Sabrina Craide/Agência Brasil
Brasília, 3 fevereiro 2008 - A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão, poderá contribuir para a redução desse tipo de crime no país. A avaliação é do coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, que diz que o governo vai se mobilizar para conseguir a maioria necessária à aprovação da proposta ainda neste ano.
De acordo com Campos, a PEC ainda não foi aprovada em definitivo porque existe um lobby muito forte da bancada ruralista no Congresso Nacional. “A questão do trabalho escravo é uma questão de maximizar lucros. Vai ser preferível para eles [fazendeiros] garantir os direitos e pagar do que perder a terra. É uma questão de lógica”, disse ele. A proposta já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Além de aprovar o projeto no Congresso, o governo pretende aumentar o número de operações para combater a mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel bateu o recorde de operações desde 1995. Foram 114 operações de combate ao trabalho escravo, com a libertação, também recorde, de 5.963 trabalhadores. Para o coordenador, os números positivos são resultado do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.
“O crescimento, em volume, deste número representa o compromisso do governo de estar presente, reprimindo o crime. E, se você está presente em um maior número de vezes nos locais e fiscalizando mais propriedades, a conseqüência é conseguir atender maior número de vítimas e libertar mais trabalhadores”, afirmou.
Segundo Campos, independentemente da atividade econômica dos empregadores, os trabalhadores nesses casos são encontrados em total informalidade na contratação e com todos os direitos trabalhistas negados, sem condições de saúde e de segurança. “Normalmente, estão em pior condição que os animais criados pelos fazendeiros. O boi é muito mais bem tratado que o trabalhador.”
Quando os trabalhadores são encontrados em condições semelhantes às de escravidão, eles são retirados do local e inseridos no benefício do seguro-desemprego. Os empregadores são obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas. “Eles [os trabalhadores libertados] saem de lá com os direitos garantidos”, diz Marcelo Campos.
Leia mais
Impunidade na chacina de Unaí deixa fiscais do trabalho inseguros, afirma sindicato
Fiscais libertam 72 de trabalho escravo em fazendas de Mato Grosso
WWF-Brasil atribui avanço do desmatamento à grilagem e roubo de terras
Para combater o trabalho escravo faltam recursos e agilidade da Justiça, avaliam especialistas
Estrangeiros são incluídos em metas de erradicação do trabalho escravo no Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário