Moçambique/Simplificar a vida das empresas no topo das prioridades para o novo ano

Maputo, Moçambique, 14 janeiro 2008 – O governo de Moçambique tem programado para este ano um conjunto de reformas destinadas a simplificar a vida das empresas no país, que pretende tornar o mercado mais competitivo da África Austral até 2015.
O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, divulgado na semana passada em Washington pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), indica que a primeira das reformas a avançar deverá ser a das inspecções de actividades económicas, a adoptar pelo Conselho de Ministros até Março.
O objectivo, refere o documento, é “reduzir o custo das inspecções e multas, aumentando ao mesmo tempo a conformidade” com as disposições legais em vigor no país.
Prazo idêntico tem o programa de simplificação do processo de licenciamento empresarial, que prevê que o Ministério da Indústria e do Comércio transfiram a autoridade de emissão de licenças para os “balcões únicos” nas diversas províncias, para acelerar os procedimentos.
Está ainda prevista uma nova lei de falências para o sector empresarial, que tem como objectivo “simplificar o processo de encerramento e aumentar a taxa de recuperação para ajudar negócios viáveis a superar crises de disponibilidade de capital a curto prazo e permitir que os falidos sejam rapidamente liquidados”.
Para “facilitar o comércio transfronteiriço”, o governo vai rever os procedimentos legais de importação e exportação, tendo em vista reduzir a documentação, assinaturas, e o tempo necessário”.
Também para este ano estão programados ajustamentos ao sistema de reembolso de imposto sobre valor acrescentado, identificando exportadores regulares e auditando os seus pedidos de reembolso, reconhecendo também prestadores de serviços e fornecedores de obras públicas ao governo e melhorando a coordenação com as alfândegas no que diz respeito à informação sobre o trânsito de mercadorias.
“O governo de Moçambique está apostado em acelerar reformas para reduzir os custos da actividade empresarial e tornar o ambiente de negócios do país o mais competitivo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral até 2015”, refere o Memorando de Entendimento, elaborado em conjunto com o FMI.
O documento deixa ainda quatro “acções-chave” a levar a cabo em 2009, nomeadamente a consolidação da agilização do processo de licenciamento e das trocas transfronteiriças.
“Até ao final de 2009, Moçambique deverá ser um dos países mais eficientes da SADC no despacho de mercadorias, quer para importação, quer para exportação. Isto vai exigir reduzir o número de documentos necessários para pelo menos metade”, adianta o Memorando.
Outros objectivos delineados para 2009 são a simplificação das declarações fiscais, introduzindo os procedimentos electrónicos, e do registo de propriedade.
Este, refere o Memorando, deverá ser acelerado “através da melhoria da comunicação entre as diferentes agências governamentais e do desenvolvimento de uma base de dados electrónica para o registo imobiliário”.
Na última listagem dos melhores países do mundo para fazer negócios (Doing Business 2007), elaborada pelo Banco Mundial, Moçambique ganhou seis posições (para 134º, entre 178 países), em relação ao ano anterior, tendo sido dos mais aplaudidos no contexto africano.
O estudo avalia como particularmente positivas as reformas empreendidas no último ano nos domínios de abertura de negócios, protecção de investidores e obrigações contratuais, três das dez que pesam na avaliação final atribuída.
Entre os diversos aspectos considerados, o melhor no país do Índico, para o Banco Mundial, continua a ser o pagamento de impostos (33º lugar) e o comércio trans-fronteiriço (72º); o pior é o sistema laboral (162º).
A vaga de reformas em curso no âmbito do Programa de Apoio de Políticas (2007-2010) em vigor, abrange ainda o sector público, nomeadamente a estratégia de descentralização, que estará ao longo deste ano em elaboração, por forma a ser aprovada em conselho de ministros até Dezembro.
“A estratégia vai propor, entre outras coisas, um enquadramento legal, regulatório e institucional claro para a arrecadação de receitas, responsabilidades das despesas, funções de unidades sub-nacionais (províncias, distritos e municipalidades) e monitorização de operações fiscais internas”, refere o Memorando.
Também previstas estão a nova política remuneratória do sector público, reforço dos poderes do Tribunal Administrativo e da Inspecção-Geral de Finanças na condução de auditorias internas e externas, tendo em vista aumentar a responsabilização no sector público e ainda elaboração de uma estratégia anti-corrupção.
A nível judicial está prevista a revisão da Lei dos Tribunais Comunitários, até Setembro, e do Código de Processo Penal, até Junho.
Das sete medidas previstas para implementação nos seis primeiros meses do programa em curso, não foi cumprida apenas uma – o memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique para transferência para o Orçamento dos custos de gestão da política monetária.
Cumpridas foram, entre outras, a adopção de novos modelos de contrato para as concessões mineiras e petrolíferas e o aumento para 50 por cento da execução orçamental por via electrónica. (macauhub)