CPLP/«Oito» aprovam criação da Assembleia Parlamentar

Lisboa, 2 novembro 2007 - Os chefes da diplomacia da CPLP aprovaram hoje um conjunto de resoluções e de acordos destinados a consolidar a organização, com destaque para a criação da Assembleia Parlamentar da comunidade, cuja entrada em vigor ficou por definir.
Reunidos hoje em Lisboa em Conselho de Ministros, na 12ª. sessão, os ministros dos Negócios Estrangeiros ou seus representantes dos oito Estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram também um acordo que visa facilitar a atribuição de vistos a estudantes no espaço lusófono.
"Acelerar" a ratificação do Acordo Ortográfico sobre a Língua Portuguesa, apenas aprovado por três dos oito Estados membros (Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) e a atribuição de mais meios financeiros e humanos ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) foram outros temas em debate na reunião.
Na conferência de imprensa no final dos trabalhos, o secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, indicou que Timor-Leste vai aderir, em breve, ao tratado sobre o Acordo Ortográfico, e ratificá-lo, depois, rapidamente.
Portugal, que ainda não aprovou o protocolo modificativo do acordo - o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado, garantiu hoje que será ratificado até ao final deste ano -, Angola, Guiné-Bissau e Moçambique comprometeram-se, afirmou Luís Fonseca, a fazê-lo em breve.
"Não há razão nenhuma para que o acordo não entre em vigor", afirmou Luís Fonseca, ladeado pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Filomena Nobre Cabral, também presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP.
Por outro lado, os "oito" manifestaram todo o apoio à revisão dos estatutos das Nações Unidas, de forma a alargar o número de Estados no Conselho de Segurança, e à candidatura do Brasil para membro permanente daquele órgão.
No documento final saído da reunião, os "oito" manifestaram também o apoio à presidência portuguesa da União Europeia (UE) para a realização da Cimeira UE/África, a realizar em Lisboa a 08 e 09 de Dezembro próximo.
Destacaram ainda a importância do acordo entre a União Europeia e a CPLP, a assinar na próxima quarta-feira, em Lisboa, que permitirá o acesso a fundos comunitários para projectos de desenvolvimento no espaço lusófono.
Sobre a Guiné-Bissau, os "oito" mostraram-se "satisfeitos" com a "evolução política" no país e saudaram os esforços do governo de Bissau no combate ao narcotráfico.
Nesse sentido, Filomena Nobre Cabral salientou que, a pedido das autoridades guineenses, Dacar acolherá, "talvez ainda este mês", uma reunião regional sobre essa questão - "é um problema sub-regional", disse -, a que se seguirá, no início da segunda quinzena de Dezembro, uma outra, mais ampla, em Lisboa.
Segundo Luís Fonseca, os "oito" decidiram também "estreitar" as relações com a Guiné Equatorial, país com o estatuto de membro associado, destacando a "intenção" de Malabo em tornar a Língua Portuguesa um dos idiomas oficiais do país.
Exprimiram também a vontade de apoiar, "com medidas práticas", a concretização dessa "vontade", bem como incrementar a cooperação técnica e económica entre a CPLP e a Guiné Equatorial, país rico em petróleo e que tem o castelhano como língua oficial.
Além da resolução que avaliza a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP, foram aprovadas também resoluções sobre a acreditação de embaixadores na organização, das novas instalações da comunidade e sobre energias renováveis e protecção do meio ambiente.
Definidos ficaram também os trâmites para a concessão do estatuto de observador consultivo da CPLP - são já cerca de 40 as entidades e instituições que aderiram -, tendo sido aprovadas as contas dos exercícios orçamentais para o funcionamento do secretariado executivo e do IILP e ainda o Programa Indicativo de Cooperação a Médio Prazo.
Os "oito" decidiram voltar a reunir-se, embora não a nível ministerial, em Fevereiro de 2008, no Brasil, para a analisar os Pontos Focais da Cooperação. (Notícias Lusófonas)