Tratado Mercosul – UE/ Para quem é a entrega?

31 julho 2019, Resistir.info (Portugal) https://www.resistir.info/europa/mercosul_ue.html

por Henrique Júdice Magalhães

Em 1703, Portugal, à época uma potência decadente, assinou com a Inglaterra (potência ascendente) o Tratado de Methuen. A troco da isenção de tarifas no ingresso de vinhos portugueses em território britânico, a coroa lusitana cedeu perpetuamente à indústria inglesa seu mercado consumidor de tecidos – que incluía o Brasil. Em 1785, Lisboa ordenou a destruição de quase todos os bens de produção manufatureira existentes aqui [1] .

Em 1933, a Argentina firmou com a Inglaterra o Pacto Roca-Runciman. A troco do compromisso britânico de continuar comprando sua carne bovina desde que ela fosse mais barata que a de outros países, o governo argentino assegurou a frigoríficos ingleses 85% do setor frigorífico e ainda eliminou ou reduziu as tarifas de importação de 235 produtos britânicos, entre outras

concessões. Arturo Jauretche definiu esse tratado como o "marco legal da colonização".

O tratado Mercosul – União Européia (UE) anunciado no começo de julho é igual, ou até pior. Ao prever a eliminação geral de tarifas entre países dos dois blocos a curtíssimo prazo (menos de 10 anos), condena à morte o que resta da indústria sul-americana. Até a produção de vinhos – usada como "compensação" no Tratado de Methuen – está ameaçada, pois nem a reconhecida excelência da Argentina e do Chile é páreo, em tais condições, para a concorrência europeia.

No Brasil, os segmentos mais favorecidos, até agora, são os da cana de açúcar, suco de laranja e café solúvel. Soja e milho ficam de fora enquanto durar o laivo de sensatez que impede a Europa de se abrir aos transgênicos e a certos agrotóxicos.

E isso deve durar pouco: além de aniquilar a pouca indústria que ainda há nos países do Mercosul, o tratado é um duro golpe contra a soberania e a segurança alimentares que a Europa (especialmente França e Itália) sempre se preocupou em manter acima de considerações econômicas imediatas. Os subsídios europeus à produção camponesa não deixam de existir, mas, ao isentar de tarifas a importação de frutas e legumes produzidos a baixo custo na América do Sul, a UE impõe a seu campesinato uma concorrência tão predatória quanto a que sua indústria faz à sul-americana.

Colônias por procuração
Detalhes do acordo ainda pendem de definição, pois, após o anúncio oficial realizado dias atrás, ele ainda precisa ser assinado e aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos. Mas seu espírito está suficientemente claro para permitir algumas constatações.

O tratado estava em negociação havia 20 anos. Em algum momento, chegou a ser concebido como um instrumento para que os dois blocos adquirissem maior autonomia comercial e política face aos EUA, ainda que – para o Mercosul – sem maior conotação emancipatória, e sim no grau primário de barganha com dois imperialismos (o estadunidense e o europeu).

Mas seu fechamento se dá no ápice da submissão de ambos blocos aos EUA. Brasil, Argentina, Paraguai e Chile se encontram hoje sob os governos mais submissos a Washington que já tiveram em toda a história. Na Europa, se apaga a cada dia a lembrança da época em que – por exemplo – a direita gaullista francesa, sob a liderança de Chirac, tentava que a UE alçasse vôo próprio no cenário internacional. Predomina, hoje, o mais acerbo atlantismo, e o fato de Merkel ser mais sensata que Trump não é, nem de longe, suficiente para estabelecer-lhe um contraponto.

A hipótese mais plausível é que, por trás, esteja a mão dos EUA para assegurar o domínio sobre a América Latina usando a UE como intermediária e ainda liquidar as restrições europeias ao envenenamento de comida e à dependência alimentar. Exatamente como fez a Inglaterra para anexar economicamente o Brasil via Portugal com o tratado de Methuen e o alvará industricida de 1785.

Xadrez geopolítico
Na última década e meia, ao mesmo tempo em que agiam de forma dócil ou neutra face ao capital estadunidense, alguns governos sul-americanos atingiram em cheio o interesse geopolítico dos EUA ao incrementar em demasia as relações com a China e – no caso venezuelano – a Rússia.

O dado mais importante para entender as recentes reviravoltas no quadro sul-americano é que a China se tornou o mais importante parceiro comercial de Brasil e Argentina, e isso começava a se desdobrar para a dimensão política mediante acordos como o BRIC, que punha em risco o controle dos EUA sobre sua tradicional zona de influência geopolítica.

O acordo UE-Mercosul é parte da contraofensiva estadunidense para reter tal controle. Fazer isso usando os europeus como intermediários tem, para os EUA, diversas vantagens.

1.                  Suscita menor resistência: facções parlamentares que teriam reticências a um acordo desse tipo diretamente com Washington confraternizam com organizações europeias congêneres na II Internacional "Socialista", ou são clientes habituais da Fundação Friedrich Ebert.

2.                  Convém mais aos EUA afiançar a aliança com o latifúndio exportador sul-americano destruindo a produção agroalimentar europeia do que a sua própria. E é duvidoso que a decadente economia estadunidense possa suprir, de imediato, a demanda sul-americana de manufaturados.

3.                  O ponto de partida: a UE já é, hoje, o segundo parceiro comercial do Mercosul, depois da China.

4.                  O tratado afasta não só o Mercosul, mas também a UE da influência chinesa. O latifúndio sul-americano e a indústria europeia ganham mercados de muito peso, alternativos ao chinês.

5.                  Em paralelo, os EUA preparam acordos diretos tanto com a UE como com o Mercosul. Essa intenção foi explicitada por Maurício Macri dois dias após o anúncio do tratado Mercosul-UE.

Compensações. Tácitas?
Ao mesmo tempo em que é parte da disputa econômica e geopolítica entre China e EUA, o acordo embute compensações – tácitas ou negociadas detrás da cortina – a Pequim.

O atual nível de integração entre as economias industriais chinesa e europeia e a própria localização da Europa apontam para a possibilidade de que esta se transforme em entreposto para mercadorias produzidas na China – o que asseguraria a Pequim uma compensação econômica expressiva, ao mesmo tempo em que corta as asas da expansão geopolítica chinesa.

Algo assim já ocorreu no Brasil, onde a abertura da exploração do pré-sal – obra da intensa e irrestrita ação de lobby das seis irmãs e da embaixada estadunidense – embutiu generosas cotas a firmas chinesas nos leilões subsequentes.

Mas é improvável que o grupo dirigente chinês se contente com isso. A disputa tende a sair dos bastidores e a se intensificar. Seus desdobramentos políticos também.

[1] historiacolonial.arquivonacional.gov.br/...

O original encontra-se em anovademocracia.com.br/no-225/11515-para-quem-e-a-entrega