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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Brasil/Advogados pela Democracia repudiam ações de Moro e do MPF contra Lula

21 setembro 2016, Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

Redação RBA

Perseguição a Lula e impeachment de Dilma também contestados pela classe jurídica, indicam ruptura da ordem constitucional no país


São Paulo – Juristas do movimento Advogados pela Democracia divulgaram ontem (20), no Paraná, nota de repúdio às ações midiáticas do Ministério Público Federal (MPF) em relação À denúncia apresentada pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo eles, o MPF exagerou ao denunciar Lula sem provas em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pela TV. A nota de repúdio afirma ainda que a apresentação unilateral de hipóteses acusatórias pela grande mídia constituiu a formação de um execrável tribunal de exceção, incompatível com

quarta-feira, 23 de março de 2016

Brasil/DECISÃO DE TEORI RESTAURA ORDEM NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO



23 março 2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Aliança pelo Brasil

por J. Carlos de Assis*

A decisão do ministro Teori Zavascki de avocar de Curitiba para o STM a parte da investigação da Lava Jato relativa ao ex-presidente Lula começou a pôr ordem na anarquia que estava prevalecendo no sistema judiciário brasileiro desde que o juiz Sérgio Moro, obcecado pelo combate à corrupção, cometeu o supremo ato de corrupção de um magistrado que é violar princípios básicos do direito como habeas corpus, presunção de inocência e privacidade  das gravações telefônicas que não tem nada a ver com os fatos investigados.

A opinião pública que acompanha esse processo com algum grau de informação deve ter respirado aliviada com a decisão do Ministro. Antes dele, senti no discurso da Presidenta uma firmeza que ainda não havia visto antes. Ao declarar com todas as letras que a violação e divulgação de telefonema presidente era um crime contra a Segurança Nacional, Dilma, a meu juízo, chegou ao ponto mais próximo que poderia chegar de convocar o Conselho de Estado e decretar o Estado de Defesa, como é sua legítima prerrogativa.

Esse sinal claro da Presidenta serve sobretudo como advertência a juízes e procuradores que estão claramente exorbitando de suas funções e prerrogativas, assim como a policiais federais que se escondem por trás de associações corporativas para desafiar superiores hierárquicos com