quinta-feira, 18 de junho de 2009

Brasil/Ministério da Justiça lança campanha de um ano da Lei Seca

Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

Brasília, 10 junho 2009 (MJ) - A partir desta quarta-feira (10), quem passar por Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) será surpreendido – nas ruas e nos bares – com ações inusitadas da campanha “Não deixe a bebida mudar o seu destino. Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”. Realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Saúde, a iniciativa marca o primeiro ano da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca.
À margem das rodovias de grande movimento, instalações mostram carros reais batidos dentro de imensas garrafas de bebida. Além disso, sucatas de veículos circularão pelas cidades em guinchos, com a mensagem: “Beber é uma viagem? Talvez a última”.
Outro diferencial é a realização de atividades em bares. Casais de atores simularão uma discussão: o marido tenta deixar o bar dirigindo, mesmo após ter ingerido bebida alcoólica. A encenação percorrerá mais de 300 bares das quatro cidades – capitais dos estados que concentram os maiores índices de acidentes em rodovias. A primeira performance aconteceu nesta terça-feira (9), em Brasília, e foi assistida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Após a apresentação, Tarso destacou ainda que a mudança no comportamento dos motoristas deve ocorrer a partir da conscientização dos brasileiros. “É um ato de consciência dos cidadãos. As pessoas chamam a lei de seca, mas não é uma lei seca. É uma lei que proíbe o motorista de beber. Isso protege vidas e não permite que famílias sejam destruídas. É um ato de legítima defesa não permitir que os motoristas bebam”, disse.
A campanha do Ministério da Justiça inclui ainda anúncios de rádio e Internet, outdoors, e uma série de ações em estradas, pedágios e postos policiais em 36 cidades de 14 estados.
Mais rigor
A Lei nº 11.705 está em vigor desde o dia 20 de junho de 2008, resultado da Medida Provisória 415, editada em 1º de fevereiro do mesmo ano e convertida no Projeto de Lei nº 11.705/08, aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de então, os motoristas flagrados depois de beber passaram a ser punidos com multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão nos casos mais graves.
Para o feriadão de Corpus Christi, nesta semana, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias estaduais contarão com cerca de mil novos bafômetros para reforçar a fiscalização. No fim do ano passado, o Ministério da Justiça anunciou a compra de 10 mil bafômetros - 7 mil serão doados às polícias militares e 3 mil à PRF.
A distribuição dos equipamentos será feita em lotes até o fim de 2009. Como nunca houve uma aquisição dessa proporção no país as empresas brasileiras não tinham capacidade de produzir tantos aparelhos em um curto espaço de tempo.

Actividade empresarial na China, Brasil e Angola sai reforçada da crise

Londres, Reino Unido, 15 junho 2009 – A actividade empresarial na China, no Brasil e em Angola vai sair reforçada da actual crise económica global, enquanto que países ocidentais como Portugal ver-se-ão enfraquecidos entre 2009 e 2013, afirma a Economist Intelligence Unit.

No relatório “O Impasse da Globalização: Como a Reviravolta Económica Global Vai Afectar o Ambiente de Negócios”, divulgado em Maio, Portugal surge na 36ª posição (entre 82 países), ainda à frente do Brasil, mas perdendo duas posições em relação à média de pontuações do ambiente de negócios entre 2004 e 2008.

“Os países que sofreram maiores quebras de pontuação são aqueles que registaram bolhas de activos, cujos governos estão dependentes de financiamento estrangeiro e os que têm grandes indústrias de serviços financeiros”, caso do Reino Unido, que perde 12 posições na previsão para o período 2009-2013, ou da Irlanda.

Dos países integrados no grupo da Europa Ocidental pela EIU, a Turquia é o único a ter uma previsão favorável para a sua pontuação nos próximos anos.

Na Ásia, o cenário é o inverso, com China, Índia e Vietname, “as três economias mais dinâmicas da região” a galgarem posições.

No caso chinês, o “salto” será de 11 posições, para o 45º geral no período 2009-2013.

O Brasil deverá ganhar uma posição, para 39º, embora o crescimento da pontuação não seja significativo.

“O Brasil atraiu uma gama de investidores crescentemente diversificada nos últimos anos, mas a pouca eficácia institucional, um sistema fiscal complexo e oneroso e deficiências do mercado laboral e das infra-estruturais impedem que esteja a escalar posições nas listas globais”, refere a EIU.

“A extensa rede de acordos de comércio livre e um grande mercado interno garantem que o Brasil vai continuar a ser uma localização atractiva para investimentos, apesar de as condições económicas internas serem extremamente débeis na primeira metade do período previsto”, adianta.

Angola também melhora a sua pontuação, mas, apesar da aproximação à Venezuela, “o ritmo da melhoria será mais lento do que em muitos outros países”, pelo que se mantém no fundo da tabela da EIU.

“Esperam-se progressos pouco significativos nas reformas estruturais, mas crescentes oportunidades de mercado serão sustentadas pelo esperado crescimento da produção de petróleo e diamantes”, adianta.

O país lusófono vê a sua posição na categoria de oportunidades de mercado saltar de 57º para 31º em 2009-2013, graças ao rápido crescimento populacional e aumento do PIB per capita.

Contudo, escreve a EIU, “a qualidade do ambiente de negócios geral permanece baixa, em resultado da ausência de instituições de governo eficazes e infra-estruturas muito pobres” e “as oportunidades de negócios foram dos sectores petrolífero e diamantífero vão continuar a ser muito limitadas”.

Na região, a África do Sul deverá reter a posição de liderança no ambiente de negócios, embora perca seis posições, com a Nigéria também em sentido descendente.

“A qualidade média do ambiente de investimento na região continua a ser pobre. Mas, apesar dos problemas em operar na região, as taxas de retorno são potencialmente elevadas para aquelas empresas que conseguirem dominar o complicado ambiente político e o difícil ambiente regulatório”, afirma a EIU.

O modelo Business Environment Rankings (BER) testa a atractividade de um ambiente de negócios e seus principais componentes, com base em dados quantitativos, sondagens empresariais e avaliações de peritos.

Pela primeira vez desde a introdução deste modelo, em 1996, o ambiente de negócios médio regista uma quebra em relação ao período quinquenal antecedente.

“Até há pouco tempo, esperava-se que o ambiente de negócios em todo o mundo continuasse a melhorar, reflectindo a aparentemente marcha incessante rumo à globalização”, mas agora este ritmo “será parado e nalguns casos invertido”, devido ao menor crescimento económico, fechamento de mercados e menor aposta em infra-estruturas.

No período 2009-2013, o ambiente de negócios vai piorar em mais de metade dos países (44 em 82) e o crescimento médio das economias mundiais, medido em paridade de poder de compra, cairá para 2,3 por cento, metade do registado até 2008, segundo dados da EIU.

Para a Economist, o panorama de negócios global nos próximos anos será de “maior precaução, menor liquidez, fluxos de capital internacionais mais reduzidos, regulação mais apertada e menor tomada de risco. (macauhub)

terça-feira, 16 de junho de 2009

Bolivia/Inician en La Paz programa para recibir el Año Nuevo Aymara 5.517

Agencia Boliviana de Información http://www.abi.bo

La Paz, 15 junio 2009 (ABI) - Diversas instituciones gubernamentales, departamentales, municipales y originarias de Bolivia iniciaron el lunes el programa oficial para recibir el Año Nuevo Aymara 5.517, en las ruinas de la ciudad precolombina de Tiwanaku, a 72 kilómetros de la sede de Gobierno, el próximo 20 y 21 de junio.

El lanzamiento oficial se realizó en la Plaza Murillo de La Paz, con la participación del Canciller de Bolivia, David Choquehuanca, del ministro de Culturas, Pablo Groux, del prefecto de La Paz, Pablo Ramos y la alcaldesa de Tiwanaku, Eulogia Quispe, quienes invitaron a la población nacional e internacional a ser parte del ancestral rito del "Willkakuti 2009" (retorno del sol) que dará inicio al año nuevo aymara 5.517.

"El planeta tiene varios centros energéticos. Tiwanacu es uno de ellos, donde cada año nos aprestamos a recibir las energías de nuestro sol. Invitamos a todos a meditar sobre nuestros actos el Día Neutro de esta festividad que cae el 21 de junio", dijo el Canciller, antes de la presentación de bailes autóctonos y del aptapi (comida comunitaria) que se ofreció en la plaza de armas de La Paz.

En la población de Tiwanaku, los pueblos andinos celebran cada año el Willkakuti, en el centro espiritual y político de la cultura tiwanakota.

La celebración del Nuevo Año Andino guarda coincidencia con el solsticio de invierno, cuando el sol está más alejado del hemisferio sur del planeta. El fenómeno natural marca el fin de una temporada de cosecha y el inicio de una nueva época de siembra.

De acuerdo al programa oficial, el 20 de junio se realizará una concentración en la alcaldía de la localidad de Tiwanaku, para peregrinar a Quimsa Chata donde se realizará una ofrenda andina.

Posteriormente en la plaza 14 de Septiembre de esa localidad se realizará un Festival Cultural para todos los visitantes, luego desde las 05h00 se preparará la Gran Ceremonia Ritual del Willkakuti 2009 en el templo de Kalasasaya para que al promediar las 07h25 los visitantes reciban la "Energía Cósmica" con los primeros rayos del sol y con las palmas levantadas, según la tradición.

http://www.abi.bo/index.php?i=noticias_texto_paleta&j=20090615154241&l=200906150061_David_Choquehuanca_y_Pablo_Ramos_en_el_acto_de_la_plaza_Murillo_(JLQ,_ABI)_

Brasil/Lula terá coluna em jornais com resposta a leitores

16 junho 2009/Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai estrear no dia 7 de julho mais uma ferramenta de comunicação com os eleitores. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Lula vai assinar uma vez por semana, sempre às terças-feiras, a coluna "O Presidente Responde". Segundo a Secom, "a coluna terá o formato de perguntas e respostas". Os jornais que se cadastrarem no Planalto, tendo ou não interesse em publicar a coluna, podem enviar perguntas de leitores "identificados com nome completo, idade, ocupação e cidade de residência". O governo selecionará três perguntas entre todas que forem enviadas pelos jornais cadastrados.
Segundo o Planalto, elas "devem tratar de temas relacionadas às políticas públicas e de relevância e interesse jornalísticos", uma vez que a coluna será "um instrumento de prestação de contas à sociedade das ações do governo federal". As respostas do presidente serão distribuídas às segundas-feiras. A meta da coluna "O Presidente Responde" é atingir o maior número possível de jornais regionais, que hoje já recebem porcentagem considerável das verbas de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, "até 2003 (as verbas estavam) concentrados em apenas 499 veículos e 182 municípios". "Em 2008 alcançaram 5.297 órgãos de comunicação em 1.149 municípios - um aumento da ordem de 961%", afirmou. Além da coluna, o governo também prepara um blog especial só para o Planalto se comunicar de maneira mais coloquial com os eleitores. A ideia é repetir no Brasil o padrão de comunicação inaugurado pelo presidente dos EUA, Barack Obama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recogen totalidad de firmas en Uruguay para anular Ley de Caducidad

Agencia Bolivariana de Notícias http://www.abn.info.ve

Montevideo, 15 junio 2009 (ABN) - La Corte Electoral de Uruguay llegó a las 258 mil 326 firmas requeridas para habilitar el plebiscito para la anulación de la Ley de Caducidad.

La campaña de recolección de firmas se inició en septiembre de 2007. Unas 50 mil adhesiones quedaron sin cotejar, por alcanzarse el número necesario, correspondiente al 10% del padrón electoral, informaron medios digitales de Uruguay.

El conteo de las firmas terminó antes de la fecha prevista ya que las autoridades electorales estimaban que el proceso de verificación de las mismas, que han sido presentadas por la Coordinadora Nacional por la Anulación de la Ley de Caducidad estaría culminando en los primeros días de julio.

La Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado es una ley vigente en Uruguay mediante la cual se estableció que los delitos cometidos por militares y policías durante la dictadura (1973- 1985) quedaran amnistiadas.

http://www.abn.info.ve/noticia.php?articulo=186404&lee=16

Cumbre de OIT/Crisis se produjo por un Estado ausente que no controló el capital financiero

Agencia Bolivariana de Notícias (ABN) http://www.abn.info.ve

Ginebra, 15 junio 2009 (ABN) - Durante la cumbre sobre el empleo de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), la presidenta de Argentina, Cristina Fernández, sostuvo que la crisis global se produjo por “un Estado ausente, que no controló el capital financiero que finalmente terminó autodestruyendo y afectando la economía real”.

En su intervención, Fernández recordó pasadas crisis regionales, que propiciaron el crecimiento del desempleo en su país y dijo que en esta ocasión, cuando atravesamos una crisis global, su Gobierno ha logrado mantener los índices de desocupados en igual numero con respecto al pasado año.

Sobre la clave que ha permitido abordar en Argentina esta crisis global en mejores condiciones, Fernández explicó que “las claves han sido la necesidad de concebir el modelo económico de acumulación, que más que económico es político, y que concibe al hombre como centro de la sociedad economía y política, y si este es el centro de todo eso, sólo el trabajo es el gran generador de la riqueza”.

“Por lo tanto, concebir un futuro en el cual solamente se tenga en cuenta lo financiero, lo vinculado al capital, sin pasar por el mundo del trabajo, no tiene sentido”, añadió.

A juicio de Fernández, es necesario “por parte del Estado un rol mucho mas activo en materia de regulación y control”.

Lea también:
OIT llamó a gobiernos a establecer medidas que favorezcan el empleo

Reunião da OIT/Lula propõe que o G-20 proteja o trabalhador

15 junho 2009/Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender hoje, na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, que os interesses dos trabalhadores sejam incorporados às decisões do G-20, grupo que inclui os países ricos e os emergentes. Lula alega que o trabalhador é a principal "vítimas" da recessão.
O encontro da OIT, chamado de Cúpula contra o Desemprego, que começa hoje, vai alertar que o mundo pode precisar de quase uma década para retornar às taxas de desemprego pré-crise. Por isso, vai debater medidas para superar o risco de demissões em massa. Segundo a OIT, o número de novos desempregados entre 2007 e 2009 pode chegar a 59 milhões de pessoas.
O discurso de Lula, na comemoração dos 90 anos da OIT, defenderá que não é o momento de flexibilizar os direitos do trabalho. Segundo o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ainda irão convidar a OIT para fazer parte do G -20.
Para Juan Somavia, diretor da OIT, está na hora de as políticas governamentais de socorro aos setores mais afetados pela crise serem "reposicionadas para gerar empregos". Para ele, apenas dinheiro público não dará uma resposta à crise do desemprego.
Somavia alerta que o corte de impostos só não basta. A classe média pouparia, enquanto para os mais pobres a redução não faria diferença, disse ele. (As informações são do jornal O Estado de S.Paulo)

Brasil/Minc diz que consumo consciente é saída para conter desmatamento na Amazônia

Thais Leitão

15 de Junho de 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Rio de Janeiro - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, elogiou hoje (15) a decisão de algumas redes varejistas de deixar de comprar carnes de agropecuaristas que criam gado em áreas de desmatamento na Amazônia.
“Acho ótimo. O consumo consciente é a chave da questão”, afirmou, ao participar de um debate sobre mudanças climáticas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Minc, o ministério do Meio Ambiente já havia firmado acordos semelhantes com produtores de soja e de madeira que trouxeram bons resultados. Ele explicou que o setor agropecuário desistiu de fazer o mesmo logo no início da crise financeira internacional, temendo ter prejuízos.
“Foi uma decisão equivocada, porque no momento da crise a questão ambiental facilitaria, sendo possível mostrar que o setor estava se modernizando.”
O ministro também lembrou que em um ano houve uma redução de 55% nos níveis de desmatamento da Amazônia, garantindo o menor índice dos últimos 20 anos.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/15/materia.2009-06-15.1569550087/view

Cubanos e bolivianos homenageam Che Guevara em La Higuera

15 junho 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br

Bolivianos e cubanos evocam o 81º aniversário do guerrilheiro Ernesto Che Guevara no mesmo local onde, em outubro de 1967, seus inimigos puderam matá-lo apenas fisicamente.
Um grupo de colaboradores internacionalistas cubanos, integrantes da fundação Che Guevara e autoridades locais chegaram neste domingo a este intricado lugarejo dos Andes, para homenagear o legendário guerrilheiro, nascido em 14 de junho de 1928 na cidade argentina de Rosario.
Segundo os organizadores informaram à Prensa Latina, no ato serão reconhecidos a Brigada de Educação da Ilha e o Grupo de Apoio aos Trabalhadores Sociais Bolivianos.
A embaixada cubana em La Paz também entregará um reconhecimento à direção da Colaboração Médica Caribenha na nação sul-americana.
Antes de viajar a La Higuera, os cooperantes fizeram uma escala no povoado boliviano de Vallegrande, onde durante três décadas descansaram os restos do combatente argentino-cubano.
Nessa oportunidade, representantes das brigadas de saúde e educação reconheceram a influência do exemplo de Guevara em seu trabalho, em ato que teve lugar nessa localidade do departamento de Santa Cruz.
Durante a homenagem, a direção da Coordenação Médica reconheceu o desempenho dos colaboradores mais destacados, entre eles diretores de hospitais integrais comunitários, trabalhadores de centros oftalmológicos e chefes das brigadas nos departamentos [estados].
Antes da homenagem, a representação cubana, integrada por pessoal do setor da saúde, da educação e por trabalhadores sociais, visitou o hospital municipal de Vallegrande, Señor de Malta, inaugurado em 14 de junho de 2006 graças às gestões da prefeitura municipal e à decisiva contribuição da brigada médica.
O corpo de Che após seu assassinato na aldeia de La Higuera, próxima a Vallegrande, foi mostrado naquela que é hoje uma moderna unidade assistencial.
O centro hospitalar foi totalmente dotado com equipes de última geração, com 25 especialistas cubanos altamente qualificados.
Os colaboradores também visitaram os locais onde foram encontrados os restos dos combatentes da guerrilha na Bolívia. (Fonte: Prensa Latina)

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=57927

Alimentos y unión con el Alba destacan entre conclusiones de Cumbre Petrocaribe

Agencia Bolivariana de Notícias http://www.abn.info.ve

Basseterre, San Cristóbal y Nieves, 12 junio 2009 (ABN) (Yesenia Chapeta)- La VI Cumbre de Petrocaribe culminó este viernes tras la reunión de jefes de Estado y/o Gobierno, quienes priorizaron los mecanismos de financiamiento por parte del Banco del Alba (Alternativa Bolivariana para los pueblos de nuestra América) y el aceleramiento de los proyectos agroalimentarios.

La canciller de Honduras, Patricia Rodas, habló a la Agencia Bolivariana de Noticias (ABN) de las conclusiones más importantes que se recogen en la declaración final de la cumbre, entre las que figura la creación de un fondo complementario, producto de la factura petrolera, para capitalizar el Banco del Alba.

“El Banco del Alba se convierte entonces en el mecanismo rector financiero de carácter regional, es decir, financiará los proyectos de infraestructura para el suministro de petróleo y crudo, así como los de carácter social”, explicó la ministra hondureña.

Pero lo más importante, de acuerdo con palabras textuales de la canciller, es el acuerdo entre las delegaciones respecto a la necesidad de profundizar y acelerar la ejecución de los proyectos en materia alimentaria, así como los del eje agroindustrial, orientados a resolver deficiencias en el procesamiento y almacenamiento de alimentos en los países que más adolecen de ello.

En tal sentido, los mandatarios llamaron a los ministros de agricultura y/o alimentación de Petrocaribe a reunirse nuevamente, en virtud de que ya lo hicieron por primera vez el 30 de julio de 2008 en Tegucigalpa, Honduras, donde escogieron 13 proyectos prioritarios en la región, cuyo financiamiento cuenta con un fondo de 50 millones de dólares.

El Consejo Ministerial Alba Alimentos nació de una decisión tomada por los jefes de Estado y/o Gobierno de Petrocaribe en la cumbre anterior, con el fin de adoptar políticas conjuntas frente a la crisis alimentaria.

La incorporación de Guatemala al grupo, que actualmente está integrado por 18 países, se incluye igualmente entre las conclusiones finales, aunque debe culminarse el proceso protocolar para formalizar dicho ingreso.

Asimismo, se destaca en el documento el avance de proyectos y los logros en materia de infraestructura, principalmente plantas de llenado de gas licuado, refinerías, plantas de almacenamiento y distribución de crudo y derivados, además de plantas de generación de energía eléctrica.

También se elevó la propuesta de levantar una estrategia comunicacional, orientada a intercambiar información y a difundir avances y logros.

Sobre este último tema, la canciller de Honduras acotó lo siguiente:“Estamos enfrentados a un encadenamiento mediático continental, y todos los gobiernos y pueblos progresistas somos víctimas de eso. Es toda una ofensiva para defender un modelo que ya ha demostrado sus efectos negativos sobre la base de la pobreza y el atraso de nuestros países”.

Finalmente, figura otra propuesta digna de destacar que plantea solicitar en la próxima Asamblea General de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) el reconocimiento del éxito de mecanismos como Petrocaribe, descrita por Patricia Rodas como una “iniciativa de cooperación horizontal, de cooperación Sur-Sur, entre nuestros países, que si bien tenemos una que otra diferencia en los niveles de desarrollo, estamos prácticamente en el mismo plano de la historia, como víctimas de la explotación de las grandes potencias”.

Países africanos buscam exemplo brasileiro para se despontar no cenário econômico mundial

Gilberto Costa * Enviado especial da EBC

14 de Junho de 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Recife - O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, concluiu no sábado (13) uma missão empresarial à Gana, ao Senegal, à Nigéria e à Guiné Equatorial, na África. Para outubro próximo, o ministério prepara mais um périplo africano. Da próxima vez, o roteiro deverá incluir a África do Sul, o Zimbábue, Angola e Moçambique, que será a terceira missão à África este ano. O interesse pelo continente se explica pelas ligações históricas, mas também pela perspectiva econômica: em breve, os africanos serão uma população de 1 bilhão de pessoas.
No momento, a África desponta como a parte do mundo menos atingida pela crise econômica mundial, extremamente rica em produtos estratégicos - petróleo e minério, por exemplo -, e carente de produtos e serviços que as empresas brasileiras acumularam alguma experiência, como a execução de grandes obras.
Diversos países africanos precisam urgentemente de rodovias e hidrelétricas. Outra urgência é encontrar uma vocação econômica sustentável, que gere emprego e renda no continente mais pobre do mundo.
A intenção, admitida durante a missão pelos africanos dos países visitados, é que a África se torne, como um todo, um continente de países emergentes como é o Brasil.
Em torno desses objetivos, o ministro Miguel Jorge esteve com três chefes de Estado e reuniu-se com dezenas de ministros. Os executivos brasileiros que acompanhavam a missão fizeram contato com mais de 700 produtores e importadores africanos.
De volta ao Brasil, depois de seis dias de viagem, aguardando o abastecimento do avião da Força Área Brasileira (FAB), no aeroporto de Recife, Miguel Jorge concedeu a seguinte entrevista à Agência Brasil, onde falou dos resultados da viagem e dos recentes fatos da economia como a redução do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, a redução da taxa Selic a 9,25% e a possibilidade de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Agência Brasil (ABr) – Que balanço o senhor faz da missão empresarial à África Subsaariana?

Miguel Jorge – Um balanço positivo, como tenho feito das outras missões. Nós tivemos cerca de 85 empresários brasileiros, desde pequenas e médias empresas até grandes companhias. Esses empresários fizeram muitos contatos, alguns fizeram negócios mesmo e assinaram contratos. Eu conversei com alguns, que até nomearam distribuidores de produtos brasileiros em alguns países da África. Uma missão como essa tem o objetivo de vender, se não o empresário não viria. Mas ela tem também um objetivo muito importante que é o de o empresário fazer contato, fazer com que o empresário encontrem contrapartida do outro lado e comece uma relação comercial que se estenda no futuro. Nesse ponto de vista, a missão foi de absoluto sucesso. Nós fomos recebidos muito bem em todos os lugares. Há uma expectativa muito grande em relação ao Brasil, não que vendamos produtos para eles, mas também que nós ajudemos com qualificação de mão de obra, treinamento e transferência de tecnologia. A transferência de tecnologia é um fator que aparece em praticamente todas as reuniões com governos e empresários africanos. Nós temos um papel importante de ajudar esses países. Isso se percebe com muita clareza, há um interesse e expectativas enormes da África pelo Brasil. Eu acho que nós devemos atender ao máximo essas expectativas. Esses países precisam do Brasil, precisam da gente. Nós temos uma posição diferente em relação aos países ricos, que têm pouca preocupação com a parceria com os africanos. Eu acho que o brasileiro desenvolveu uma solidariedade em relação aos seus vizinhos e, especialmente, aos países africanos, que não se nota em outros países. Essa solidariedade é que faz com que haja essa expectativa. Nós somos claramente, como país e como povo, uma extensão da África. Portanto, como nós somos vistos como uma extensão da África que deu certo e avançou muito, que progrediu e que somos um país que tem importância econômica e que tem índice de qualidade de vida muito superior a esses países, o que eles gostariam de ser é o Brasil. O sonho desses países é ser como o Brasil. Nós temos que ajudá-los para que isso aconteça.

ABr – Os executivos que estiveram na missão assinalaram a dificuldade do crédito para os africanos financiarem importações de produtos ou contratarem serviços brasileiros. Eles apontam que o Brasil exige muitas garantias e os procedimentos são muito burocráticos, e que a concorrência (chinesa e coreana, por exemplo) é mais dinâmica. Isso é de fato um problema?

Miguel Jorge – O problema fundamental não é da burocracia ou de dinamismo, mas a capacidade de financiamento do país. A China tem reservas de mais de US$ 1 trilhão e o Brasil de mais de US$ 200 bilhões. Quando ocorreu a crise, como em outros países, uma grande parte das empresas brasileiras tinha muito financiamento no exterior. Quando esse financiamento secou, as empresas buscaram financiamento no mercado interno e, evidente, como o país não tem uma economia tão grande quanto à China, por exemplo, houve falta de recursos. O dinheiro é uma mercadoria. Você tinha gente tomando empréstimo no exterior e de repente voltou a pegar dinheiro no Brasil, faltou mercadoria, faltou dinheiro, faltou financiamento. Isso já está voltando ao normal. Houve também na época uma aversão muito maior pelo risco, isso fez com que os financiamentos ficassem mais difíceis. A normalização do processo econômico vai levar que isso mude. Não vai faltar dinheiro. Eu reconheço dificuldades para as pequenas e médias empresas, dificuldades para financiar tanto para mercado externo quanto mercado interno. Mas para essas empresas não tem faltado financiamento. O BNDES tem para este ano um orçamento de US$ 109 bilhões e não tem faltado financiamento para empresas que sejam idôneas, sérias, com cadastro positivo. Não temos tido reclamações. Isso aconteceu, principalmente, no começo do ano, mas hoje está praticamente normalizado. Nós não temos tido mais queixa nesse sentido.

ABr – Qual efeito da redução da Selic (taxa básica de juros) para a economia brasileira?

Miguel Jorge – Nós vamos ter que aprender a conviver com essa taxa de juros que começa a chegar no nível de país civilizado, próximo de 5% em termos de juros reais. Por outro lado, ela [a nova taxa, hoje 9,25% ano ano] cria uma série de problemas para a economia, especialmente porque ainda temos algum tipo de indexação que está acima desse patamar. Vamos ter que fazer um tipo de ajuste e a sociedade toda vai ter que se acostumar a uma taxa de juros muito menor. Claro que é benéfico, quanto menor a taxa de juros, melhor. A taxa de juros Selic é uma referência e a sua diminuição abre nova perspectiva para o país.
ABr – Que tipo de problema? A caderneta de poupança?
Miguel Jorge – A poupança é um deles, mas falo dos contratos que estão indexados. A economia vai ter que ficar bem mais desindexada. Nós vamos passar por um processo de aprendizagem interessante e positivo.

ABr – Com a redução, vão aumentar os investimentos das empresas?

Miguel Jorge – Eu acredito que sim. Isso mostra que o país está estável e os fundamentos da economia funcionam muito bem. Os empresários sempre reclamam da taxa de juros, ela é um indicador. O que interessa aos empresários, de modo geral, e à população, é que os juros diminuam na ponta, na operação real. Que os juros do sistema financeiro sejam menores assim como o spread bancário. Claro que o spread é sempre relativo ao custo do dinheiro. O dinheiro é uma mercadoria como outra qualquer: tem falta de dinheiro, o preço sobe; tem abundância de dinheiro, o preço cai. No entanto, nós sabemos que quando teve essa enorme folia financeira que levou à crise, o nosso spread era muito alto. Nós precisamos fazer com que o spread diminua e, aí sim, os investimentos sejam financiados não só por bancos como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], mas também que haja no sistema financeiro um processo de investimento.

ABr – Como o senhor recebeu a informação da queda do PIB no primeiro trimestre?

Miguel Jorge – Com bastante naturalidade. Eu já tinha dito que o PIB seria negativo. Eu tenho criticado muito os analistas, que erraram mais uma vez em relação à redução da taxa de juros. Os analistas estavam todos prevendo 0,75 ponto percentual e aí você lê nos jornais 'analistas surpresos'. A única coisa que sempre se lê nos jornais é 'analistas surpresos'. Eles deveriam se abster um pouco de fazer previsão. Quando eu falei em recessão, e até recebi umas críticas, é porque os números já estavam claros. Os números do último trimestre do ano passado eram negativos e os números que nós acompanhávamos, mas não eram divulgados, também eram. Quando eu falava em recessão, portanto, era recessão técnica, que até alguns economistas hoje não consideram tão importante. De qualquer forma, o resultado do PIB foi o esperado e nós vamos ter um segundo trimestre melhor e, conseqüentemente, um terceiro melhor que o segundo, e um quarto melhor que o terceiro. Programas como Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, começarão ter impacto na economia a partir do segundo semestre, quando começam os desembolsos. Repare que a Caixa Econômica Federal nos cinco primeiros meses do ano fez quase o dobro de empréstimos do que no ano passado, quando havia a chamada abundância de financiamento e de dinheiro. Nós estamos no caminho certo para a recuperação, que vai ser lenta e difícil mas vai ocorrer.

ABr – E o resultado da balança comercial?

Miguel Jorge – A balança tem se mostrado positiva há algum tempo, fora aquele acidente de percurso nos dois primeiros meses do ano, tanto que já tem acumulado US$ 7,5 bilhões e tem mantido uma média boa no fechamento semanal. Nós consideramos que a tendência é haver melhora no segundo semestre, e este semestre será menos ativo, mas nós teremos um bom resultado este ano.

ABr – Diante dessas perspectivas, ainda é necessário manter a isenção e a redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]?

Miguel Jorge – Eu venho da indústria e sempre, quando foram tomadas essas medidas de redução e isenção de IPI, reclamei muito quando alguma autoridade dizia que deveríamos manter a redução do IPI porque faz que haja uma postergação de compra. O IPI reduzido tem o objetivo de fazer com que o consumidor se entusiasme e compre o produto. Se você anuncia com antecedência de duas ou três semanas que o IPI será reduzido, alguém que estava se programando para comprar o produto vai deixar para o próximo mês. O próprio presidente Lula tem falado: 'olha se você for comprar, compre agora não deixe para depois. Faça com que a roda da economia continue a girar'. Então, mesmo que eu seja favorável, até o último dia eu vou dizer que sou contra a prorrogação da isenção e redução do IPI.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/14/materia.2009-06-14.1349918325/view

* O repórter viajou a convite do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/ Edição: Fernando Fraga e Lana Cristina

Tratado sobre Recursos Genéticos Vegetais para Agricultura e Alimentação

Brasil Livre de Transgênicos *

12 junio 2009/Adital-Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
http://www.adital.com.br

Foi realizada na Tunísia, África, na última semana, a Terceira Sessão do Órgão Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos Vegetais para Agricultura e Alimentação da FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

Num lance impressionante e histórico, a delegação do governo brasileiro foi capaz de reverter o clima de impasse que reinava na reunião com relação à implementação do Art. 9 da do Tratado, que trata dos Direitos dos Agricultores.

Durante quatro dias de difíceis negociações, as delegações da Europa, da América Latina e da África enfrentaram os esforços do Canadá no sentido de impedir qualquer acordo sobre o tema.

Segundo informe produzido pelo Grupo ETC, uma das ONGs presentes à reunião, "Angola, Brasil, Equador, Holanda, Noruega e Suíça merecem reconhecimento especial por colocarem em primeiro lugar o papel crucial dos camponeses na conservação e melhoramento dos recursos genéticos das plantas."

As organizações da sociedade civil presentes no encontro tiveram um papel fundamental para garantir o avanço das negociações. E a resolução finalmente aprovada pela plenária rompeu com as práticas convencionais da ONU ao convocar as organizações de agricultores a se envolverem em cada aspecto do Tratado.

Conforme expressou Wilhemina Pelegrina, diretora da SEARICE, uma organização filipina que se dedica à defesa dos direitos dos agricultores, a resolução que foi lida pelo Brasil à meia noite de quinta-feira diante de uma plenária exausta, "apesar de ser breve em compromissos firmes e dependente de financiamento, representa um grande passo a frente em décadas de luta pelo reconhecimento e pela instrumentalização dos direitos dos agricultores na FAO".

Através da nova Resolução, o órgão gestor do Tratado, entre outros importantes pontos:

(xi) Convida cada País Parte [do Tratado] a considerar uma revisão e, se necessário, ajustar suas medidas nacionais que possam afetar a efetivação dos direitos dos agricultores de acordo com o disposto no Artigo 9 do Tratado, para proteger e promover os direitos dos agricultores;

(xiii) Solicita à Secretaria que organize oficinas regionais sobre direitos dos agricultores, na medida em que permitir o orçamento, com o objetivo de discutir experiências nacionais sobre a implementação dos direitos dos agricultores, envolvendo, de forma apropriada, organizações de agricultores e outros atores;

(xiv) Solicita que a Secretaria recolha visões e experiências submetidas pelos Países Parte e outras organizações relevantes e relatórios das oficinas regionais como base para um item da agenda para consideração do Órgão Gestor em sua quarta sessão [daqui a 18 meses], e para disseminar informações relevantes via página eletrônica do Tratado, quando apropriado; e

(xv) Aprecia o envolvimento das organizações dos agricultores na continuidade dos trabalhos, de forma apropriada, de acordo com o regimento interno definido pelo Órgão Gestor.

Mas, apesar dos inegáveis avanços, as organizações de agricultores têm ciência de que grandes lacunas restam por ser resolvidas. Como bem resumiu o informe do Grupo ETC, "ainda nos preocupa que o Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos ponha ênfase na soberania nacional, acima da conservação dos recursos genéticos e dos direitos dos agricultores. As leis nacionais de sementes podem, por exemplo, impedir ou dificultar que agricultores conservem, intercambiem e vendam suas sementes."

No caso brasileiro há duas questões objetivas que poderão ser beneficiadas pela nova Resolução.

Primeiro, é preciso lembrar que neste exato momento a Casa Civil negocia com os ministérios a substituição da atual Lei de Cultivares (9.456/97) por uma nova. Conforme relatamos no Boletim 441, as mudança propostas vão no sentido de restringir o direito ao uso próprio de sementes pelos agricultores, instituir a cobrança de royalties sobre a colheita e impor, além disso, severas penalidades aos infratores. Segundo a proposta, o período de validade das patentes também seria estendido e elas passariam a englobar todos os gêneros e espécies vegetais.

Tudo isso bate exatamente de frente com o que determina a Resolução apresentada pelo Brasil na FAO e aprovada na última semana na Tunísia.
Não seria de bom tom o governo brasileiro defender nobremente os direitos dos agricultores no âmbito do Tratado Internacional da FAO, incentivando uma lista de outros países a fazerem o mesmo, e, chegando em casa, implementar justamente o contrário, encaminhando ao Congresso um Projeto de Lei destinado a estraçalhar os direitos dos agricultores. Aliás, os direitos que ainda restam, considerando todas as restrições já impostas pela atual Lei de Cultivares e pela Lei de Sementes e Mudas (10.711/03) e seu decreto regulamentador (5.153/04).

Outro ponto diretamente relacionado ao tema é o Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos, há anos em negociação entre sociedade civil e governo (o assunto é regulado por medida provisória desde 2001). Também neste caso, o Ministério da Agricultura tem liderado as discussões no governo e podem resultar do processo medidas que reduzam ao mínimo os direitos dos agricultores e beneficiem as grandes empresas.

Vamos esperar que a posição do Brasil brilhantemente defendida na FAO não seja para inglês ver.

Com informações de:
- Nota à imprensa do Grupo ETC, 05/06/2009.
http://www.etcgroup.org/es/materiales/publicaciones.html?pub_
id=755

- A proposta apresentada pelo Brasil pode ser consultada, em inglês, no seguinte endereço:
http://www.aspta.org.br/politicas-publicas/biodiversidade/Farmers
%20Rights%20FAO.pdf/view

Está no ar o novo boletim de áudio produzido pela Agência Pulsar e AS-PTA, neste número tratando dos projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem acabar com a rotulagem dos alimentos transgênicos.

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=4651

* Da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos

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