23 março
2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Aliança
pelo Brasil
por
J. Carlos de Assis*
A decisão do ministro
Teori Zavascki de avocar de Curitiba para o STM a parte da investigação da Lava
Jato relativa ao ex-presidente Lula começou a pôr ordem na anarquia que estava
prevalecendo no sistema judiciário brasileiro desde que o juiz Sérgio Moro,
obcecado pelo combate à corrupção, cometeu o supremo ato de corrupção de um
magistrado que é violar princípios básicos do direito como habeas corpus,
presunção de inocência e privacidade das gravações telefônicas que não
tem nada a ver com os fatos investigados.
A opinião pública que
acompanha esse processo com algum grau de informação deve ter respirado
aliviada com a decisão do Ministro. Antes dele, senti no discurso da Presidenta
uma firmeza que ainda não havia visto antes. Ao declarar com todas as letras
que a violação e divulgação de telefonema presidente era um crime contra a
Segurança Nacional, Dilma, a meu juízo, chegou ao ponto mais próximo que
poderia chegar de convocar o Conselho de Estado e decretar o Estado de Defesa,
como é sua legítima prerrogativa.
Esse sinal claro da
Presidenta serve sobretudo como advertência a juízes e procuradores que estão
claramente exorbitando de suas funções e prerrogativas, assim como a policiais
federais que se escondem por trás de associações corporativas para desafiar
superiores hierárquicos com
ameaças públicas de retaliação à coibição de seus
desmandos. Evidentemente que estamos próximos de uma sublevação geral dessas
instâncias do Estado que se tornaram fora do controle e auto-dispensadas de
prestação de contas por seus atos. Daí a justificação, se o for feito, da
decretação do Estado de Defesa.
O combate à corrupção
não pode ser o biombo atrás do qual setores corporativos, extremamente
beneficiados pelo Estado no que diz respeito a salários e gratificações, muitas
inventadas e aprovadas ilegalmente por eles mesmos, decidiram ditar uma nova
ordem política no país, a ser comanda por seus apaniguados, sem serem eleitos
para isso e sem considerar a ordem legal. Salve o ministro Teori: num discurso
que fez dias atrás no interior de São Paulo ele de certa forma antecipou essa
decisão que, por ir de encontro ao estrelato de um juiz, pode contrariar a
opinião pública manipulada, mas que ele simplesmente ignorou.
Uma das consequências
de seu despacho será a regularização do sistema de gravações telefônicas
autorizadas. Nada se deverá divulgar, e assim mesmo a divulgação deverá ser em
momento oportuno, das partes da gravação que não disserem respeito diretamente
ao fato investigado. Isso protegerá o cidadão dos assaltos a sus privacidade,
como tem sido recorrente na Lava Jato. E acabará com um sistema pelo qual o foro
do juiz Moro se tornou uma espécie de sucursal de jornais, revistas e
televisões, alimentando diaramente um noticiário invasivo e ilegal, e
dispensando o trabalho de repórteres.
*J. Carlos de Assis:
Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.
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Relacionada
Brasil/Teori tira da alçada de Moro investigação sobre Lula
23 março
2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Jornal GGN - O ministro e
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki
determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie
para o STF as investigações que envolvem o ex-presidente Lula.
Zavascki decretou novamente o
sigilo sobre interceptações e que em dez dias Moro deverá prestar informações
ao STF sobre a retirada do segredo de justiça e vazamento dos áudios entre Lula
e outras pessoas, incluindo os advogados do ex-presidente e a presidenta Dilma
Rousseff.
A decisão de Teori não anula a
suspensão de Lula como ministro, determinada por Gilmar Mendes na última sexta
(28). Mas reverte a ação do colega que devolveu para Sérgio Moro as
investigações sobre o ex-presidente. Será o plenário do STF que deverá decidir na
próxima semana se o ex-presidente poderá ou não dirigir a pasta da Casa
Civil.
Com isso, investigações sobre
ex-presidente saem da alçada de Moro.
Mesmo com a decisão, nomeação de
Lula como ministro segue suspensa.
Renan Ramalho, G1 de Brasília
O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz
federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações
sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na
primeira instância da Justiça Federal.
A determinação de Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro
Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo
de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes
que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula
ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Teori
Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na
divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para
a Advocacia Geral da União,
No mesmo despacho, Zavascki
decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de 10 dias, Moro
deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das
investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado,
como ministros e parlamentares.
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