinos Horacio Domingo Campiglia e de Lorenzo Ismael Viña. Os dois desapareceram no Brasil em 1980. Campiglia teria sido preso no Rio e Viña, no Rio Grande do Sul.
"A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos - e os censuremos", afirma Cezar Britto.

América do Sul/Itália: 140 ordens de detenção contra participantes do Plano Condor

Roma, 24 dezembro 2007 (AFP) - A justiça italiana ditou 140 ordens de prisão contra pessoas que participaram do Plano Condor, realizado pelas ditaduras sul-americanas nos anos 70 para eliminar opositores e iniciará nos próximos dias os procedimentos relativos a pedidos de extradição dos envolvidos.

Da lista figuram o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla, o almirante Emilio Eduardo Massera, e Juan María Bordaberry, ex-comandante da junta militar do Uruguai.
As ordens de detenção foram assinadas pelo juiz Luisann Figliola em resposta à solicitação do promotor Giancarlo Capaldo do tribunal de Roma.
As pessoas envolvidas são acusadas de diversos crimes, em função de sua posição pessoal, sobretudo "massacre, seqüestro e homicídio múltiplo agravado".

A investigação da justiça italiana começou no final dos anos '90, quando as famílias de alguns cidadãos sul-americanos de origem italiana entraram com ações judiciais depois do desaparecimento de seus membros.
Das 140 pessoas que constam da lista, algumas faleceram, como o ditador chileno Augusto Pinochet; já Néstor Jorge Fernández Troccoli, um uruguaio de 60 anos, ex-membro do serviço secreto da marinha de seu país, foi detido em Salerno (sul da Itália), onde vive há alguns anos. Ele será trasladado e interrogado nos próximos dias em Roma.
A "Operação Condor" foi aplicada nos anos 70 e 80 pelos regimes militares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai para eliminar os oposicionistas.

A "Operação Condor", que deixou centenas de vítimas desaparecidas, nasceu durante a Primeira Reunião de Trabalho da Inteligência Nacional, realizada em Santiago, entre 25 de novembro e 1 de dezembro de 1975, segundo a documentação acumulada em investigações.
O incentivador foi o então coronel Manuel Contreras, fundador da DINA, a polícia secreta do regime do general Augusto Pinochet, mas o plano também contou com o apoio de agentes dos Estados Unidos.
"A Operação Condor representou um esforço cooperativo de inteligência e segurança entre muitos países do Cone Sul para combater o terrorismo e a subversão", assinalava um informe desarquivado pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, no dia 22 de agosto de 1978.
O informe acrescentava que "o coronel Manuel Contreras, chefe da DINA, iniciou um programa de colaboração entre os serviços de inteligência de diferentes países da América do Sul, o qual batizou como Plano Condor".
"Há informação adicional de que a cooperação entre os países incluiria planos para assassinar subversivos, políticos e figuras proeminentes dentro dos limites do país", assinalava outro documento da CIA, datado de 16 de agosto de 1976.
Um dos mais perseverantes investigadores da "Operação Condor" é o advogado paraguaio Martín Almada, que descobriu em seu país os chamados "Arquivos do Terror": dezenas de milhares de documentos que mostravam pela primeira vez, de forma oficial, as operações coordenadas entre as ditaduras do Cone Sul.
Durante uma visita a Santiago, em setembro de 2001, Almada afirmou que Pinochet e Contreras lançaram uma "guerra santa" para eliminar a oposição no Chile e em outros cinco países da região.
"Eles globalizaram o terrorismo e não se deram conta de que, 25 anos depois, viria a globalização da justiça através de Baltasar Garzón", resumiu Almada, fazendo alusão ao juiz espanhol que, em outubro de 1998, conseguiu que o general Pinochet fosse detido em Londres, desencadeando o processo de punição dos crimes cometidos pelo ex-ditador.
(noticias.bol.uol.com.br/AFP)

Brasil/Leonardo Boff: Oscar Niemeyer e o comunismo como valor

Vermelho/25 dezembro 2007

Apesar dos abatimentos nacionais e internacionais deste agônico 2007, tivemos, no dia 15 de dezembro, uma discreta alegria: os cem anos de nosso maior arquiteto Oscar Niemeyer. Sua voz suave e cansada nos conclama para a solidariedade e para uma grande simplicidade de vida.

Por Leonardo Boff*, para o Correio da Cidadania

Sua visão de mundo se funda no comunismo, ao qual foi fiel durante toda a vida, em tempos em contratempos. Mas trata-se de um comunismo como valor ético que visa a resgatar da sociabilidade humana, a capacidade de sentir o outro e de caminhar com ele como companheiro e não como competidor. "É preciso olhar o outro, ser solidário; as pessoas que só pensam em suas profissões não vêem a pobreza; só querem ser vencedores". Para ele o importante "não é ser arquiteto, ser especialista, ser mundialmente reconhecido. O importante é a vida e a amizade. A palavra mais importante da minha vida é solidariedade".
Essa solidariedade, especialmente para com os pobres, o torna simples como simples são as suas formas arquitetônicas. Vive a verdadeira humildade de quem comunga do mesmo húmus (donde vem humildade): "todo mundo é igual; a pessoa vem à Terra, conta a sua historinha e vai embora".
Nunca esquecerei uma longa conversa com ele durante um almoço em Petrópolis no final dos anos 70. Naquele dia acabava de retornar de Cuba. Eram ainda os tempos de relativa abundância, antes da queda da União Soviética. Contava-lhe como era universal o sistema de saúde, como o ensino era aberto a todos, independentemente de sua extração social ou racial, como não se viam favelas na ilha e como a população incorporara uma vida de austeridade compartilhada. E referi-lhe as longas conversas com Fidel, noite adentro, sobre religião e a teologia da libertação que tentava e ainda tenta fazer do Cristianismo uma força de transformação histórica contra a pobreza e a marginalização social. Dizia-lhe citando Frei Betto: "Cuba parece uma Bahia que deu certo". Vi que Oscar ouvia tudo atentamente e seus olhos brilhavam de satisfação.
Qual não foi a minha supresa quando dias após li na Folha de São Paulo um artigo dele sobre a nossa conversa com um desenho de sua autoria: duas montanhas uma das quais encimada por uma cruz. E lá dizia: "descendo a serra de Petrópolis, eu que não creio, rezava ao Deus de Frei Boff, para que aqueles benefícios que Cuba realizou para o seu povo, chegassem também, um dia, ao povo brasileiro".
Por causa de sua solidariedade para com o povo cubano que sofre ainda um atroz embargo imposto pelos Estados Unidos, está abrindo em Cuba um posto avançado, uma escola de arquitetura, sem qualquer lucro, apenas o necessário para manter o escritório.
Pessoas assim nos fazem crer que o ser humano é resgatável, que a voracidade da acumulação privada de riqueza distorce o sentido da vida, que o ideal capitalista é profundamente perverso porque inumano, nada solidário e alheio à qualquer comiseração para com o próximo.
Sua mensagem maior que vale mais que qualquer discurso de alguma autoridade religiosa foi expressa no Jornal do Brasil de 21 de abril deste ano: "O fundamental é reconhecer que a vida é injusta e só de mãos dadas, como irmãos e irmãs, podemos vivê-la melhor".
Com estas palavras fechamos 2007 com a esperança de que 2008 comece a realizar o sonho singelo deste ancião sábio e simples que, na construção da catedral de Brasília com seus braços estendidos ao céu, deu forma à sua secreta mística da solidariedade, nascida do mais puro ideal comunista.

*Leonardo Boff é teólogo

Correio da Cidadania

Consejo de Ministros de Uruguay analiza reforma del Estado

Montevideo (Uruguay), 26 diciembre 2007 (ABN) - El presidente uruguayo, Tabaré Vázquez, encabeza una reunión del Consejo de Ministros cuyo tema central será analizar los contenidos del proyecto de reforma del Estado, propuesta para ejecutarse en 2008.
El Gobierno debatirá en particular el Capítulo II de la iniciativa, referido a la creación de alcaldías en las localidades del país con más de dos mil habitantes, a partir de las elecciones municipales de 2010, informó hoy Prensa Latina
Vázquez aspira a que la normativa sea aprobada por sus ministros, para comenzar en 2008 una ronda de reuniones con los partidos de la oposición y organizaciones sindicales y sociales, a fin de presentarles la propuesta.
Otros de los temas serán la reglamentación de la reforma de la salud que entra en vigor en enero y el caso del ex director de Casinos Juan Carlos Bengoa y dos de sus asesores, bajo procesamiento debido a irregularidades en el manejo de fondos.
El sumario tiene serias repercusiones políticas en tanto afecta de modo colateral a varios ministros responsables del nombramiento de Bengoa o de fiscalizar sus actividades.

http://www.abn.info.ve/go_news5.php?articulo=115154&lee=16

Carta de Dom Cappio sobre o fim do jejum

Sobradinho, 20 de dezembro de 2007

Advento do Senhor

Aos meus irmãos e irmãs do São Francisco, do Nordeste e do Brasil
Paz e Bem!
"Fortalecei as mãos enfraquecidas e firmai os joelhos debilitados. Dizei às pessoas deprimidas: ‘Criai ânimo, não tenhais medo! Vede, é vosso Deus, é a vingança que vem, é a recompensa de Deus: é Ele que vem para nos salvar’. Então se abrirão os olhos dos cegos e se descerrarão os ouvidos dos surdos. O coxo saltará como um cervo e se desatará a língua dos mudos". (Isaías 35, 3-6)
No dia de ontem completei 36 anos de sacerdócio – 36 anos a serviço dos favelados de Petrópolis (RJ), dos trabalhadores da periferia de São Paulo e do povo dos sertões sem-fim do nordeste brasileiro. Ontem, vimos com desalento os poderosos festejarem a demonstração de subserviência do Judiciário. Ontem, quando minhas forças faltaram, recebi o socorro dos que me acompanham nesses longos e sofridos dias.
Mas nossa luta continua e está firmada no fundamento que a tudo sustenta: a fé no Deus da vida e na ação organizada dos pobres. Nossa luta maior é garantir a vida do rio São Francisco e de seu povo, garantir acesso à água e ao verdadeiro desenvolvimento para o conjunto das populações de todo o semi-árido, não só uma parte dele. Isso vale uma vida e sou feliz por me dedicar a esta causa, como parte de minha entrega ao Deus da Vida, à Água Viva que é Jesus e que se dá àqueles que vivem massacrados pelas estruturas que geram a opressão e a morte.
Uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união, crianças e jovens cantando cantos de esperança e gritos de ordem com braços erguidos e olhos mirando o futuro que almejamos para o nosso Brasil querido. Um futuro onde todos, todos sem exceção de ninguém, tenham pão para comer, água para beber, terra para trabalhar, dignidade e cidadania.
Recebi com amor e respeito a solidariedade de cada um, próximo ou distante. Recebi com alegria a solidariedade de meus irmãos bispos, padres e pastores, que manifestaram de forma tão fraterna a sua compreensão sobre a gravidade do momento que vivemos. Através do seu posicionamento corajoso, a CNBB nos devolveu a esperança de vê-la voltar a ser o que sempre foi em seus tempos áureos: fiel a Jesus e seu Evangelho, uma instituição voltada às grandes causas do Brasil e do seu povo e com uma postura clara e determinada na defesa da dignidade da pessoa humana e de seus direitos inalienáveis, principalmente se posicionando do lado dos pobres e marginalizados desse país.
Ouvi com profundo respeito o apelo de meus familiares, amigos e das irmãs e irmãos de luta que me acompanham e que sempre me quiseram vivo e lutando pela vida. Lutando contra a destruição de nossa biodiversidade, de nossos rios, de nossa gente e contra a arrogância dos que querem transformar tudo em mercadoria e moeda de troca. Neste grande mutirão formado a partir de Sobradinho, vivemos um momento ímpar de intensa comunhão e exercício de solidariedade.
Depois desses 24 dias encerro meu jejum, mas não a minha luta que é também de vocês, que é nossa. Precisamos ampliar o debate, espalhar a informação verdadeira, fazer crescer nossa mobilização. Até derrotarmos este projeto de morte e conquistarmos o verdadeiro desenvolvimento para o semi-árido e o São Francisco. É por vocês, que lutaram comigo e trilham o mesmo caminho que eu encerro meu jejum. Sei que conto com vocês e vocês contam comigo para continuarmos nossa batalha para que "todos tenham vida e tenham vida em abundância".

Dom Luiz Flavio Cappio

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2960&eid=341

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As ilegalidades do projeto de Transposição
e a violação ao Estado Democrático de Direito
Contra-proposta de Dom Cappio e dos movimentos sociais
Confira os 8 pontos propostos ao governo

Brasil/Resposta de Letícia Sabatella ao deputado Ciro Gomes

Fonte: Portal do MST/21 dezembro 2007

Em texto publicado hoje, dia 21, no jornal O Globo, a atriz Letícia Sabatella afirma que o governo Lula "optou por um modelo de desenvolvimento neocolonial", ao priorizar as grandes obras para marcar mandatos em detrimento da necessidade do próprio povo. Leia abaixo:

LETÍCIA SABATELLA

Caro deputado Ciro Gomes,

Antes de visitar frei Luiz Cappio em Sobradinho, tinha conhecimento desse projeto da transposição de águas do Rio São Francisco, através da imprensa, e de duas conferências sobre o meio ambiente, das quais participei a convite de minha querida amiga, a ministra Marina Silva. Há alguns anos, quieta também, venho escutando pontos de vista diversos de ambientalistas, dos movimentos sociais, de nossa ministra do Meio Ambiente e refletindo junto com o Movimento Humanos Direitos (MHuD), do qual faço parte. Acompanho a luta de povos indígenas e ribeirinhos, sempre tão ameaçados por projetos de grande porte, que visam a destinar grande poder para um pequeno grupo em troca de tanto prejuízo para esses povos, ao nosso patrimônio social, ambiental e cultural.
Acredito que devam existir benefícios com a transposição, mas pergunto, deputado, quem realmente se beneficiará com esta obra: o povo necessitado do semi-arido ou as grandes irrigações agrícolas e indústrias siderúrgicas? Afinal, a maior parte da água (bem comum do povo brasileiro) servirá para a produção agrícola e industrial de exportação e apenas 4% dessa água serão destinados ao consumo humano.
Sabendo do desgaste que historicamente vem sofrendo o rio, necessitado de efetiva revitalização, sabendo do custo elevado de uma obra que atravessará alguns decênios até ser concluída e em se tratando de interferir tão bruscamente no patrimônio ambiental, utilizando recursos públicos, por que razão, em sendo sua excelência deputado federal, este projeto não foi ampla e especificamente discutido e votado no Congresso? Por qual motivo essa obra tão "democrática" foi imposta como a única solução para resolver a questão da seca no semi-árido quando propostas alternativas, que descentralizam o poder sobre as águas, não foram levadas em consideração? No dia 19 de dezembro de 2007, o que presenciei na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi a insensibilidade do Poder Judiciário, a intransigência do Poder Executivo, e a omissão do Congresso Nacional.
Será que não precisamos mesmo falar mais sobre democracia republicana, representativa? Ou melhor, praticar mais? Quanto ao gesto de frei Luiz, sinto que o senhor não age com justiça, quando não reconhece na ação do frei uma profunda nobreza. Sinto muito que o senhor ainda insista emdesqualificálo. Por tê-lo conhecido e com ele conversado, participado de sua missa na Capela de São Francisco junto aos pobres, pude testemunhar sua alma amorosa e plena de compaixão humana, pastor de uma Igreja que mobiliza e não anestesia, que ajuda a conscientizar e formar cidadãos. Elevive há mais de trinta anos entre ribeirinhos, indígenas, trabalhadores rurais, quilombolas e é por eles querido e respeitado.
Conhece profundamente as alternativas propostas pelos movimentos sociais, compostos por técnicos e estudiosos que há muitos anos pesquisam o semiaacute;rido. Uma dessas alternativas foi proposta pela Agência Nacional de Águas, com o Atlas do Nordeste, que foi objeto de seu debatecom Roberto Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra, cuja honestidade intelectual o senhor publicamente enalteceu em seminário realizado na UFF. Ele mostrou que o projeto da ANA custaria R$ 3,3 bilhões, metade do custo da transposição, beneficiando com água potável 34 milhões de pessoas, abarcando nove estados: então, por que o governo não levou em consideraçãoesta opção mais barata e mais abrangente? Infelizmente, caro deputado, Dom Cappio não exagerou quando decidiu fazer seu jejum e fortalecer suas orações para chamar a atenção de todos à realidade do povo nordestino. O governo do presidente Lula optou por um modelo de desenvolvimento neocolonial que, dando continuidade à tradição de realizar grandes obraspara marcar seus mandatos, sacrifica o povo com o custo de seus empreendimentos, enquanto o que esperávamos deste governo era a prática de uma verdadeira democracia.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4728

Moçambique/Progresso económico sustentado pelos grandes projectos

Maputo, 21 dezembro 2007 - A economia de Moçambique está a registar progressos assinaláveis mas esse crescimento é suportado fundamentalmente pelos grandes projectos, afirmou quarta-feira em Maputo Felix Fisher, do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Para Fisher, representante residente do FMI em Moçambique, o que falta no país é um crescimento forte das pequenas e médias empresas, as quais têm impacto na criação de emprego e salientou que os grandes projectos contribuem menos através de emprego e mais mediante a sua prestação fiscal para os cofres do Estado.
Falando em Maputo numa conferência de Imprensa destinada a anunciar a conclusão da primeira avaliação do acordo com Moçambique, ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI), Felix Fisher disse que o crescimento da economia no primeiro semestre deste ano situou-se em 7,6 por cento.
"A economia está a crescer em grande parte por causa dos grandes projectos e da agricultura extensiva. Também há crescimento na construção, devido ao crescimento de megaprojectos", referiu Felix Fisher.
"O Governo está a esforçar-se para adoptar um regime fiscal para que esta contribuição seja maior do que no passado", referiu Felix Fisher, numa implícita alusão ao alargamento da base tributária e melhoria da eficiência na colecta de receitas.
O PSI para Moçambique foi aprovado em Junho de 2007, com a intenção de apoiar a reforma económica do país, consolidar a estabilidade macro-económica face ao alargamento da assistência externa, promover reformas estruturais e implementar a ampla agenda de políticas prevista pelas autoridades moçambicanas no Plano de acção para a redução da pobreza absoluta. (macauhub)

UM PROFETA DO SÉCULO XXI E AS REAÇÕES QUE PROVOCA

Escrito por Guilherme C. Delgado

Correio da Cidadania/13 dezembro 2007

O gesto da greve de fome em 2005 de D. Luiz Cappio contra o projeto de transposição de águas do rio São Francisco provocou, na ocasião, reações parecidas e outras bem diversas das atuais. Antes, como agora, foram articuladas ações nas cúpulas do governo federal e da Nunciatura Apostólica (Vaticano) para isolar, enquadrar e demovê-lo do gesto. Agora prosseguem, em uma nova conjuntura, reações semelhantes. Convém explicita-las, antes mesmo de falar diretamente sobre o gesto de D. Luiz.
A grande mídia resolveu adotar uma espécie de operação silêncio-surdina, que consiste em ignorar o fato jornalístico, ou noticiá-lo em surdina, geralmente em páginas ou espaços menores, sem maior destaque. O Palácio do Planalto, protegido pela operação silêncio-surdina, adota jogadas de apelo às operações inquisitoriais do Vaticano, enquanto pela palavra escrita do seu ministro Geddel Vieira Lima insulta não apenas o bispo mas a consciência ética do país. Por sua vez, a cúpula da Igreja Católica, que se expressa pela palavra oficial da CNBB em comunicados públicos, até o momento não se posicionou - ou o fez de forma ambígua, alegadamente pelas divisões internas que o fato provoca no episcopado.
Por outro lado, em vários espaços leigos das Igrejas, no Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, na Comissão Pastoral da Terra, na Regional CNBB-Norte 2 (Pará e Amapá), na Comissão Brasileira de Justiça e Paz (da própria CNBB), dentre outras entidades que já se posicionaram publicamente (até o dia 12 de dezembro), diga-se de passagem sem nenhuma cobertura de mídia, o gesto de D. Cappio é entendido no seu contexto e significado devidos.
É a atitude ética de quem se dispõe a doar a própria vida por uma causa em favor da parte mais sofrida e esquecida da nação brasileira. Isto incomoda, porque transcende em muito uma discussão estritamente técnica de um projeto de obras públicas.
A discussão em torno do gesto de D. Luiz situa-se fundamentalmente no plano ético. Neste plano, o projeto técnico da transposição e as alternativas sugeridas por D. Cappio precisariam ser julgados sob o critério da destinação universal de um bem público extremamente escasso no semi-árido – a água, acessível a todos, mas preferencialmente aos mais pobres. Quando se tangencia este critério, para a erigir a obra técnica em si, sua construção em estilo faraônico e uma rede de interesses privados poderosos no seu entorno, seria muito ingênuo supor que esta não fosse mais uma repetição da velha estratégia de obras públicas "contra as secas", recalibrada agora com verniz da modernidade do agronegócio brasileiro.
Consciente da impossibilidade de diálogo (até o presente), pela absoluta intransigência do poder civil e insensibilidade de setores ponderáveis do poder religioso, restou a D. Cappio o gesto extremo de colocar sua própria vida em doação.
Das respostas que a sociedade, o governo e as Igrejas derem a esse gesto de D. Luiz, dependerá a sua própria vida.
Outros testemunhos no passado, de verdadeiros pastores do semi-árido, como o foram, cada qual a sua maneira, Antonio Conselheiro, Pe. Ibiapina e Pe. Cícero Romão Batista - para citar os mais conhecidos -, experimentaram a tragédia o abandono e a marginalização como respostas dos poderes civil e eclesial de suas épocas.
Agora estamos no século XXI e um gesto profético como o de D. Luiz Cappio não deveria produzir morte, abandono ou marginalização; mas, ao contrário, despertar a sociedade e o seu governo para cuidar dos pobres do semi-árido nordestino de maneira exemplar, com sentido de justiça, amor à natureza e pleno respeito a uma outra maneira de fazer política de desenvolvimento. É o momento de colocar nossas posições pois, se benditos são os mártires, maligna é a sociedade que por ação ou omissão produz mártires.

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1230/109/

Cahora-Bassa, Sonangol, Geocapital e Eximbank marcaram o ano de negócios lusófono africano

Macau, China, 26 dezembro 2007 - O ano de 2007 nos negócios no mundo de língua portuguesa foi marcado pela passagem do controlo da hidroeléctrica de Cahora Bassa para Moçambique, expansão da Geocapital de Stanley Ho, reforço da presença da Sonangol em Portugal e ainda pelo novo acordo financeiro Eximbank - Angola.
Qualificada por Moçambique como "uma segunda independência", a data de entrega formal de Cahora-Bassa (26 de Novembro) dá ao país africano não só o controlo sobre a segunda maior empresa do país, mas também uma acrescida importância estratégica - a maior hidroeléctrica da África Austral, região carente em termos energéticos, onde países como o Zimbabué e mesmo a África do Sul dependem das importações de Moçambique.
Com um potencial hidroeléctrico claramente inexplorado, Moçambique pode vir a ganhar via exportações de electricidade uma influência a nível regional semelhante à que Angola hoje tem via exportações de petróleo.
Andrew Etzinger, administrador da eléctrica pública sul-africana Eskom - que novamente em 2007 voltou a deparar-se com sérios problemas de abastecimento - afirmava ao jornal Business Report pouco depois da entrega de Cahora Bassa que estão em curso negociações com Moçambique para quatro novos projectos com uma capacidade conjunta de 4650 megawatts, duas vezes superior à da hidroeléctrica do rio Zambeze.
Entre os projectos a serem negociados está a construção da central norte de Cahora Bassa e a barragem de Mpanda Nkuwa, com uma capacidade de 850 megawatts e 1.300 megawatts, respectivamente.
Mas, indicou o mesmo responsável, a Eskom está também interessada em contribuir para a concretização de dois projectos de prazo mais curto: a construção de uma termoeléctrica a gás em Temane, província de Inhambane (1.000 megawatts), e uma a carvão em Moatize, Tete (1.500 megawatts).A intenção sul-africana, referia o mesmo responsável, não é investir directamente nestes quatro projectos potenciais, mas sim negociar acordos de compra de electricidade a longo prazo.
Actualmente, Cahora Bassa tem uma capacidade de 2.075 megawatts, dos quais 1.500 são vendidos à Eskom, 200 à zimbabueana ZESA e o resto consumido internamente.
Portugal reduziu de 82 por cento para 15 por cento a sua participação na sociedade que explora o empreendimento, e o governo já manifestou a disponibilidade de vender cinco por cento da participação actual a um comprador a indicar pela parte moçambicana.
Quanto ao futuro próximo deste empreendimento, coloca-se o cenário de uma redução da participação moçambicana, por via da entrada de um investidor financeiro ou estratégico, mas dado que Cahora Bassa é hoje uma empresa rentável, com clientes assegurados e de modo geral cumpridores com as suas obrigações contratuais, o governo de Moçambique não deverá ter pressa em diminuir os seus dividendos.
Também em Moçambique aterrou finalmente, já no final do ano e depois de uma "tentativa de aterragem" abortada, a Geocapital de Stanley Ho e Ferro Ribeiro, sociedade que a Macauhub identifica como uma das protagonistas de um intenso ano de negócios no espaço de negócios lusófono.
O empresário entra no mercado bem acompanhado: segundo noticiou em Lisboa a Agência Lusa, nada menos do que centena e meia de investidores, quase todos pessoas individuais e empresas moçambicanas, compõem a Moçambique Capitais, que será accionista maioritário do Moza Banco com 51 por cento, cabendo os restantes 49 por cento à Geocapital.
Sinal da forte aposta em Moçambique, Ho coloca na presidência do Moza Banco o antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, um "peso pesado" do sector.
Virado para o investimento e serviços a empresas e gestão de património, o Moza Banco abre o seu primeiro balcão em 2008, num mercado onde o BIM, do grupo português Millennium Bcp, se mantém como o principal banco comercial, à frente do BCI-Fomento.
Stanley Ho assegura assim a presença da Geocapital num mercado com um crescimento pujante, em que no ano passado os lucros dos nove bancos comerciais moçambicanos aumentaram duas vezes e meia, segundo o mais recente relatório da Associação Moçambicana de Bancos em associaçao com a consultora KPMG.
Numa primeira tentativa de abordagem ao mercado, a Geocapital tinha estado perto da compra do Banco de Desenvolvimento e Comércio (BDC), relatando então a imprensa moçambicana que Almeida Santos, na condição de advogado da Geocapital, teria inclusivamente contactado o presidente moçambicano, Armando Guebuza, no sentido de obter uma aprovação célere à operação, então dependente do Banco de Moçambique.
Depois da ruptura das negociações e afastamento da Geocapital, os portugueses do Montepio Geral passaram os sul-africanos do First National para a frente no negócio.
Mas no ano que agora termina a Geocapital abriu outra frente no sector financeiro - a Guiné Bissau, com a compra de 60 por cento do capital do Banco da África Ocidental (BAO), onde Ho e Ferro Ribeiro terão entre os seus associados o empresário guineense Carlos Domingues Gomes.
Apesar da pequena dimensão do mercado bancário guineense, o BAO apresenta a mais-valia de estar autorizado a abrir sucursais nos países-membros da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) – Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo.
Noutra frente, Stanley Ho vendeu em Agosto mais de 70 por cento do Banco Seng Heng ao Banco Comercial e Industrial da China, o maior banco chinês em termos de activos.
"Vendi o Seng Heng porque o Banco Comercial e Industrial da China está muito interessado em ter uma presença no mercado português e o acordo inclui o nosso escritório em Portugal que será usado como uma plataforma para negociar em Portugal e nos países africanos e no Brasil", revelou Stanley Ho à Agência Lusa, salientando que "negócio é negócio" e a oferta da instituição chinesa foi muito boa.
Em Angola, parece mais incerta a aproximação da Geocapital, que chegou a dar como certo o lançamento do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), onde tinha como parceiros influentes personalidades angolanas, como José Pedro de Morais, actual Ministro das Finanças, e Kundi Paihama.
Segundo a newsletter Africa Monitor, a paralisação do projecto deveu-se à recusa da atribuição de uma licença de exploração de jogo no novo hotel de cinco estrelas "Rosa Linda", empreendimento cuja primeira pedra foi lançada em Junho.
Por Angola, como seria de esperar e em particular pelos sectores financeiro e petrolífero, passaram alguns dos mais importantes acontecimentos do ano de negócios no espaço lusófono.
No primeiro, o principal banco privado - Fomento Angola, do grupo português BPI - sofreu um forte abalo nas suas relações com as autoridades angolanas, que os analistas atribuem à demora em aceder às solicitações para que seja aberto o seu capital a investidores angolanos, mas que teve como origem a recusa em participar numa operação de financiamento do Estado no valor de 3,5 mil milhões de dólares, a maior no país até hoje liderada pela banca angolana.
O embate com as autoridades, que segundo a imprensa económica levou ao cancelamento de contas de empresas e entidades públicas, surge numa altura em que a Sonangol conclui um acordo com o maior banco português - Millennium Bcp - que dá à petrolífera estatal angolana praticamente metade do capital social do novo Millennium Angola e em que as autoridades - incluindo o próprio governador do Banco Nacional de Angola - falam abertamente da necessidade de criar "o grande banco angolano".
No sentido inverso, a Sonangol, que já tem peso preponderante na maior petrolífera portuguesa, a Galp Energia, torna-se por via do referido acordo com o Millennium Bcp num dos mais influentes accionistas do banco português, graças a um investimento que deverá superar 500 milhões de euros.Sinal da crescente apetência de investidores angolanos com excesso de liquidez por activos no exterior é também a recente abertura em Portugal do banco angolano BIC, do empresário português Américo Amorim e Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano.
No ano passado, ainda a salientar a assinatura do novo acordo financeiro entre o governo angolano e o Eximbank da China, no valor de 2 mil milhões de dólares, que será aplicado, segundo salientou o ministro das Finanças angolano, em "projectos de grande envergadura" como a conclusão do edifício do Palácio de Justiça, o campus da Universidade Agostinho Neto, infra-estruturas de telecomunicações e construção de barcos de pesca.
Segundo dados avançados pelo Ministério das Finanças angolano, o apoio financeiro chinês comprometido para reconstrução do país aproxima-se de sete mil milhões de dólares e destina-se, entre outros projectos, à nova cidade de Luanda e ao aeroporto internacional da capital, de acordo com o governo angolano.
Além das duas linhas de crédito - no valor de dois mil milhões de dólares cada - Angola dispõe da primeira no âmbito do Fundo Internacional da China (CIF, na sigla em inglês), que atinge um valor de 2,9 mil milhões de dólares, mas que tem um montante total previsto de 9,8 mil milhões de dólares, de acordo com dados recentemente veiculados pelo Banco Mundial, com base em estatísticas do governo angolano.
Atento ao investimento chinês está também Cabo Verde, cuja economia vive actualmente um dos períodos mais favoráveis da jovem história do arquipélago lusófono.
Depois de ter assegurado já no final do ano a entrada para a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a esperada parceria estratégica com a União Europeia, entra oficialmente no próximo ano para o grupo de países de desenvolvimento médio.
Recebido recentemente pelo chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, o ministro da Economia cabo-verdiano lançava o desafio à China para ver no arquipélago uma "base comercial e económica" para os mercados europeu e americano, projecto em relação ao qual se aguardam desenvolvimentos no próximo ano. (macauhub)

PRESIDENTE LULA E DOM CAPPIO, NA RODA VIVA DA HISTÓRIA

"Não será Dom Cappio apenas que morrerá, mas morrerá a referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores na história dos movimentos sociais do Brasil... A morte física de Dom Cappio sinalizará para a morte política de Lula." *

Paulo Maldos, Assessor político do Cimi

Fonte: Portal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)/14 dezembro 2007

Dom Luiz Flávio Cappio iniciou, há 17 dias, uma greve de fome pelo rio São Francisco, contra a transposição desse imenso rio, em favor das comunidades que vivem no seu curso, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, indígenas, em favor daqueles que sofrem com a sede no nordeste, em favor da natureza do semi-árido.
Dom Cappio exige um debate nacional sobre um projeto que só privilegia o hidronegócio, o agronegócio e as grandes empreiteiras e propõe como alternativa à transposição um projeto também do governo Lula, gestado na (ANA) Agência Nacional de Águas, um projeto que respeita e valoriza o meio ambiente e que levaria água a quem tem sede, não negócio.
O presidente Lula não realizou o debate prometido, cuja promessa encerrou a primeira greve de fome, e endureceu com Dom Cappio, afirmando que as obras com o Exército vão continuar, irreversíveis. Ou seja, para Lula, a morte de Dom Cappio é uma alternativa possível e aceitável.
No entanto, ao redor do gesto radical do bispo, está se formando uma corrente de solidariedade, de apoios, de alianças, de identificação ética, política, social, ideológica, cujos contornos são facilmente identificáveis: trata-se dos movimentos sociais, políticos, pelos direitos humanos, pastorais sociais, personalidades da Igreja Católica, da política, da cultura, que constituíram, desde os anos 80, Lula como liderança de massa em nosso país. Este universo social, político e cultural, de pessoas e movimentos sociais tiveram, ao longo de mais de duas décadas, uma relação com Lula que foi como a da vela com a sua chama: uma nutrindo-se da outra.
A luta e a perspectiva de vida ou de morte de Dom Cappio coloca esta antiga história numa encruzilhada: se Dom Cappio sobreviver, haverá continuidade, mesmo que mais conflitiva, devido ao lugar institucional há cinco anos ocupado por Lula; se Dom Cappio vier a falecer, será o final dessa história.
Não será Dom Cappio apenas que morrerá, mas morrerá a referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores na história dos movimentos sociais do Brasil.
Vivemos, tempos atrás, o final da ditadura, sua desconstituição simbólica a partir dos movimentos sociais e sindicais, onde despontou o próprio sindicalista Lula como protagonista central; vivemos o final da Nova República como alternativa civil, com a contestação popular; vivemos a derrocada do aventureiro Collor e seu grupo com os movimentos sociais na rua, vestidos de preto; vivemos o fim do ciclo neoliberal tucano de Fernando Henrique Cardoso, com o repúdio nas urnas. Todos terminaram percebendo "um desprezo singular nos olhos do homem simples", como o protagonista central da peça Roda Viva, de Chico Buarque de Holanda.
O percurso histórico de Lula lembra o percurso do próprio rio São Francisco: muitas fontes limpas no nascedouro, depois um trajeto acidentado, muitos entulhos, assoreamento e alianças contraditórias pelo caminho; a sedução do grande capital no seu curso final; o definhamento, como rio e como história política, sem chegar ao oceano da memória afetiva do povo brasileiro. A história da liderança popular de Lula será a história de um fracasso.
A morte física de Dom Cappio sinalizará para a morte política de Lula.

* Destaques de Mercosul & CPLP

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2945&eid=341

Brasil/Manifestantes protestam pelo fim das obras no São Francisco

Integrantes de movimentos sociais ligados à Igreja Católica prestam solidariedade ao bispo de Barra (Foto: Jackson Romanelli/Especial para o EM)

Marcelo Portela/Estado de Minas/16 dezembro 2007

Uma manifestação contra as obras de transposição das águas do Rio São Francisco provocou a interrupção de linha férrea da Vale que corta o Bairro São Geraldo, Região Leste de Belo Horizonte. O trecho ficou interrompido das 7h30 às 10h30 desse sábado e só foi liberado depois que a Polícia Militar convenceu os manifestantes a se retirarem do local, para evitar maiores problemas. A informação dos moradores é que ao menos quatro composições deixaram de passar pelo local no horário.
O protesto começou com integrantes de várias comissões pastorais e outros movimentos sociais em apoio ao bispo de Barra (BA), dom Luís Flávio Cappio, que hoje completa 20 dias de greve de fome em protesto contra a transposição. Apesar de as obras do projeto terem sido paralisadas por uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, no início da semana, o religioso manteve a greve de fome, pedindo ao governo o arquivamento definitivo da proposta.
Essa também era uma das reivindicações dos manifestantes, até que moradores da região e alunos e professores da Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira, cujo muro fica rente à linha da Vale, aderiram ao movimento. Em dois pontos da linha férrea, próximos à passagem de nível na Rua Itaituba, manifestantes atearam fogo em pneus, impedindo a passagem dos trens. "Até policiais disseram que apóiam a causa defendida por dom Luís Cappio e a estrada de ferro causa muita insegurança ao pessoal do bairro. Conseguimos juntar todos", afirma frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
"Mas o principal objetivo da manifestação é o apoio a dom Cappio, pelo arquivamento do projeto de transposição. Dom Cappio é o porta-voz da sociedade civil e é uma covardia o governo usar a sede e a pobreza de comunidades do Nordeste para justificar o projeto", acrescentou o religioso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão do desembargador Souza Prudente, que suspendeu as obras de transposição das águas. A manifestação desse sábado terminou no fim da manhã, depois de uma caminhada pelo Bairro São Geraldo. O Estado de Minas tentou falar com a Vale, mas nenhum representante da empresa foi encontrado para comentar o assunto.

Brasil/Greve de fome de bispo contra transposição do São Francisco completa 20 dias

Agência Brasil/16 dezembro 2007

Depois de 20 dias de greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio já perdeu sete quilos. O religioso, no entanto, até agora não apresentou nenhum sinal de enfermidade, segundo o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia e coordenador da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, Rubens Siqueira.
Neste domingo, Dom Luiz saiu da igreja onde está, em Sobradinho (BA), para receber cerca de 100 pessoas que estão no local em apoio à greve de fome. A partir desta segunda-feira, 21º dia de jejum, o bispo terá acompanhamento médico constante.
"Ele diz que está se sentindo bem, mas sabe que está mais frágil", disse a assessora da Articulação São Francisco Vivo, Clarice Maia. Esta é a segunda vez que Dom Cappio faz greve de fome contra o projeto do governo. Em 2005, ele fechou um acordo com o governo depois de ficar 11 dias sem comer.
Ao contrário do que aconteceu na semana passada, quando houve um ato a favor de Dom Cappio, não está programada nenhuma manifestação em Sobradinho. No entanto, desde sábado estão sendo realizadas vigílias com jejum em Salvador e em Bom Jesus da Lapa (BA). Na capital baiana, a vigília é permanente e não tem prazo para terminar. Em Bom Jesus, a manifestação segue somente neste domingo.
De acordo com Rubens Siqueira, também há pessoas reunidas em vigília e jejum em outros lugares do país, como Brasília, mas ainda não chegaram informações suficientes para confirmar onde há manifestações. Siqueira afirmou que até o final do dia já se deve ter um quadro completo.
A greve de fome atraiu a atenção do Vaticano. Uma carta assinada pelo representante do papa Bento 16 no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri, pediu que dom Cappio voltasse a se alimentar. Segundo o documento, a prática do jejum, em níveis radicais, não condiz com os princípios cristãos.
Essa não é a primeira vez que o religioso é advertido pela Santa Sé. Na semana passada, o cardeal Giovanni Battista Re, responsável pelos bispos no Vaticano, enviou uma mensagem a dom Cappio, por meio do Arcebispo de Feira de Santana (BA), também pedindo que ele abandonasse a greve.
Segundo Siqueira, o bispo respondeu dizendo que estava trabalhando para que a greve de fome terminasse. Ele informou ainda que dom Cappio não se manifestará mais sobre o assunto e só acabará com o jejum se o papa ordenar diretamente. "Bento 16 ainda não se pronunciou e nem deve se pronunciar sobre o assunto, já que não há nada na tradição e nas leis da Igreja Católica que se posicione contra o jejum radical", alegou o representante da CPT.

Juiz uruguaio determina prisão de ex-ditador do país

Montevidéu, 17 dezembro 2007 - Um juiz uruguaio ordenou na segunda-feira que fosse detido o ex-ditador Gregorio Alvarez, acusado de participar do sequestro e do desaparecimento de várias pessoas durante a ditadura militar no país (1973-1985), afirmou à Reuters a promotora do caso.
O juiz Luis Charles investiga o envio em 1978, quando Alvarez comandava as Forças Armadas do Uruguai, de prisioneiros políticos para a Argentina e o posterior desaparecimento deles.
A defesa do ex-ditador tinha apresentado dias antes um recurso alegando a inconstitucionalidade do delito de "desaparecimento forçado", mas a Suprema Corte de Justiça do país decidiu que o apelo não tem fundamento e devolveu o processo ao juiz de primeira instância.
Alvares presidiu o governo militar de 1981 a 1985.
Esse juiz já enviou para a prisão o ex-militar Juan Carlos Larcebeau, envolvido no mesmo caso. Ainda falta decidir o destino de um terceiro envolvido, o ex-membro da Marinha Jorge Tróccoli, que, segundo o advogado dele, está de viagem e regressa ao Uruguai no final do mês.
Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante a ditadura, a maior parte deles sequestrados na Argentina durante operações conjuntas realizadas pelas forças de segurança dos governos militares que comandavam vários países da região à época. (Reuters/Reportagem de Patricia Avila)

Crianças do Mercosul discutem temas mundiais em acampamento no Uruguai

A estudande argentina Savari Ailín, de 13 anos de idade, participa de acampamento que visa à integração de crianças carentes do Mecosul (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr)

Mylena Fiori, enviada especial/Agência Brasil

Montevidéu (Uruguai), 16 dezembro 2007 - Em meio às arvores do Parque Punto Espinillo, na zona rural de Montevidéu, 60 crianças do Brasil, Argentina e Uruguai debatem questões mundiais em oficinas sobre globalização, discriminação, integração, erradicação da pobreza.
O tema do dia é trabalhado depois em atividades esportivas, culturais e de lazer. A rotina faz parte do acampamento promovido pela prefeitura de Montevidéu e pela rede Mercocidades, que reúne 181 municípios dos quatro países do Mercosul, além da Venezuela, do Chile, da Bolívia e do Peru.
"Procuramos ensinar a partir de suas realidades, e não de forma teórica. E as crianças se interessam muito", relata o uruguaio Paulo Grandal, coordenador do grupo de monitores, escolhido pela prefeitura de Montevidéu.
A jornada de integração começou na última quinta-feira (13) e termina no próximo dia 19.
Entre as atividades, está a comparação do noticiário de cada país - todos os participantes trouxeram jornais de suas cidades para analisar as diferentes versões de uma mesma notícia.
"A idéia é que os leitores também sejam críticos e saibam separar o espírito da notícia com a forma de comunicá-la", explica Gonzalo Reboledo, diretor da Secretaria da Infância de Montevidéu e coordenador do acampamento.
Há também oficinas de rádio e de vídeo. O acampamento tem até uma rádio própria, com transmissão simultânea em FM, na qual as crianças fazem o papel de entrevistadores e entrevistados, falando espanhol e português.
Para não esquecerem o que estão aprendendo, os mineiros Igor Ferreira de Pádua e Lucas Fernandes, ambos com 11 anos de idade, estão fazendo até dicionários com as palavras novas.
Os dois são alunos do 2º ano do segundo ciclo (antiga quarta-série) da Escola Municipal Anne Frank, localizada na comunidade Confisco, em Belo Horizonte (MG), uma das selecionadas para participar do acampamento.
"Já aprendi 62 palavras", conta Lucas com euforia. Ele nunca tinha saído de Belo Horizonte e diz que o mais interessante no acampamento é a diversidade cultural. "O mais legal é todo mundo falando espanhol, todo mundo diferente na barraca".
Ele será um dos oradores na grande representação sobre a globalização que as crianças farão na próxima terça-feira (18) na esplanada da prefeitura de Montevidéu.
De lá, elas seguem para atividades nos jardins do Edifício Mercosul, onde estarão os presidentes dos países do bloco. Eles participam da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
A empolgação não é apenas dos brasileiros. "Aqui trocamos experiências, conhecemos novas pessoas e fazemos amigos A verdade é que nos divertimos um montão", conta o uruguaio Facundo Gonzalez, 13 anos de idade.
A oportunidade de conviver com colegas dos países vizinhos também entusiasma a argentina Savari Ailin, 13 anos de idade, estudante da 8ª série de uma escola pública da cidade de Moron e integrante do Conselho de Crianças daquele município.
É a primeira vez que Savari visita outro país. "Essa uma experiência muito interessante, conhecemos gente de outros países, outras culturas, diferentes idiomas também".
Engajada e muito articulada, ela se diz a favor da integração. "Temos que estar unidos, nos conhecer, compartilhar as mesmas coisas".

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/16/materia.2007-12-16.7148132187/view

Angola/Banco de Desenvolvimento aprova financiamento de 31 projectos

Luanda, Angola, 17 dezembro 2007 - O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) aprovou, em Outubro do ano em curso, 31 projectos para a concessão de créditos, resultado do trabalho desenvolvido junto dos empreendedores das províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Kwanza Sul, Huíla e Huambo.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop que cita um comunicado do BDA por ocasião do seu primeiro aniversário, assinalado sexta-feira, foram abrangidos por esses primeiros financiamentos pelo menos 157 beneficiários, entre pequenos e médios empresários e produtores, a título individual ou enquadrados em cooperativas de produção, localizadas nas regiões acima referenciadas.
Visando alargar o âmbito da sua actividade a outros sectores, o BDA iniciou recentemente o diagnóstico das cadeias produtivas de pecuária e mandioca, esperando concluir os trabalhos e iniciar a acção financiadora no primeiro trimestre de 2008.
Segundo o documento, por forma a agregar capacidades técnicas de outros parceiros financeiros, a missão comum de apoiar e sustentar o desenvolvimento económico nacional, o BDA rubricou acordos com vários bancos que operam no mercado, com destaque para Africano de Investimentos, Comércio e Indústria, Poupança e Crédito, Espírito Santo Angola, Popular de Angola, Regional do Keve e VTB-África. (macauhub)

Paraguai deverá receber US$ 45 milhões de fundo do Mercosul

Mylena Fiori, enviada especial/Agência Brasil

Montevidéu (Uruguai), 17 dezembro 2007 - O Paraguai deverá receber cerca de U$ 45 milhões para investir em saneamento e recapeamento de uma estrada. Os projetos foram aprovados ontem (16) pela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) e serão submetidos hoje ao Conselho do Mercado Comum (CMC) - instância máxima do bloco - segundo antecipou em entrevista exclusiva à Agência Brasil o representante permanente da Missão Brasileira junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e Mercosul, embaixador Regis Arslanian.
Os recursos sairão do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Criado em 2004 na Cúpula de Ouro Preto, o Focem conta com US$ 100 milhões anuais para aplicação em projetos de infra-estrutura nos sócios menores do bloco. O Brasil responde por 70% desses recursos.
Segundo Arslanian, o fundo começou a funcionar efetivamente este ano e outros 15 projetos já foram aprovados, num total de US$ 90 milhões. Na lista de espera para apreciação estão outros 15 projetos paraguaios.
A exemplo dos fundos estruturais europeus, criados para impulsionar as economias menores, o Focem é um mecanismo para tentar reduzir as assimetrias entre os parceiros do bloco. "O grande êxito do Mercosul de 2007 foi o Focem", avalia o embaixador.
A redução de assimetrias é um dos maiores desafios do bloco e, segundo Arslanian, deve ser o principal tema da reunião do CMC, que se encerra com a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
"O que mais trabalhamos nos últimos seis meses foi justamente cuidar da parte das assimetrias dentro do Mercosul", revela Arslanian. O plano estratégico de redução das desigualdades, porém, ainda está sendo trabalhado e deve ser submetido ao Conselho do Mercado Comum apenas em julho do ano que vem.
"É um plano enorme, muito abrangente e tem tudo, até a área de saúde. Lamentavelmente não ficará pronto agora mas certamente ficará pronto no próximo semestre", estima.
Outro tema que está avançando, segundo o embaixador, é a eliminação da bitributação, prevista para ocorrer em 2009. Na avaliação de Arslanian, desafios nesse sentido são a construção do Código Aduaneiro, a adoção de um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira que favoreça os sócios menores e a criação de um sistema informatizado integrado das aduanas. "Avançamos muito neste semestre para conseguirmos a eliminação da dupla cobrança até o final do ano que vem", afirma.
Apesar disso, o assunto não avançou como o esperado na reunião de ministros da área econômica e presidentes de bancos centrais dos países do Mercosul e dos Estados associados, realizada ontem em Montevidéu. O plano estratégico de redução de assimetrias também não evoluiu segundo relato do ministro uruguaio de Economia e Finanças, Danilo Astori.
"A verdade é que não foi possível concretizar avanços significativos nos dois temas", admitiu Astori em coletiva de imprensa após a reunião. Os assuntos voltam ao debate hoje na 34ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/17/materia.2007-12-17.2654537735/view

Angola/Gabinete de Reconstrução Nacional quer acelerar reabilitação da rede viária

Luanda, Angola, 17 dezembro 2007 - O Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) de Angola quer acelerar a reabilitação da rede viária no país e está também a preparar o reforço da capacidade de fiscalização das entidades públicas, como forma de assegurar a qualidade das empreitadas.
A notícia é avançada em Lisboa pela newsletter Africa Monitor que adianta que, fruto de indicações da própria Presidência da República, a reconstrução da rede de estradas de Angola passou a ter a categoria de "prioridade principal" nos planos de acção do GRN, organismo que tem a seu cargo a coordenação das grandes empreitadas ligadas à reconstrução do país.
Este ano, as acções do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) e GRN prevêem a reabilitação de 7.350 quilómetros de estradas em todo o país, que tem uma rede de mais de 70 mil quilómetros, uma das maiores de África.

O GRN tem a seu cargo a reabilitação de 2.350 quilómetros de estradas em 2008, bem como os arruamentos urbanos nas localidades servidas por essas estradas.

De acordo com o Africa Monitor, a Presidência de República tem vindo a enfatizar junto do GRN a necessidade de acelerar o ritmo das obras de reconstrução de estradas, de modo a assegurar uma mobilidade plena de pessoas e bens em todo o território.
Foco das preocupações presidenciais é também a necessidade de assegurar a qualidade das obras e uma aceitável duração das mesmas.
O estado de degradação de parte da rede viária no país tem vindo a ser discutida nos meios de comunicação social, nomeadamente de algumas zonas da capital, Luanda, que se tornam intransitáveis durante as chuvas.
Ainda de acordo com a newsletter editada em Lisboa, o GRN tem instruções para procurar o apoio de entidades portuguesas, com as quais já foram feitos alguns contactos.
Estes deverão ser retomados durante a próxima visita oficial a Portugal do Presidente da República angolano, José Eduardo dos Santos.
Em particular, as autoridades angolanas querem estabelecer cooperação com a Engenharia Militar portuguesa, tendo em vista reforçar as capacidades da congénere angolana no domínio do acompanhamento e execução de obras.
A Engenharia Militar portuguesa foi, durante a época colonial, responsável pela construção e manutenção de parte da rede viária angolana e agora a ex-colónia está interessada na transferência de conhecimentos e experiência acumulada.

Angola quer ainda garantir o apoio do Laboratório de Engenharia Civil português para o relançamento do Laboratório de Engenharia de Angola, entidade com competências na fiscalização de obras públicas e elaboração de cadernos de encargos.
O Instituto de Estradas de Angola, que tem a seu cargo o Programa de Reabilitação de Infra-estruturas Rodoviárias, tem vindo a queixar-se da dificuldade de acesso aos locais das obras, aquisição de materiais e carência de mão-de-obra local especializada.
Constituem também constrangimentos à implementação do programa, na avaliação do INEA, a existência de minas e de outros engenhos explosivos, bem como as chuvas que frequentemente obrigam à paralisação de obras.
O governo de Angola prevê investir nos próximos dois anos 3 mil milhões de dólares na reconstrução de estradas e pontes, mas afirma que será necessário muito mais dinheiro para recuperar toda a rede viária do país que é de 73 mil quilómetros.
Os 3 mil milhões de dólares dizem respeito apenas à reconstrução de 8 mil quilómetros de estradas, obras com conclusão até 2009.
Apesar de o governo ter lançado este programa para recuperação das estradas da capital, os investimentos estavam já planificados por Luanda estar a viver neste momento um congestionamento populacional, tendo em conta ter sido preparada para 500 mil pessoas e hoje albergar à volta de seis milhões.
Desta forma, a principal atenção do Governo é a de permitir a ligação entre a capital e as outras sedes provinciais, bem como estabelecer conexão destas com alguns municípios considerados importantes ou estratégicos. (macauhub)

Mercosur abre frentes de negociación a India, Golfo y África del Sur

Montevideo, Uruguay, 16 diciembre 2007 (ABN) - Los países miembros del Mercado Común del Sur (Mercosur) proponen impulsar nuevos frentes de negociación con la Unión Aduanera de África del Sur (SACU), el Consejo de Cooperación del Golfo (CCG) e India, tras la firma de su primer Tratado de Libre Comercio (TLC) con Israel.
Un reporte de la agencia estatal AFP destaca que el mayor avance en negociación se registra en el Acuerdo de Preferencias Fijas con SACU, bloque que integran Botswana, Lesotho, Namibia, Sudáfrica y Swazilandia.
La información, ofrecida por fuentes argentinas, fue divulgada al término de una de las reuniones preliminares de la XXXIV Cumbre de Jefes de Estado y Estados Asociados del Mercosur, que se celebrará lunes y martes en Montevideo, y que dará paso a la suscripción del primer TLC del bloque regional desde su fundación en 1991.
El TLC con Israel 'reviste significativa importancia por tratarse del primer acuerdo por fuera de América, y no se le debe buscar ningún tinte político más allá del que representa la conveniencia para el desarrollo del bloque', subrayaron integrantes de la delegación argentina.
'Prueba de ello', agregaron los informantes, es 'la voluntad implícita de negociación con el Consejo de Cooperación del Golfo', que componen Arabia Saudita, Bahareim, Emiratos Árabes, Kuwait, Omán y Qatar.
Asimismo se espera avanzar durante el próximo semestre 'en el Acuerdo de Preferencias Fijas con India y convocar una reunión de ministros, impulsada por Brasil, en el marco de un futuro acuerdo trilateral entre Mercosur, SACU e India'.
Argentina, miembro pleno del Mercosur, junto a Brasil, Paraguay y Uruguay, ejercerá durante el próximo semestre la presidencia pro-témpore del bloque, la que será delegada el martes por el mandatario uruguayo Tabaré Vázquez, a su homóloga argentina, Cristina Fernández.

http://www.abn.info.ve/go_news5.php?articulo=114456&lee=16

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Uruguay lista para celebración de XXXIV Cumbre del Mercosur

Moçambique/Estado vai admitir 20.515 funcionários

Maputo, 14 dezembro 2007 - O Estado prevê admitir, em 2008, um total de 20.515 funcionários públicos, contra 18.289 ao longo do ano em curso. Assim, tendo em conta a promoção e progressão de 45.660 funcionários prevista para este ano, a despesa com pessoal deverá registar um crescimento para 18.815.3 milhões de meticais, contra 15.682.5 milhões de meticais, em 2007.
Segundo a Lei do Orçamento para 2008, aprovada recentemente pela Assembleia da República, a evolução da despesa com o pessoal, em 2008, deverá ser influenciada também pelo início da implementação da nova política salarial do Estado.
O crescimento das admissões é determinado pela necessidade de reforçar a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sobretudo no sector da educação – admissão de 11.990 pessoas -, do reforço da Ordem e Segurança Públicas e do sector da Justiça visando o reforço da confiança dos investidores da população, o que induzirá o incremento do investimento privado.
O sector da Saúde é o segundo lugar em termos de admissões, estando previstas 3.209, contra 2.779 este ano, ao passo que o da Justiça, com 356, posiciona-se em última posição.
As outras despesas com pessoal, componente relevante da rubrica "despesa com pessoal", incrementarão em 0,2 pontos percentuais do PIP em 2008 face a 2007, devido ao reforço da supervisão do processo de governação e inspecção administrativa.
Entretanto, as despesas em bens e serviços constituem a segunda categoria de despesas, com maior expressão nas despesas correntes, estando fixadas em 8.131,1 milhões de meticais, o correspondente a 3,3 porcento do PIB.
O aumento da despesa em bens e serviços é condicionado pela necessidade de melhoria gradual das condições de trabalho nas instituições do Estado, de realização de eventos, nomeadamente os jogos pré-universitários, em Tete, e o festival nacional de cultura em Gaza.
No global, a despesa corrente está fixada em 38.080,7 milhões de meticais, representando 15,6 porcento do PIB, o que resulta num incremento de 0,5 pontos percentuais do PIB face ao orçamento de 2007.
Este incremento resulta da interacção de uma série de factores que irão registar-se em 2008, sendo de destacar a integração de 12 mil pensionistas e rendistas, inclusão de verbas para a extensão do pagamento de subsídio às autoridades tributárias de segundo escalão e a provisão de recursos para o plano de contingência. (Notícias)

HACIA LA REFUNDACIÓN DE BOLIVIA: TENSIÓN CON RASGOS DE SECESIÓN

Maria Victoria Romero/APM/16 diciembre 2007

Desde la Redacción de APM La situación en el país altiplánico se tensa más a medida que la oposición aglutinada en la Media Luna da señales de intentar desmembrarse del Estado boliviano. Con la aprobación de la Nueva Carta Magna, se busca la refundación de la República y garantizar la gobernabilidad de un país azotado por los levantamientos y revueltas lideradas por la oposición que pretende la autonomía.
Después de casi 16 horas de trabajo ininterrumpido, se aprobó el texto constitucional que consta de 12 disposiciones transitorias y 411 artículos. Los asambleístas del Movimiento Al Socialismo (MAS), iniciaron el último sábado por la noche las deliberaciones con escasa presencia opositora, y resguardados por mineros y campesinos reunidos en la ciudad de Oruro.
El sábado 15, la "Marcha de los pueblos" entregó el texto al presidente Evo Morales, que lo remitirá al Congreso para que convoque un referéndum popular. El artículo 398, fue uno de los más polémicos, ya que amenaza el futuro del latifundio, piedra angular de los ataques opositores por una Constitución que amenaza las ancestrales prebendas de la oligarquía. El artículo establece el máximo de tierras que podrá poseer un propietario privado. Un referendo popular definirá si son 10 mil o cinco mil hectáreas por persona.
La Asamblea Constituyente desató en Bolivia el racismo y la violencia. El día anterior a las deliberaciones en Oruro, un grupo liderado por funcionarios de la alcaldía de Sucre asaltó el Teatro Gran Mariscal e incendió un vehículo con documentación de la Asamblea Constituyente. En ese contexto, el Instituto Nacional de la Reforma Agraria comenzó a poner a buen resguardo su documentación oficial, ante la amenaza de allanamientos hechas por grupos opositores de choque.
En tanto, diversos sindicatos de trabajadores ratificaron su apoyo al proyecto de cambio que impulsa Evo Morales, y al llamado a la unidad y al diálogo entre todas las instancias sociales y políticas.
Desde la Central Obrera Boliviana (COB) se instó a "los verdaderos bolivianos" a defender la tierra y el territorio, y a unirse para "enfrentar las maniobras de la oposición que atentan contra las iniciativas gubernamentales como la renta vitalicia para ancianos y la aprobación de la nueva Carta Magna por la Asamblea Constituyente".
"La COB rechaza a los cívicos y prefectos de la llamada Media Luna, que convocaron a la resistencia civil, incluso como en gobiernos de facto, insinúan el ruido de sables al llamar a las FFAA y la Policía", sostuvo Pedro Montes, vocero de la entidad.
Por su parte, la oposición aprobó un estatuto de autonomía de manera unilateral. La Asamblea Provisional Autonómica de Santa Cruz sancionó, en la noche del miércoles, el Estatuto Autonómico de esta región que fue presentado en paralelo con la Nueva Constitución.
La respuesta del gobierno de Morales fue aclarar su respeto por todas las movilizaciones que se realizan en el país, incluidas aquellas que defienden lo ilegal, como los estatutos autonómicos aprobados al margen de la Constitución Política del Estado, pero remarcó que "no permitirá actos vandálicos".
El vocero presidencial Alex Contreras había anunciado que es fundamental que las movilizaciones que se realizaron el sábado debieran ser marchas pacíficas y festivas. "Si tienen que celebrar el estatuto que lo hagan con alegría, con fiesta, pero no con actos vandálicos porque eso el Gobierno no lo va a permitir", dijo el funcionario.
"Desde la raíz están partiendo mal -continuó el funcionario- y están actuando política y partidariamente. Respetaríamos ese estatuto siempre y cuando esté de acuerdo a la actual Constitución y acorde a la nueva Carta Magna que sí reconoce las autonomías departamentales y sus estatutos.
Por otro lado, Evo Morales reiteró la convocatoria al diálogo a los prefectos de la oposición aglutinados de la Media Luna, que hace más de una semana presentaron sus estatutos autonómicos, pero advirtió que "no se permitirá ninguna separación, ni división de Bolivia". Y agregó que Bolivia "es una Patria digna, es un país con mucho futuro, de mucha esperanza no solamente para los bolivianos sino para la gente que habita el planeta Tierra", expresó.
En ese marco, el sábado 16 del corriente mes miles de campesinos que participaron en los festejos organizados por el gobierno en La Paz, iniciarán en sus respectivas comunidades la campaña para aprobar el proyecto de Constitución en el referéndum previsto para el primer semestre del 2008.
En cambio, en Santa Cruz, Tarija, Beni y Pando comenzó a su vez la campaña para aprobar, también en consultas populares, los estatutos autonómicos presentados en concentraciones multitudinarias de rechazo al proyecto oficial de reforma constitucional.
En un clima tenso donde la secesión y la guerra civil son fantasmas que sobrevuelan el cielo boliviano, el presidente Morales denunció ante sus simpatizantes que "algunos están golpeando las puertas de los cuarteles" pero se declaró "segurísimo de que los militares no los van a escuchar".
Por las dudas, Morales advirtió a hipotéticos golpistas que terminarán junto "a (Luis) García Meza en Chonchocoro", el ex militar que cumple condena a 30 años en el principal penal del país.
En La Paz, el gobierno convocó a miles de campesinos y organizaciones sociales que desfilaron durante cuatro horas antes de concentrarse en la plaza principal, que llenaron totalmente, para la entrega del proyecto de Constitución.
En Santa Cruz, Tarija, Trinidad (Beni) y Cobija (Pando), miles de ciudadanos se concentraron en las plazas principales para poner en marcha de sus proyectos autonómicos. Al mismo tiempo, en la periferia de esas mismas ciudades grupos campesinos de signo contrario celebraron la conclusión del trabajo de la Constituyente y apoyaron el proyecto de Reforma.
Los discursos de Evo Morales y del vicepresidente Alvaro García Linera coincidieron en atribuir la oposición a pequeños grupos oligárquicos que utilizan la demanda autonómica en sus regiones para dividir al país y pidieron a los movimientos sociales y campesinos luchar para impedirlo.
"Es un milagro (que la Constituyente haya concluido su trabajo). Yo sentí que la Constituyente ya estaba sepultada", dijo Morales ante la multitud al reiterar sus críticas a los opositores. El presidente enfatizó que "si con pretexto de las autonomías quieren dividir a Bolivia, no lo vamos a permitir".
Por su parte, el vicepresidente reconoció que la oposición tiene "derecho a protestar, a marchar, a hacer huelgas de hambre, pero no tienen derecho a quebrar la unidad e integración territorial de la patria. No se los vamos a permitir jamás".
Sin embargo, en Santa Cruz, la primera región económica del país que lidera el movimiento autonomista y la oposición al gobierno, el prefecto Rubén Costas respondió "ya estamos empezando a saborear la libertad".
"¡Que ni se animen a invadirnos ni militarizarnos!", amenazó el prefecto opositor al gobierno central boliviano.
Cabe destacar que el presidente boliviano felicitó en La Paz a los constituyentes que aprobaron el proyecto constitucional y respondió a las críticas de la oposición. Morales negó que el proyecto atente contra la propiedad privada y anunció que sólo se confiscará los bienes "mal habidos". "Los que tienen dos o tres casas están temblando, Eso no es verdad. Se investigará las fortunas sospechosas, pero se respetará los bienes de la gente que la consiguió con trabajo, sudor y esfuerzo", aseguró Morales.
El mandatario reiteró también que el proyecto de reforma constitucional respeta la libertad de religión, de educación y garantiza la inversión privada que cumple fines sociales. A su vez, el texto también preserva los recursos naturales como propiedad del estado y la administración de los servicios básicos de energía eléctrica, agua potable y telecomunicaciones, agregó Morales.
"Tenemos que ir ahora a la ultima batalla que es el referéndum. Estoy convencido de que vamos a ganar. Algunos terratenientes, algunos oligarcas, no todos, no quieren someterse al referéndum porque saben que van a perder. Pero que se sometan, así es la democracia, no hay que tener miedo al pueblo y a la democracia", afirmó el presidente de Bolivia.

vromero@prensamercosur.com.ar

Jejuo também por democracia real

Por Dom Luiz Flávio Cappio

Acusam-me de inimigo da democracia por estar em jejum e oração combatendo um projeto do governo federal autoritário, falacioso e retrógrado, que é o da transposição de águas do rio São Francisco.
Meu gesto não é imposição voluntarista de um indivíduo. Fosse isso, não teria os apoios numerosos, diversificados e crescentes que tem tido de representantes de amplos setores da sociedade, inclusive do próprio PT.
Vivêssemos uma democracia republicana, real e substantiva, não teria que fazer o que estou fazendo.
Um dos mais graves males da "democracia" no Brasil é achar que o mandato dado pelas urnas confere um poder ilimitado, aval para um total descompromisso com o discurso de campanha, senha para o vale-tudo, para mais poder e muito mais riquezas. Tráficos de influências, desvios do erário, porcentagens em obras públicas e mensalões são práticas tradicionais na política brasileira, infelizmente, pelo visto, ainda longe de acabar. A sociedade está enojada e precisa se levantar.
Há políticos - e, infelizmente, não são poucos - que, por onde passaram na vida pública, deixaram um rastro de desmandos, corrupção, enriquecimento ilícito etc. Como ainda funcionam o clientelismo eleitoral, a mitificação de personagens, as falsas promessas de campanha, o "toma-lá-dá-cá" e mais deseducação que educação política do povo, esses políticos conseguem se reeleger e galgar posições de alto poder em governos, quaisquer que sejam as siglas e as alianças.
Na campanha do candidato Lula, o tema crucial da transposição era evitado o máximo possível. Mas as campanhas eleitorais, à base do marketing e das verbas de "caixa dois" das empresas, são tidas e havidas como grandes manifestações do vigor de nossa democracia, que, com urnas eletrônicas, dá exemplo até aos EUA...
O projeto de transposição não é democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco.
O governo mente quando diz que vai levar água para 12 milhões de sedentos. É um projeto que pretende usar dinheiro público para favorecer empreiteiras, privatizar e concentrar nas mãos dos poucos de sempre as águas do Nordeste, dos grandes açudes, somadas às do rio São Francisco.
A transposição não tem nada a ver com a seca. Tanto que os canais do eixo norte, por onde correriam 71% dos volumes transpostos, passariam longe dos sertões menos chuvosos e das áreas de mais elevado risco hídrico. E 87% dessas águas seriam para atividades econômicas altamente consumidoras de água, como a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia, voltadas para a exportação e com seríssimos impactos ambientais e sociais.
Esses números são dos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIAs-Rima), públicos por lei, já que, na internet, o governo só colocou peças publicitárias.
O projeto de transposição é ilegal e vem sendo conduzido de forma arbitrária e autoritária: os estudos de impacto são incompletos, o processo de licenciamento ambiental foi viciado, áreas indígenas são afetadas e o Congresso Nacional não foi consultado como prevê a Constituição.
Há 14 ações que comprovam ilegalidades e irregularidades ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o governo colocou o Exército para as obras iniciais, abusando do papel das Forças Armadas, militarizando a região. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, em 10/12 deste ano, obrigando a suspensão das obras, é mais uma evidência disso.
O mais revoltante, porque chega a ser cruel, é que o governo insiste em chantagear a opinião pública, em especial a dos Estados pretensos beneficiários, com promessas de água farta e fácil, escondendo quem são os verdadeiros destinatários, os detalhes do funcionamento, os custos e os mecanismos de cobrança pelos quais os pequenos usos subsidiariam os grandes, como já acontece com a energia elétrica. Os destinos da transposição os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação, 26% para uso industrial, 4% para população difusa.
Temos um projeto muito maior. Queremos água para 44 milhões de pessoas no semi-árido. Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço previsto no PAC para a transposição.
O Atlas Nordeste da Agência Nacional de Águas (ANA) e as iniciativas da Articulação do Semi-Árido (ASA) são muito mais abrangentes, têm prioridade no abastecimento humano e utilizam as águas abundantes e suficientes do semi-árido. Fui chamado de fundamentalista e inimigo da democracia porque provoquei que o povo se levantasse e, disso, os "democratas" que me acusam têm medo. Por que não se assume a verdade sobre o projeto e se discute qual a melhor obra, qual o caminho do verdadeiro desenvolvimento do semi-árido? É nisso que consiste a nossa luta e a verdadeira democracia.

Fonte: Portal do MST/Artigo publicado no dia 12 de dezembro, no jornal Folha de S. Paulo

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http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4671

Bolivia/Histórica marcha cívico - militar saludó la nueva Constitución y el cambio

Foto: Miles de personas de diversos sectores sociales saludaron la nueva Carta Magna (ABI)

La Paz, 15 diciembre 2007 (ABI) - Miles de campesinos, indígenas, mineros, clase media, gremiales, cocaleros, militares y ciudadanía en general de distintas regiones del país, saludaron este sábado en el desfile cívico - militar la aprobación de la nueva Constitución Política del Estado.
Las miles de personas hicieron su paso desde las 10.45 por la plaza Murillo, para celebrar la entrega formal del texto constitucional al presidente Evo Morales y expresar el apoyo a la gestión gubernamental.
En el lugar donde se encuentran los poderes Legislativo y Ejecutivo, se instaló el palco en el que se ubicaron el presidente Evo Morales, el vicepresidente Álvaro García Linera y otras autoridades nacionales y originarias, quienes observaron la marcha histórica.
"Hay una amplia mayoría de los pueblos originarios, pero también de ciudadanos, de las Fuerzas Armadas de la Policía Nacional, de los mineros, somos tantos, es Bolivia y es tan hermoso saber que somos así", afirmó el viceministro de Cultura, Pablo Groux, mientras hacía su paso, los denominados ponchos rojos de la provincia paceña Omasuyos, en el frontis de Palacio Quemado.
Tras ellos, una tropa gigantesca de las señoras de la tercera edad con la tricolor boliviana y la wiphala en mano, saludó al primer presidente indígena del continente, Evo Morales Ayma, fruto del voto popular que ganó en los comicios de diciembre de 2005 por el 53,7 por ciento y quien junto al pueblo celebra este hito en el proceso de refundación del Estado que se espera consolidar con la nueva Carta Magna.
Un sol radiante matizó la gran "marcha de los pueblos". Uno tras otro, las personas de distintos sectores sociales, como profesionales, estudiantes, gremiales, zapateros abogados, periodistas, mineros marcharon juntos, mientras la banda del Batallón Colorados entonaba la marcha a la Patria.
"Ellos lo han escrito, con sus marchas, con su lucha, con sentimiento y con corazón y ahora está marchando porque están felices de ello", sostuvo el Viceministro.

A la marcha se sumó una delegación de ciudadanos chuquisaqueños que anunciaron la defensa de la nueva Carta Magna, el apoyo al presidente Evo Morales y el respaldo al proceso de cambio en el país.
Asimismo vecinos de Cochabamba también arribaron a la plaza Murillo en respaldo al proceso de cambio.
Un dirigente de la Federación de Campesinos de Quillacollo declaró que "aquí estamos como campesinos originarios con la total legalidad y no como la media luna".
Al igual que estudiantes de la Universidad siglo XX del Norte Potosí se hicieron presentes en la celebración.
A ello se sumó la Coordinadora de Pueblos Indígenas de Santa Cruz "nosotros contentos de recibir la Nueva Constitución Política del Estado", dijo el ejecutivo de la coordinadora de pueblos indígenas, Ramiro Galindo.
"Aquí estamos los pueblos indígenas de Santa Cruz, ahora vemos una realidad, hemos venido aquí un gran número de personas para apoyar la nueva Carta Magna que es en beneficio de los pobres, de los que hemos sido siempre marginados", sostuvo.
Se observó la presencia de una delegación del Plan Tres Mil de Santa Cruz que llegó para apoyar al cambio con la nueva Constitución y para darle un respaldo firme al presidente Evo Morales.
"Con la nueva Constitución el ganador es el pueblo porque hay miles de cruceños que apoyamos a Evo, miles de personas de Santa Cruz que vamos a defender la patria" dijo un ciudadano cruceño con la vos entre cortada.
Se observó una delegación numerosa de periodistas de los medios estatales que a viva voz vitorearon "Bolivia unida, nunca dividida".
Además se sumaron las Fuerzas Armadas al desfile cívico e hicieron su paso de parada para rendirle homenaje al pueblo y a la nueva Carta Magna.
"Bolivia es un país, que lo último que va hacer es dividirse, en eso tenemos que estar comprometidos todos por la unidad", subrayó Groux.
La marcha histórica reflejó un civismo como la que se desarrolló en Sucre el 7 de agosto de 2006, cuando los indígenas celebraron la instauración del cónclave marchando junto a efectivos de las Fuerzas Armadas.
El 24 de noviembre el plenario de la Asamblea Constituyente reunido en La Glorieta, a cinco kilómetros de la ciudad de Sucre, aprobó en grande el texto de la nueva Constitución Política del Estado, en medio de disturbios que dejó el saldo de tres muertos y decenas de heridos.
Este 9 de diciembre, en la ciudad de Oruro, 10 de las 16 fuerzas políticas con representación en el conclave aprobaron los 410 artículos del nuevo texto constitucional y sólo el artículo 398, referido a la tenencia de tierras, fue derivado a un referéndum dirimidor.
El vienes la directiva de la Asamblea Constituyente entregó al presidente nato del Congreso, Álvaro García Linera, el texto de la nueva Carta Magna, para que de acuerdo al reglamento de ley de convocatoria al referéndum dirimidor respecto al artículo 398 en el lapso de 120 días.

http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20071215142226

Brasil/Senado, CPMF e Transposição do Rio São Francisco

Dom Luiz C. Eccel *

14 dezembro 2007

Na madrugada do dia 13 de dezembro, o Senado brasileiro derrubou a proposta que prorrogava a CPMF até 2011. O novo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse logo após a derrota: "A rejeição da CPMF mostra que o Senado precisa ser respeitado".
Eu digo: O Senado precisa se dar o respeito e respeitar o povo brasileiro!
É preciso dizer que essa instituição deveria ser dissolvida por inútil, cara e prejudicial. É o atraso do país! Só assim a verba pública seria menos dissolvida, já que os nossos senadores são os políticos mais bem pagos do mundo, para quase sempre legislar em causa própria Ali vai mensalmente uma vultosa quantia que deveria ser aplicada em algo útil, em políticas públicas, para a saúde e a educação, por exemplo. Concordo que a arrecadação da CPMF precisa ser mais bem gerida e aplicada ao fim para o qual foi criada: para a saúde do povo brasileiro.
O Senado deveria, para ser útil ao povo, ficar até a madrugada, nos poucos dias em que trabalha, para debater e buscar soluções em relação à questão fundiária e, no momento, à situação do semi-árido. Mas, quando senadores latifundiários farão isto? Que me perdoem os bons políticos.
A proposta do governo para a transposição de um rio, que está morrendo e, portanto, necessitando urgentemente de revitalização, é atingir 12 milhões de sedentos. Não é verdadeiro este número.
O projeto do governo visa atender ao agro e hidro-negócios. O problema dos ribeirinhos, dos indígenas, quilombolas e dos demais pobres do semi-árido não será resolvido com a transposição.
Mas, existem alternativas. Segundo Dom Luís Cappio: "O mais revoltante, porque chega a ser cruel, é que o governo insiste em chantagear a opinião pública, em especial a dos Estados pretensos beneficiários, com promessas de água farta e fácil, escondendo quem são os verdadeiros destinatários, os detalhes do funcionamento, os custos e os mecanismos de cobrança pelos quais os pequenos usos subsidiariam os grandes, como já acontece com a energia elétrica. Os destinos da transposição, os EIAs/Rima esclarecem: 70% para irrigação, 26% para uso industrial, 4% para população difusa. Temos um projeto muito maior. Queremos água para 44 milhões de pessoas no semi-árido. Para nove Estados, não apenas quatro. Para 1.356 municípios, não apenas 397. Tudo pela metade do preço previsto no PAC para a transposição. O Atlas Nordeste da ANA (Agência Nacional de Águas) e as iniciativas da ASA (Articulação do Semi-Árido) são muito mais abrangentes, têm prioridade no abastecimento humano e utilizam as águas abundantes e suficientes do semi-árido. Fui chamado de fundamentalista e inimigo da democracia porque provoquei que o povo se levantasse e, disso, os "democratas" que me acusam têm medo. Por que não se assume a verdade sobre o projeto e se discute qual a melhor obra, qual o caminho do verdadeiro desenvolvimento do semi-árido? É nisso que consiste a nossa luta e a verdadeira democracia".
Após o encontro com Dom Cappio, a atriz Letícia Sabatella foi entrevistada e aqui vai um trecho da mesma: "É um projeto que não visa a sustentabilidade do São Francisco, dos povos do São Francisco, nem do semi-árido. Visa, sim, a produção de frutas, de aço, de camarões para a exportação. E parece que celulose também. Vi que o projeto prevê duas usinas hidroelétricas só para fazer o transporte da água. Então, é de uma dimensão essa obra... Tem um custo que vai sair do cofre público, do bolso dos brasileiros. Mais tarde, a conta da energia elétrica vai continuar sendo cara, porque pra quem mora numa casa ela é muito cara. Para as empresas, ela tem isenções, é uma proporção bem menor. E o custo disso tem que ser visto, o povo tem que aprovar, porque são R$6,6 bilhões - contra R$3,3 bilhões na proposta dos projetos alternativos. Acho legítimo que Dom Cappio cobre do governo o que lhe foi prometido, que haja um debate esclarecedor com a sociedade. Não quero que saia mentiras para a população, mas sim que se esclareça o que é que envolve a Transposição e os projetos alternativos, para o povo poder escolher o que ele quer".
O Senado não debate esta questão porque ele é constituído de muita gente sedenta, não de justiça, mas de $. Com raras exceções. Não fosse assim já teriam regulamentado o artigo 14 da Constituição a fim de que o povo possa participar das questões fundamentais através de plebiscitos e referendos.

* Bispo Diocesano de Caçador-SC

Fonte: Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

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Constituyente ecuatoriana lista para cumplir mandato ciudadano

Foto: Asamblea Nacional Constituyente

Montecristi, Ecuador 15 diciembre 2007 (PL) - Tras concluir su proceso organizativo, la Asamblea Nacional Constituyente se muestra hoy lista para cumplir el mandato ciudadano: elaborar la nueva Carta Magna de Ecuador.
Con la designación de las 10 mesas de trabajo y de sus dirigentes, concluye otra semana, en la cual se ratificaron los plenos poderes de la Asamblea y la supremacía del movimiento Alianza País en dicha institución.
Representantes de esa agrupación fueron nombrados para presidir nueve de las 10 comisiones, debido a la mayoría de miembros que tiene esa organización en cada grupo (ocho de 13 personas).
Sólo la mesa siete, de Régimen de Desarrollo, quedó en manos el movimiento indígena Pachakutik, mientras los grupos de oposición participan en las comisiones, pero en minoría.
El presidente de la Asamblea, Alberto Acosta, rememoró que Alianza País fue la más votada en las elecciones del 30 de septiembre último y está en la Constituyente para hacer cumplir el mandato ciudadano otorgado en las urnas.
Adelantó que a partir del lunes próximo comenzarán a trabajar las mesas de trabajo, que serán las encargadas de procesar las propuestas para elaborar la nueva Constitución.
Se trata de otra etapa de la Asamblea, señaló Acosta al dejar entrever la posibilidad de convocar una vez a la semana a una sesión plenaria para discutir o aprobar acuerdos de las comisiones.
La Constituyente trabajará durante seis meses y tendrá una extensión excepcional de 60 días, pues desea una Carta Política liberadora, tolerante y que defienda las equidades, puntualizó.
Se trata de un proyecto de vida en común, "escrito por todos y todas los habitantes de Ecuador", que están representados en los 130 asambleístas, enfatizó.
Además de esta misión, la Asamblea legislará y fiscalizará y de esta tarea se encargará la mesa de Legislación, la cual recibirá desde el lunes próximo varios proyectos de leyes del ejecutivo.
La secretaria de Comunicación de la Presidencia, Julia Ortega, señaló en días pasados que el lunes será remitido a la Asamblea la propuesta de reforma tributaria.
El gobierno enviará además para su rápido análisis y sanción los proyectos de ley de Transito y Financiero.

http://www.prensalatina.com.mx/article.asp?ID={CA4C7132-847D-464B-856E-026C079CCD85})#uage=ES

Paraguay/Reclamo a “socios” del Mercosur

Asunción, Paraguay, 15 diciembre 2007 - El movimiento Tekojoja entregó una carta del mismo contenido a las embajadas de Brasil, Argentina y Uruguay en la que hace una serie de reclamos y plantea abrir una mesa de diálogo entre todas las fuerzas políticas y sociales de los citados países socios del Mercosur para conseguir una integración subregional justa y solidaria.
La corriente luguista hace énfasis en el tema de la energía y el trato injusto con el Paraguay. "La energía hidroeléctrica es nuestra principal riqueza natural y paradójicamente ha sido excluida de la propuesta de libre circulación de bienes y servicios. Todo se puede exportar libremente en el Mercosur, menos la hidroelectricidad paraguaya", señala. Agrega: "Según ha calculado el propio Director General brasileño de Itaipú, Jorge Samek, la energía de Itaipú equivale a unos 560.000 barriles de petróleo por día. La energía que el Paraguay exporta al Brasil y a la Argentina ahorra a estos países la combustión de 265.000 barriles de petróleo por día, o bien 96 millones de barriles por año. A la cotización actual del petróleo, ello equivale a más de 8.700 millones US$ que se ahorran nuestros vecinos. El Paraguay recibe, en cambio, unos 400 millones US$/año por la exportación de su energía de Itaipú y Yacyretá, o bien menos de un 5% de su precio de mercado".

También sostiene que "Brasil y Argentina intercambian energía eléctrica entre sí (muchas veces nuestra propia electricidad), en tanto que a nuestro país –que es el único que posee excedentes hidroeléctricos– se le excluye del comercio eléctrico, el principal rubro de exportación del Paraguay". "Esta situación debe cambiar en un sentido de mayor justicia. Todos los bienes y servicios de la región deben poder exportarse libremente en la región, incluso la hidroelectricidad paraguaya. De esta forma toda la región se beneficiará, pues el Paraguay se transformará en el principal eje de interconexión eléctrica, ahorrando enormes cantidades de dinero a Brasil y Argentina", dice la carta. (ABC Digital)

Bolivia, Chile y Brasil dan paso al corredor bioceánico

La Paz, 15 diciembre 2007 (ABI) - Los gobiernos de Bolivia, Brasil y Chile suscribirán el domingo un acuerdo para dar paso al ansiado corredor bioceánico que se prevé empiece a funcionar a fines del 2009.
Los presidentes de Bolivia, Evo Morales; de Brasil, Luiz Inacio Lula Da Silva, y de Chile, Michelle Bachelet, se reunirán este domingo en La Paz y luego harán conocer la declaración conjunta, para este macro-emprendimiento.
Durante el encuentro, que se realizará en el Palacio Quemado, los tres mandatarios analizarán los detalles del proyecto, las inversiones necesarias para concretar los tramos pendientes y las proyecciones económicas, sociales y culturales.
La ruta trinacional tendrá una extensión aproximada de 4.000 kilómetros, que permitirán conectar por vía terrestre la ciudad de Santos (Brasil), en el litoral Atlántico, pasando Santa Cruz de la Sierra (Bolivia), con las ciudades de Arica e Iquique (Chile) en la costa del Pacífico, potenciando al país como una plataforma de servicios portuarios.
Se espera que el corredor esté en funcionamiento a fines de 2009. A esta cita internacional asistirán también los cancilleres de los tres países y el presidente ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento (CAF), Enrique García, institución financiera multilateral compuesta por 17 naciones de América Latina, El Caribe y España, además de 15 bancos privados de toda la región.
Esta iniciativa regional fue abordada recientemente por los tres presidentes en el marco de la XVII Cumbre Iberoamericana de Jefes de Estado y de Gobierno, que se realizó en Santiago.
Luego del encuentro, tendrá lugar una cena de honor ofrecida por el Presidente Evo Morales, después lo cual la Presidenta y su comitiva regresarán al país.
Beneficios

La construcción del Corredor Norte a partir del próximo año beneficiará a 34 poblaciones uniendo a los departamentos de La Paz, Beni y Pando, a través de carreteras que vinculará además a Bolivia, Perú, Brasil.
La presidenta de la Administradora Boliviana de Carreteras (ABC), Patricia Ballivián, informó que el año 2008 varios proyectos carreteros serán licitados para estudios y construcción, lo que tendrá un efecto multiplicador en la economía de las regiones.
Explicó que cada población beneficiada directa o indirectamente podrá a través de su municipio, prefectura u organización social, planificar su desarrollo en base a sus potencialidades agrícolas, pecuarias y otros, sin dañar el medio ambiente que es uno de los objetivos del Estudio del BID.

http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20071215154427&k=

Guiné Bissau/Conferência de Lisboa "essencial" no combate ao trafico de droga - Ban Ki-moon

Washington, 14 dezembro 2007 - O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, avisou que o combate ao tráfico de drogas na Guiné Bissau será "em vão" se o "desenvolvimento social e económico" for negligenciado.
Num relatório entregue ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e tornado publico quinta-feira, Ban Ki-moon afirmou que a próxima conferência de Lisboa sobre o tráfico de droga na Guiné Bissau e "a resposta da comunidade internacional" serão "essenciais" para o sucesso do governo do país no combate ao problema.
"Apelo mais uma vez a todos os parceiros da Guiné Bissau para apoiarem activa e generosamente a conferência de Lisboa como parte de uma estratégia alargada que visa permitir à Guiné Bissau mobilizar recursos para fazer frente à crescente ameaça do tráfico de droga," diz o relatório do Secretário-Geral da ONU, analisado esta semana numa reunião de consultas do Conselho de Segurança.
Contudo, Ban Ki-moon entende que o problema "não pode ser visto como um desafio isolado", avisando que "os esforços para se fazer face ao tráfico de droga serão em vão se o desenvolvimento social e económico for negligenciado e se o bem estar da população em geral continuar a cair, fazendo com que passe da frustração para o desespero".
O Secretário-Geral das Nações Unidas saudou no entanto o governo da Guiné Bissau pelos seus esforços em combater o tráfico de droga.
"Apesar dos seus limitados recursos e capacidades, o governo da Guiné Bissau fez avanços significativos não só no combate ao trafico de droga, mas também ao tomar medidas para preparar eleições legislativas, continuar na via da reconciliação nacional, restaurar a credibilidade externa e promover a cooperação com instituições internacionais", referiu Ban Ki-moon. A este respeito, o Secretário-Geral informou o Conselho de Segurança que o Banco Mundial vai fornecer à Guiné Bissau seis milhões de dólares, entregues em Janeiro e Fevereiro do próximo ano, para pagar salários em atraso e outros dez milhões de dólares para apoio ao orçamento.
Ban Ki-moon indicou que se existirem "desenvolvimentos positivos" o Fundo Monetário Internacional "estará em posição de efectuar um acordo sobre ajuda de emergência pós-conflito de Janeiro a Dezembro de 2008".
Esse acordo envolve uma ajuda de 5,6 milhões de dolares, concluiu Ban Ki-moon. (AngolaPress)