Direitos Humanos/Perseguição colectiva" a Assange deve cessar, afirma perito da ONU

29 junho 2019, Resistir.info https://www.resistir.info (Portugal) https://www.resistir.info/varios/melzer_31mai19.html

– Um comunicado de imprensa que os media portugueses silenciaram

por Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos

GENEBRA (31/Maio/2019) – Um perito da ONU que visitou Julian Assange numa prisão em Londres afirma temer que os seus direitos humanos possam ser seriamente violados se ele for extraditado para os Estados Unidos e condena o deliberado e concertado abuso infligido durante anos ao co-fundador da Wikileaks.

"Minha mais urgente preocupação é que, nos Estados Unidos, o Sr. Assange seria exposto a um risco real de sérias violações dos seus direitos humanos, incluindo sua liberdade de expressão, seu direito a um julgamento justo e a proibição de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como punições", afirmou Nils Melzer, o Relator Especial da ONU sobre tortura.

"Estou particularmente alarmado com o recente anúncio pelo Departamento de Justiça dos EUA de 17 novas acusações contra o Sr. Assange sob a Lei da Espionagem, a qual actualmente prevê até 175 anos de prisão. Isto pode resultar numa sentença de prisão perpétua sem liberdade condicional, ou possivelmente mesmo a pena de morte, se

novas acusações forem acrescentadas no futuro", disse Melzer, o qual reiterou também preocupações quanto à saúde de Assange.

Embora Assange não seja mantido em confinamento solitário, o Relator Especial disse que está gravemente preocupado com a frequência e duração limitada das visitas de advogados e de que a sua falta de acesso aos ficheiros e documentos do processo tornem impossível para ele preparar adequadamente a sua defesa em qualquer dos complexos processos judiciais que se acumulam contra ele.

"Desde 2010, quando a Wikileaks começou a publicar provas de crimes de guerra e de tortura cometidos pelas forças dos EUA, temos assistido a um esforço sustentado e concertado de vários Estados para conseguir que o Sr. Assange seja extraditado para os Estados Unidos para processo, o que levanta preocupações sérias sobre a criminalização do jornalismo investigativo em violação tanto da Constituição dos EUA como da lei internacional dos direitos humanos", disse Melzer.

"Desde então, tem havido uma implacável e desenfreada campanha de assédio público, intimidação e difamação contra Assange, não só nos Estados Unidos como também no Reino Unido, Suécia e, mais recentemente, no Equador". Segundo o perito, isto incluiu um fluxo infindável de declarações humilhantes, degradantes e ameaçadoras na imprensa e nos medias sociais, assim como de figuras políticas importantes e até mesmo magistrados judiciais envolvidos em processos contra Assange.

"No decorrer dos últimos nove anos o Sr. Assange tem sido exposto a abuso persistente e cada vez mais severo que vai da perseguição judicial sistemática e arbitrária até o confinamento na embaixada equatoriana, ao seu isolamento opressivo, importunação e vigilância dentro da embaixada e de deliberado ridículo colectivo, insultos e humilhação, para dar azo a instigação de violência e mesmo apelos repetidos ao seu assassínio".

Durante a sua visita à prisão em 9 de Maio Melzer foi acompanhado por dois peritos médicos especializados no exame de vítimas potenciais de tortura e outros maus tratos.

A equipe pôde falar com Assange confidencialmente e efectuar uma avaliação médica completa.

"Era óbvio que a saúde do Sr. Assange fora seriamente afectada pelo ambiente extremamente hostil e arbitrário a que tem estado exposto durante muitos anos", disse o perito. "O mais importante, em acréscimo a sofrimentos físicos, o Sr. Assange mostrou todos os sintomas típicos de prolongada exposição à tortura psicológica, incluindo extrema tensão, ansiedade crónica e trauma psicológico intenso".

"A evidência é esmagadora e clara", afirmou o perito. "O Sr. Assange tem sido deliberadamente exposto, por um período de vários anos, a formas progressivamente severas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, cujos efeitos cumulativos só podem ser descritos como tortura psicológica.

"Condeno, nos mais fortes teremos, o abuso deliberado, concertado e de natureza constante infligidos ao Sr. Assange e deploro seriamente o fracasso constante de todos os governos envolvidos para tomar medidas a fim de proteger seus direitos humanos mais fundamentais e sua dignidade", declarou o perito. "Ao exibir uma atitude de complacência, na melhor das hipóteses, e de cumplicidade, na pior, estes governos criaram uma atmosfera de impunidade que encoraja o aviltamento e abuso sem limites do Sr. Assange".

Em cartas oficiais enviadas antes desta semana, Melzer instou os quatro governos envolvidos a coibirem-se de disseminar, instigar ou tolerar declarações ou outras actividades prejudiciais aos direitos humanos e dignidade do Sr. Assange e a tomarem medidas para proporcionar-lhe o adequado alívio e reabilitação pelo dano passado. Ele mais uma vez apelou ao Governo Britânico para não extraditar Assange para os Estados Unidos ou para qualquer outro Estado que falhe em proporcionar garantias confiáveis contra a sua adiantada transferência para os Estados Unidos. Ele também recordou ao Reino Unidos a sua obrigação de assegurar o acesso desimpedido de Assange a conselhos legais, documentação e preparação adequada proporcional à complexidade dos processos pendentes.

"Em 20 anos de trabalho com vítimas de guerra, violência e perseguição política nunca vi um grupo de Estados democráticos confabulados para deliberadamente isolar, demonizar e abusar de um indivíduo isolado por tão longo tempo e com tão pouco respeito pela dignidade humana e a regra da lei", afirmou Melzer. "A perseguição colectiva de Julian Assange deve acabar aqui e agora!"

O Sr. Nils Melzer, Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment (Relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou punições crueis, desumanos e degradantes); faz parte do que é conhecido como os Special Procedures do Conselho de Direitos Humanos. Special Procedures, o maior corpo de peritos independentes no sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos de apuramento independente de factos e monitoração do Conselho que trata ou de situações específicas de país ou de questões temáticas em toda a parte do mundo. Os peritos do Special Procedures trabalham numa base voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e actuam na sua capacidade individual.

  Para mais informação e solicitações do media, favor contactar o Sr. Christophe Peschoux,
+41 22 917 9381 / cpeschoux@ohchr.org ).

  Para investigações do media relativas a outros peritos independentes da ONU contactar por favor Jeremy Laurence, UN Human Rights – Media Unit (+41 22 917 9383 /  jlaurence@ohchr.org ).

  Démasquer la torture de Julian Assange , de Nils Melzer

Este comunicado de imprensa do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos encontra-se em
https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24665&LangID=E