Mercosul e União Europeia/Acordo com europeus esvazia ainda mais a soberania do Brasil*

01/07/2019 08:50, Rede Brasil Atual https://www.redebrasilatual.com.br (Brasil) https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2019/07/sem-projeto-brasil-volta-a-esperar-milagres-por-marcio-pochmann/

Publicado por Marcio Pochmann**

Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia esvazia ainda mais a soberania do país sobre a política econômica e social e ataca o que resta da indústria nacional

Desde que o governo Temer aprovou projeto que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula, parque industrial brasileiro caminha para virar obsoleto

O golpe de 2016 colocou fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno de rumo alvissareiro ao país. Nesse cenário, o horizonte da decadência nacional reascendeu, impondo a dependência externa de “milagres”.

De acordo com seu livro “Visão do Paraíso”, Sérgio Buarque de Holanda ensina
como a história do Brasil se constitui enquanto procissão de milagres frente à ausência de projeto da nação. Ou seja, a dependência de oportunidades que, forjadas a partir do exterior, mobilizassem a economia de tempos em tempos, conforme o legado dos ciclos de exportação extrativa durante as condições de Colônia (1500-1822), Império (1822-1889) e República Velha (1889-1930).

Com isso, percebe-se como a declaração da independência nacional em relação à metrópole portuguesa, há quase 200 anos, não se mostrou suficiente para que o Brasil construísse, de fato, um projeto de nação. Tampouco a ascensão da República, que rompeu com o regime monárquico e consolidou o capitalismo enquanto modo de produção dominante no país, permitiu abandonar a “era dos milagres”.

Foi somente com a Revolução de 1930, capaz de colocar em marcha a industrialização nacional, que emergiu a força do protagonismo interno para construir um projeto de nação moderna e civilizada. 
Aos “trancos e barrancos”, o projeto nacional se viabilizou e demonstrou ser verdadeiro êxito internacional, permitindo que o país transitasse – em pouco menos de cinquenta anos – da situação herdada de “grande fazenda”, até a década de 1930, para o privilegiado posto de economia industrial e com elevado desempenho econômico.

O desenvolvimento nacional foi obra de sábia construção interna da convergência política em meio a constrangimentos de toda ordem, impostos por posições opostas e, por isso, geradores de contradições inegáveis. A desigualdade nacional não seria a única, porém a mais importante a expressar o quanto o reformismo – sempre adiado – conviveu com a meta de modernização, ainda que de traço conservador.

A soberania estabelecida em relação ao distanciamento da dependência estrangeira evidenciou o quanto a experiência brasileira da industrialização não foi obra de “milagre”, mas de um grande projeto de nação. Todavia, diante da rapidez com que os governos Temer e Bolsonaro, em meio à entrega da Operação Lava Jato, cortam os laços de convergência com os interessas nacionais, alcança prioridade novamente a dependência do exterior e, por assim dizer, a possível volta da “era dos milagres”.

Nesse sentido, o governo Temer aprovou, em tempo recorde de apenas cinco meses após a sua ascensão, o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB_SP) que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula.

Com a mudança no regime de partilha da produção, defendida com ênfase pelas grandes empresas multinacionais, a privatização avançou através das sucessivas rodadas de licitações dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

Agora é o governo Bolsonaro que comemora o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que esvazia ainda mais a soberania sobre a política econômica e social, subordinando legislações e jurisdições internas e atacando o que resta do sistema produtivo manufatureiro nacional. Nesta perspectiva, o Brasil adere ao neocolonialismo e transfere suas possibilidades de vitalidade econômica e mobilidade social ao aparecimento de algum “milagre” proveniente do exterior.

*Título de Mercosul & CPLP

**Marcio Pochmann: Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp