02/07/2019,
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Revelação
das conversas entre juiz e procurador evidenciam que a Lava Jato desrespeitou
procedimentos legais e a ética para garantir a condenação dos investigados
São Paulo
– A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável
pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas
de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de
julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept
Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar
novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato
deveria proceder.
O Intercept
revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da
Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério
Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato
do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e
sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns
aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor
a traduzir o “juridiquês”.
1.
Separação de funções
No
Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não
considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder
Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a
denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração
constitucional para
advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores,
cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.
Moro
auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a
alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de
alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em
um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito
tempo sem operação”.
2. O
que é um juiz imparcial?
O Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre
juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é
aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento,
mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação
e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir
favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Mas, além
de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta
conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato.
“O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos
rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”,
questiona o ex-juiz a Dallagnol.
3. Juiz
suspeito
O Código de Processo Penal também é muito claro sobre os
limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se
declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver
aconselhado qualquer das partes”.
Moro não
só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos
procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com
seu objetivo.
4. A
lei deveria ser para todos
Moro e
Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não.
Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos,
estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer
publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a
aplicar a lei.
Quando
recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi
categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder
Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor
ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a
capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da
Justiça quando era juiz.
5. Processo
capenga
Para
garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol
fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do
triplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa
tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos
inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso
nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.
“A
denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer
isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a
Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso
conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens
quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint
e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o
de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.
6. Agentes
públicos x privacidade
“Ah, mas
as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridade têm
direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda
que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação
não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades
cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalista do Intercept
se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando
se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à
privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes.
É
provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam
ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a
contaminação dos processo em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar
a anulação de condenações e de processos que ainda estão em
andamento.
7. Inflando
protestos
As
motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13
de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma
Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O
diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a
opinião pública contra o governo petista.
Dallagnol:
E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão
multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas
político e de justiça criminal.
Moro: Fiz
uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.
8. Aos
inimigos, nem a lei
Apesar de
reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a
revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o
indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de
sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria
Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não
pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação
foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos
de Lula.
Moro
chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia
convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do
levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o
ex-juiz.
9. Operação
anti-PT
Os
procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário,
buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no
contexto do mega-esquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol
nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha
de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações
quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando
Haddad a vencer a eleição.
Nas
trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista:
descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão
valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de
comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do
Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer
profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos
agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”
10.
Quem investiga procurador e juiz
O Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e
fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério
Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a
conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.
O
conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e
composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público
Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois
advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e
pelo Senado.
Por sua,
vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido
pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a
função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro
do Tribunal Superior do
Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de
Justiça (TJ, segunda instância da esfera
estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal
Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz
federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um
juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual;
dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico
e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.
Muita
gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou
juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o
corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante.
Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol,
entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio
especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A
reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também
estará.
Muito obrigado a Rede Brasil Atual
Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/06/dez-pontos-para-entender-a-gravidade-da-relacao-entre-moro-e-dallagnol/
Data de publicação do artigo original: 10/06/2019
URL deste artigo: http://www.tlaxcala-int.org/article.asp?reference=26421
Data de publicação do artigo original: 10/06/2019
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Abya Yala: Terra
viva, o nome indígena da América Latina.
No
espírito de José Martí e dos povos nativos, Abya Yala é tudo o que está relacionado com a Nossa América, essa
terra viva que vai do Rio Bravo à Terra do Fogo, passando pelas Caraíbas, sem
esquecer as primeiras nações da América do Norte.
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