12 abril 2010/Partido Comunista Brasileiro http://pcb.org.br
Ivan PinheiroFora qualquer base norte-americana no Brasil!A divulgação da Nota Política do PCB
“Fora qualquer base norte-americana no Brasil” cumpriu o importante papel de chamar a atenção para as negociações em curso entre o Brasil e os Estados Unidos, no campo militar. Até então, o tema era apenas objeto de especulações da imprensa burguesa, sem que o governo brasileiro prestasse ao país qualquer informação a respeito. Só depois que as notícias vieram à luz do dia é que os porta-vozes do governo e do PT passaram a se pronunciar.
Estes porta-vozes não negam as negociações, tampouco a iminente assinatura do acordo. Usam a tática de procurar subestimar os entendimentos, para evitar a mobilização dos setores antiimperialistas e para preservar Lula e sua candidata, no único tema a que se apegam para tentar caracterizar seu governo como de esquerda: a política externa.
Recorrem a uma discussão semântica sobre o conceito de base militar, insistindo em que não se trata de uma base do tipo colombiano e que o acordo não prevê presença de tropas norte-americanas em solo brasileiro.
É óbvio que não faz sentido uma base militar clássica ianque (com soldados armados e fardados) em território brasileiro ou de qualquer outro país da América do Sul, exceto na Colômbia, onde a insurgência das FARC é militar, um Exército do Povo, com milhares de combatentes e quase 50 anos de resistência.
Nos demais países da região, o imperialismo não precisa manter soldados de plantão, mas bases de inteligência e espionagem. Na grande maioria dos casos, como o do Brasil, porque as classes dominantes não contrariam os interesses do imperialismo. Além do mais, as tropas norte-americanas já rondam os mares do nosso continente, armadas até os dentes, numa imensa base móvel chamada IV Frota, reativada há poucos anos. As tropas ianques podem ser transportadas rapidamente, como foi no caso do Haiti. A pretexto do terremoto, em 48 horas os Estados Unidos invadiram o país com mais de 10.000 soldados, um contingente maior do que o total das tropas da ONU, vergonhosamente comandadas pelo Brasil.
Pelo que apuramos com responsabilidade, em consultas a diversas fontes, inclusive algumas de nossas relações internacionais, a presença militar norte-americana no Brasil será uma importante base de inteligência e espionagem, como algumas que já existem no Paraguai (para parte do Cone Sul), no Peru (para a região andina) e em El Salvador (para a América Central). São bases que abrigam centenas de militares norte-americanos em roupa civil e agentes da CIA, que têm como suas principais missões a escuta telefônica e o controle de toda a comunicação via Internet nas regiões de sua jurisdição.
O Pentágono, hoje em dia, privilegia este tipo de bases como um novo sistema de controle militar regional. Chamam-nas de FOL (Forward Operation Location), centros de “mobilidade estratégica” para guerras-relâmpago, usando tropas aerotransportadas de rápida mobilização.
Há indícios de que a base de inteligência pode ser instalada próximo ao Rio de Janeiro, para criar um triângulo de espionagem envolvendo bases similares em Portugal e na Flórida. Há indícios também de que o poderoso ministro da Defesa de Lula, o famigerado Nelson Jobim, já estaria em Washington para acertar os detalhes finais e possivelmente assinar o acordo. Interessante notar que o assunto está sendo tratado pelos Ministérios da Defesa dos dois países, e não pelos de Relações Exteriores.
Só o Presidente Lula é quem pode hoje impedir a assinatura deste absurdo acordo. Caso ele assine, restará uma luta para que o Congresso Nacional não o homologue. Em vista da grande maioria burguesa no parlamento brasileiro, só a pressão da opinião pública poderá revogar o acordo.
Resta-nos aguardar alguns dias para que o quadro fique mais claro, mas sem deixar de nos mobilizarmos através da mais ampla denúncia dos entendimentos em curso.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2010
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB
Obs.: Como subsídio, anexo aqui dois importantes textos sobre o assunto:-
“O império e o sub-império”, de Manuel Freytas;
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“Um tratado indesejável”, de Mauro Santayana.
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O IMPÉRIO E O SUB-IMPÉRIO 12 abril 2010/Partido Comunista Brasileiro http://pcb.org.br
"Plano Colômbia" no Cone Sul: Brasil e EUA assinam acordo militar(IAR Noticias) 08-Abril-2010
A estratégia de controle militar atua como chave de sustentação da dominação econômica, política e social dos EUA na América Latina.
Em consequência, qualquer investigação objetiva (e realista) sobre o processo de desenvolvimento da atividade militar e dos aparatos de segurança da América Latina produz invariavelmente a seguinte confirmação: os exércitos, a polícia e os serviços de inteligência dos países da região (exceto Cuba) mantêm (em vários estágios de desenvolvimento) relações de cooperação militar, treinamento, armamento e tecnologia com o Comando Sul dos EUA. Destes programas de inserção e, mais amplamente, da estratégia militar dos EUA, não estão isentos – paradoxalmente - os próprios países que hoje (pela direita e pela esquerda) criticam e rejeitam a instalação de novas bases militares dos EUA na Colômbia. Este quadro de subordinação é verificado, uma vez mais, com o acordo estratégico de cooperação militar que EUA e Brasil estão preparando para assinar, convertendo o gigante sulamericano numa virtual Colômbia do Cone Sul. Com o novo acordo estratégico, que será assinado na próxima segunda-feira, o Brasil reafirma sua aliança com Washington, aprofundando seu papel ativo de Sub-império regional comprometido ativamente com as hipóteses de controle militar da América Latina pelos EUA.Por
Manuel Freytas (*)
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Brasil e EUA preparam-se para assinar na próxima segunda-feira um acordo de cooperação estratégica global na área de defesa, segundo fontes diplomáticas citadas pela BBC.
O texto do acordo está em
fase de revisão final e espera-se que o ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, viaje a Washington para assinar o documento juntamente com o secretário de Defesa estadunidense, Robet Gates.
Ainda que ambos os países venham sustentando acordos pontuais, no marco da
guerra contra o "narcoterrorismo", este será o primeiro acordo estratégico entre os dois países na área de defesa desde 1977 – quando o Brasil cancelou unilateralmente um acordo militar com os EUA que datava de 1952.
Os dois Estados mantinham acordos setoriais na área de defesa, que incluía a venda de equipamentos e intercâmbios e participação em exercícios regulares entre suas Forças Armadas. O "mega" acordo que está para ser assinado cria um instrumento de cooperação estratégica global, não somente no marco da guerra contra o "narcoterrorismo", mas também nos planos mais amplos de
defesa continental.
Os projetos de cooperação que serão implementados por ambos os países, ainda não definidos, mas é sabido que eles envolverão o
treinamento, equipamento e desenvolvimento tecnológico e cooperação global (militar e policial) na área de defesa continental.
Do ponto de vista estratégico, operacional, e por sua magnitude e área de influência, o mega acordo de defesa traça as diretrizes de um novo
"Plano Colômbia" para o Cone Sul.
No entanto, e para citar diferenças deste com o acordo com a Colômbia, o acordo estratégico com o Brasil não inclui instalações militares ou acesso especial a nenhuma das partes do território, nem qualquer tipo de imunidade para as tropas – por enquanto.
Mas, em sua essência, este é um acordo bilateral que introduz – funcional e operacionalmente – as forças armadas brasileiras nas
hipóteses de conflitos regionais desenhadas pelo Pentágono e pela inteligência militar estadunidense, e que têm o Comando Sul dos EUA como campo de estruturação e aplicação estratégica.
Segundo fontes diplomáticas citadas pela BBC, o acordo já estava sendo discutido entre os dois países desde a administração republicana de George W. Bush. No entanto, foi nos últimos meses, com Obama, que tomou forma e desenho final.
A partir do ano 2000 o Pentágono começou a operar pelo meio do Comando Sul e do
novo sistema de controle militar regional, através dos chamados pontos de operação avançada, denominada Forward Operation Location (FOL).
Esses pontos de operação militar, FOL, foram concebidos como centros de "mobilidade estratégica" e "utilização de força decisiva", nas guerras-relâmpago,
com bases e tropas aerotransportadas de rápida mobilização.
Dessa maneira, na América Latina, a democracia de mercado estadunidense convive com uma série de bases e com a Quarta Frota, cuja missão é
preservar a hegemonia militar estadunidense na região e cercar as grandes fontes de energia, água potável e biodiversidade, que no futuro poderão assegurar a sobrevivência do Império dos EUA.
Neste cenário estratégico, o Comando Sul dos EUA (USSOUTHCOM), o articulador operacional da estratégia militar, inclui na sua
"área de responsabilidade" 32 nações: 19 na América Central e América do Sul e 13 no Caribe.
Com o novo acordo estratégico, que será assinado na próxima segunda-feira, o Brasil reafirma sua aliança com Washington aprofundando seu papel ativo de Sub-império regional comprometido ativamente com as hipóteses de controle militar da América Latina pelos EUA.
"Plano Colômbia" do Cone SulPara a maioria dos especialistas, as operações repressivas desatadas contra os “bandos narco” em São Paulo representam o primeiro
módulo experimental de "guerra contraterrorista" urbana no Cone Sul.
Na realidade - assinalam - e utilizando como pretexto a "guerra contra o narcotráfico", o exército brasileiro executa um exercício de
controle de conflitos sociais que está contemplado no plano de "guerra contraterrorista global" no Cone Sul.
Além disso, tendo a
"guerra contraterrorista" como marco, põe-se em prática um plano geopolítico estratégico com o qual Washington pretende confirmar seu domínio geo-político-militar sobre as estruturas econômicas e sobre os recursos naturais e de biodiversidade da região.
Água, gás, petróleo, biodiversidade e uma plataforma continental (a Amazônia), vitais à sua sobrevivência futura, se apresentam como os principais detonadores do plano de
controle geopolítico-militar das "cinco fronteiras", desenvolvido por Washington sob o disfarce da "guerra contra o terrorismo".
A localização militar na tripla fronteira, que usa como argumento o
"perigo terrorista", permite que o Comando Sul fique perto das
cinco fronteiras (Colômbia, Equador, Peru, Brasil e Venezuela), onde se encontra uma gigantesca reserva de petróleo compartilhada.
No plano operacional da "guerra contraterrorista", o encarregado de realizar diagnósticos e propor políticas para a região é o
Comando Sul, e não a Casa Branca ou do Departamento de Estado.
Os últimos documentos do Comando Sul dos EUA determinam que as
"ameaças" atuais da região são o “terrorismo transnacional”, o “narcoterrorismo”, o tráfico ilícito, a falsificação e lavagem de dinheiro, o sequestro, as quadrilhas urbanas, os movimentos radicais, os desastres naturais e a migração massiva.
O principal objetivo, segundo esses documentos, é fazer com que "os aliados regionais (e seus exércitos) tenham capacidade e vontade" de participar de uma série de "operações combinadas", como ações antiterroristas, de intercepção marítima, operações de paz e ajuda humanitária.
Neste marco se enquadra a atual participação do exército brasileiro na "guerra contra o narcotráfico e o crime organizado", cujas operações estão sendo realizadas sistematicamente desde 2005 até hoje.
Operacionalmente as ações que serão desenvolvidas na "guerra contraterrorista" buscam alinhar - mediante acordos de cooperação militar, tratados, treinamento e operações conjuntas - aos serviços de inteligência, policiais e exércitos regionais num plano estratégico de
"combate ao narcoterrorismo e ao crime organizado", cujo eixo organizador e operacional centraliza-se no Comando Sul dos EUA (Plano contraterrorista).
No plano político e social, busca-se o alinhamento dos governos regionais em torno de um mesmo
plano repressivo contra os conflitos sociais, cuja consigna aglutinadora é a de preservar a sociedade do “caos e da violência terrorista" das organizações sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda que propõem e realizam greves, ocupações de fábricas ou de empresas, ou bloqueios de estradas (Plano de contenção de conflitos sociais).
No marco das alianças regionais contra o "terrorismo" o Comando Sul
privilegia suas alianças regionais com os exércitos do Chile, em primeiro lugar, e do Brasil em segundo.
Discutindo o cenário da "guerra contra o terrorismo", o Exército do Brasil enviou 20.000 homens para suas fronteiras com a Venezuela (considerada pelo Comando Sul como o principal sustentador da "narcoguerrilha"), um número que dobrará nos próximos dois anos.
Além disso, o Comando Sul dos EUA tem instalado tanto no Chile como no Brasil um sistema de videoconferência que conecta em tempo real os estados maiores das três forças armadas. Este sistema tem também incorporado um programa de comunicação em tempo real criptografado para intercâmbio de informação sobre os movimentos de terroristas, do narcotráfico e do “crime organizado”.
Segundo seus documentos, o Comando Sul considera o exército brasileiro como um
complemento estratégico do exército chileno no balanço regional de "combate ao terrorismo, às drogas e ao crime organizado".
Segundo os especialistas, neste sentido é preciso interpretar a operação e os objetivos subjacentes à
"guerra contra o narcotráfico e o crime organizado", lançada em São Paulo por sete dias consecutivos.
A operação – afirmam - tem como objetivo central a implicação do exército brasileiro (como um primeiro módulo experimental do Cone Sul) no marco da "guerra contraterrorista" interna, com a consequente aplicação futura nos conflitos sociais projetados para a região.
Na realidade, e utilizando como desculpa a "guerra contra os bandos do narcotráfico e do crime organizado", o exército brasileiro e a polícia brasileira estão executando em São Paulo um
plano de controle de conflitos sociais que está contemplado no plano global de "guerra contraterrorista" de baixa intensidade no Cone Sul.
O novo acordo Brasil-EUA a ser assinado na segunda-feira aprofunda e amplia o marco global de integração das forças armadas e da polícia brasileira no dispositivo militar de domínio e controle dos EUA na América Latina.
(*)
Manuel Freytas é jornalista, pesquisador, analista de estruturas de poder, especialista em inteligência e comunicação estratégica. É um dos autores mais difundidos e referenciados na Web na área. Veja seus trabalhos no Google e em IAR Noticia
(Traduzido por Roberta Moratori)
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OS EUA, O TNP E O MONOPÓLIO NUCLEAR IMPERIALISTA10 abril 2010/Vermelho EDITORIAL http://www.vermelho.org.br
Em que medida o acordo entre os presidentes Barack Obama (dos EUA) e Dmitri Medvedev (da Rússia) pela redução das armas nucleares representa um progresso efetivo?
A resposta a esta pergunta expõe, de maneira crua, as contradições do poder mundial e o esforço das grandes potências (e dos EUA) para garantir a continuidade de seu domínio sobre as nações.
O chamado terror nuclear foi inaugurado justamente pelos EUA, que hoje se proclamam campeões contra a proliferação das armas atômicas. Em agosto de 1945 eles lançaram bombas contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, matando 250.000 pessoas apenas no momento da explosão, e outros milhares ao longo dos anos, por doenças (como o câncer) provocadas pela radiação que receberam.
Na véspera da assinatura do acordo com a Rússia (que ainda depende de uma duvidosa aprovação pelo Congresso dos EUA), Barack Obama divulgou o que chamou de nova doutrina nuclear americana. Ela prioriza a não proliferação, em detrimento do desarmamento, o que assegura o monopólio das armas nucleares (e da tecnologia nuclear) ao pequeno de nações que já a dominam. Segundo Obama, pela nova doutrina os EUA não atacarão os países sem bombas e que respeitarem o TNP. Mas seu secretário de Defesa, Robert Gates, logo esclareceu que isso não se aplica à República Popular da Coreia ou ao Irã, contra os quais brandiu uma explícita ameaça de ataque militar.
Mas onde está o risco? Nas mãos de hipotéticos "terroristas" que venham a obter tecnologia nuclear para produzirem bombas de efeito localizado? Ou nos estoques imensos de armas nucleares dominados pelas grandes potências e sem nenhum controle internacional?
EUA e Rússia detêm quase todas as armas nucleares existentes (95% do total). Além disso, eles têm, juntos, 7.500 ogivas montadas em mísseis, prontas para serem disparadas.
O TNP tem dois pesos e duas medidas, como mostra a pressão das potências atômicas, com os EUA à frente, contra a Coreia, o Irã e outras nações que desenvolvem pesquisas nucleares.
O Brasil, mesmo sendo signatário do TNP e onde a fabricação de bombas atômicas é proibida pela Constituição, é um dos alvos da investida americana. O país é pressionado, desde 2004, para escancarar aos inspetores da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) a fábrica de urânio enriquecido das INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Resende (RJ), permitindo àquela agência o acesso aos segredos das centrífugas lá usadas, de tecnologia brasileira e que estão entre as mais modernas do mundo.
Hoje, os EUA renovam a pressão para o Brasil aderir ao chamado protocolo adicional do TNP cujos termos dão à AIEA o direito de maior bisbilhotagem nas pesquisas nucleares feitas por aqui. Mas a rejeição pelo governo Lula de assinar o protocolo adicional coloca o Brasil entre os países suspeitos, de acordo com o critério americano de exclusivismo nuclear.
Toda redução nos estoques nucleares deve ser comemorada pelos defensores da paz. Mas é preciso reconhecer que a decisão tomada por Rússia e EUA é muito limitada. Em primeiro lugar porque ela mantém ainda uma ameaça nuclear capaz de destruir inúmeras vezes toda a vida na Terra. Além disso, embora Obama declare que essa redução vai tornar o mundo mais seguro, ele não abre mão do uso de bombas atômicas em "condições extremas" em que julgue necessário defender o território dos EUA e de seus aliados. Mas não assumiu, como os partidários da paz exigiam, o compromisso de que os EUA nunca serão os primeiros a usar bombas atômicas contra seus adversários. A ameaça continua, e reforçada, como mostra a investida contra a Coreia e o Irã.
A segurança do mundo é, nestas circunstâncias, apenas retórica. E a esperança despertada é tênue. Ela vem junto com a disposição mais forte de assegurar para as atuais potências o monopólio das armas e da tecnologia nuclear e, com isso, garantir a correlação de forças vigente no mundo. Aquela esperança revela aqui seu papel: ajuda a legitimar o hegemonismo armamentista e tecnológico das grandes potências e a agressividade do imperialismo contra os povos.
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UM TRATADO INDESEJÁVEL 8 abril 2010/Partido Comunista Brasileiro http://pcb.org.br
Por
Mauro SantayanaCom todas as explicações, incluídas as do Itamaraty, em nota oficial, é inconveniente o Acordo Militar que o Brasil está pronto a assinar com os Estados Unidos.
Podemos firmar acordos semelhantes com países que podem comparar-se ao nosso, mas não com aquela república. É lamentável que esse tratado seja negociado pelo atual governo.
Segundo a imprensa internacional, prevê-se a instalação de uma base norte-americana no Brasil. A última base americana em nosso chão se limitava ao acompanhamento dos primeiros satélites artificiais, em Fernando Noronha. Ela foi discretamente fechada em 1961, por iniciativa de Tancredo que, como primeiro-ministro, negou-se a prorrogar o convênio, sob o argumento de que ainda não obtivera a opinião das Forças Armadas. Geisel, em 1977, em pleno regime ditatorial, denunciou o Tratado Militar que tínhamos com Washington, e fora renovado em 1952, por iniciativa de João Neves da Fontoura, contra a opinião do ministro da Guerra de então, o general Estillac Leal – que se demitiu como protesto. É da restauração paulatina desse antigo Tratado que se trata.
Antes houve a base de Natal, no esforço comum da guerra contra a Alemanha nazista. Terminado o conflito, em 1945, Getúlio agradeceu muito a contribuição norte-americana e, mesmo com as pressões ianques a fim de manter o enclave militar, dispensou-os desse cuidado. Não havia necessidade de tanto dispêndio para a nossa hipotética proteção.
O fato é que as negociações para a instalação de uma base norte-americana no Brasil, para o combate às drogas, foram anunciadas, em Quito, pelo subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, e repercutiram no exterior, em que pesem os desmentidos do Brasil. Apesar de sua cuidadosa linguagem diplomática, a nota oficial do Itamaraty não é suficiente para afastar as dúvidas: trata, em termos vagos e genéricos da “cooperação em assuntos da defesa” e intercâmbio no treinamento militar. Nós conhecemos essa antiga canção, que nos remete ao centro de doutrinamento ideológico do Panamá. Ali muitos de nossos oficiais foram moldados para a submissão aos interesses norte-americanos, em nome da divisão do mundo entre os bons (os ianques) e os maus (quaisquer outros que contestassem a sua hegemonia). Foram alguns deles, com Castello Branco, Lincoln Gordon, Vernon Walters, a Quarta Frota e a CIA, que fizeram o golpe de 1964.
Os vizinhos sul-americanos – e os parceiros do Bric – se inquietam, e com razão. Eles têm contado com a firmeza do Brasil em defender a soberania de nossos países contra qualquer presença militar estrangeira no continente, como ocorreu no caso da Colômbia. A mesma firmeza deveremos ter se, amanhã, a Venezuela aceitar bases russas em seu território, ainda que a pretexto de se defender de ameaça na fronteira.
Acordos dessa natureza devem ser discutidos, previamente, com a sociedade e com o Congresso. Doutor Rosinha, deputado do PT do Paraná, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, estranha que seu órgão não tenha sido informado do andamento do processo de negociações, cuja iniciativa é debitada ao Ministério da Defesa.
Conviria ao ministro Nelson Jobim poupar-se de outro escolho biográfico – ele que deles anda bem servido – e explicar sua posição no episódio. A reação, no Congresso, é de perplexidade. É quase certo que o Poder Legislativo negue ratificação ao Tratado. Quando se estabelecem acordos de cooperação de defesa militar, pressupõe-se que haja inimigos comuns, a serem eventualmente combatidos. Não sabemos de que inimigos se trata. Certamente não serão a China, a Índia, nem a Rússia, nossos aliados estratégicos no Bric, e tampouco a Bolívia ou a Venezuela, bons vizinhos. É inadmissível pensar que venha a ser o distante Irã. Provavelmente, um dos interesses seja sabotar os nossos entendimentos com os parceiros do Bric, e da Unasul, que nos fortalecem no mundo.
Esse Tratado compromete o futuro do país e tem um motivo estratégico maior por parte de Washington, ainda que bem dissimulado e a prazo mais longo: o controle da Amazônia e a reconquista do poder colonial sobre o continente.
