40 ANOS DA OPERAÇÃO CONDOR: DEBATE FORTALECE COOPERAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

6 outubro 2015, ODiario.infohttp://www.odiario.info (Portugal)

Ana Clara Jovino

Há 40 anos acontecia a chamada Operação Condor. Foi esta uma aliança político-militar entre os países do Cone Sul, região composta pelas zonas austrais da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai), com o objectivo maior de reprimir os opositores aos regimes militares instalados desde os anos 1960. Acção liderada por militares da América Latina, com a ajuda da CIA, orquestrou perseguições, sequestros, atentados e assassínios.

Cerca de 150 representantes de entidades e organizações de direitos humanos e vítimas das ditaduras latino-americanas, instaladas nos anos de 1960-1980 se reuniram em Brasília, para debater os avanços e retrocessos após 40 anos da Operação Condor. O encontro gerou um debate sobre políticas públicas em torno da defesa da verdade, da memória e da justiça na região.

Cerca de 45 organizações de movimentos sociais em torno da luta pela verdade, memória, justiça e reparação nos países que fazem parte do Mercosul participaram do debate.

Isto porque há 40 anos acontecia a chamada Operação Condor. Esta foi uma aliança político-militar entre os países do Cone Sul, região composta pelas zonas austrais da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai), com o objetivo maior de reprimir os opositores aos regimes militares instalados desde

as anos 1960. Foi criada por iniciativa do governo chileno e durou até a redemocratização, na década de 1980. Foi uma ação liderada por militares da América Latina, com a ajuda da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, que orquestravam perseguições, sequestros, atentados e assassinatos.

A meta era eliminar os líderes de esquerda nos países do Cone Sul e reagir à Olas (Organização Latino-Americana de Solidariedade), criada por Fidel Castro, ex-presidente de Cuba. Foi batizada com o nome do Condor, uma ave típica dos Andes, que representa astúcia.

Segundo Paulo Abrão, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, encontro propôs um espaço de articulação e oportunidade para que as organizações e entidades que trabalham com a promoção dos direitos humanos pudessem apresentar sugestões de políticas regionais a serem implementadas pelos países do Mercosul, de forma integrada e visando à preservação da memória. “É um encontro para a afirmação da cooperação regional entre os nossos países, em favor da defesa dos direitos humanos, como uma espécie de um anti-condor, que, no passado, representou uma operação para a repressão aos direitos humanos”, explica Abrão.

Ainda de acordo com o secretário-executivo do IPPDH, a Operação Condor permitiu que os países do Cone Sul fizessem um intercâmbio de informações, que construiu ações de perseguição e extermínio de todas as pessoas que pensavam e faziam oposição aos governos daquele período, desrespeitando os direitos fundamentais das pessoas. “As forças de segurança diplomática não tinham na sua base fundamental os princípios dos direitos humanos”, conta Abrão.

Cerca de 45 organizações de movimentos sociais em torno da luta pela verdade, memória, justiça e reparação nos países que fazem parte do Mercosul participaram do debate. Alberto Carlos “Betinho” Dias Duarte, representante dos Amigos do Memorial da Anistia do Brasil; Galo Reinaldo Bogarín Alén, do Centro de Estudos Paraguaios Antonio Guash (Cepag); Myrian Angélica González Vera, do Centro de Documentação e Estudos do Paraguai; Maria Stella Cáceres, presidente da Fundação Celestina Perez de Almada, do Paraguai; Jair Lima Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Brasil, Monica Venegas, da Comissão pela Justiça e pela Verdade de Venezuela; e Alexandre Penha, diretor dos Direitos Humanos do Itamaraty [Brasil], foram alguns dos participantes.

O evento foi organizado pelo IPPDH e pela Unidade de Apoio à Participação Social (UPS) do Mercosul, em cooperação com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Paulo Abrão afirma ainda o evento foi importante porque a sociedade caminha para consolidar a região do Mercosul como um território onde o valor da democracia é cada vez mais afirmado. “É importante conhecermos as formas como os países se articularam e cooperaram no passado para que nós tenhamos as capacidades, no presente, de instituir fortalezas que nos ajudem a evitar a repetição dessa barbárie”, afirmou.

O encontro resultou em propostas, que serão levadas à próxima Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), do Mercosul, que acontecerá em novembro deste ano, em Assunção [Paraguai].

Entre as proposições está a construção de medidas regionais para que os lugares de memória sejam preservados. Os antigos centros de tortura serão identificados e resignificados como lugares de repúdio a crimes contra a humanidade.

Foi defendido pela procuradora da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a revisão da Lei de Anistia, para que os agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar.

Além disso, os participantes também deverão acompanhar as ações judiciais que dizem respeito à Operação Condor, que tramitam no Chile, na Argentina e na Itália. Esse processo vai gerar as primeiras condenações do mais alto escalão de elaboração do Plano Condor.