Guiné Equatorial estreia-se hoje como observador da CPLP
A Guiné Equatorial, um pequeno país da África Ocidental, está entre os principais violadores de direitos humanos em África, segundo a avaliação feita por vários organismos internacionais. E, no entanto, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) admitiu-o no ano passado como país observador associado, juntamente com as ilhas Maurícias.
A CPLP realça as vantagens de uma aproximação a esta antiga colónia espanhola. Mas analistas duvidam dos benefícios que um país com um desempenho tão negativo em matéria de governação possa trazer para a organização já em si "frágil".
Por outro lado, vêem ganhos sobretudo para a Guiné Equatorial que, por essa via, talvez consiga romper uma "péssima imagem" em todo o mundo.
O país estará hoje pela primeira vez representado, pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial Esono Micha Akeng e o embaixador Celestino Ndong Ada, num conselho de ministros da CPLP, na sede da organização, em Lisboa. Trata-se de um encontro anual e o segundo de mais alto nível a seguir às cimeiras de chefes de Estado e de governo que se realizam de dois em dois anos.
A decisão de admissão foi aprovada por "unanimidade absoluta" dos oito Estados-membros no ano passado, segundo disse numa entrevista ao PÚBLICO o secretário executivo da CPLP, embaixador Luís Fonseca.
"Não houve qualquer reserva por parte de qualquer país [Portugal, Brasil, Timor-Leste, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde]." O embaixador minimiza as críticas ao regime autoritário do Presidente Teodoro Obiang Nguema. "Os ganhos de aproximação de qualquer país à CPLP representam uma possibilidade de maior influência da cultura e da língua dos países da CPLP. E certamente que vai resultar num maior prestígio, uma maior visibilidade", considera. Posição diametralmente oposta tem o investigador Gerhard Seibert para quem esta decisão, pelo contrário, "pode prejudicar a CPLP e a sua imagem".
O investigador do Instituto de Investigação Cientifica e Tropical, de Lisboa, e especialista em assuntos de transparência e de petróleo em países da África Ocidental, diz que esta admissão só beneficia a Guiné Equatorial, ajudando-a a romper um isolamento, que não é efectivo, mas que é "um isolamento em termos de imagem": "A Guiné Equatorial tem uma imagem internacional péssima." E mesmo se reconhece "melhorias ligeiras" no país, Seibert mantém as reservas: "Não vejo qual a vantagem política da decisão." E não acredita que este minialargamento tenha influência positiva sobre a CPLP, uma organização com "uma imagem frágil", "sem estruturas fortes", "sem impacto das suas políticas nos seus Estados-membros" e problemas de orçamento. "Será que esperam um certo impulso com o dinheiro da Guiné Equatorial [rico em petróleo]?", questiona.
Como observador associado, porém, a Guiné Equatorial (bem como as Maurícias) não contribuirá para o orçamento. Participa, mas sem direito de voto, nos conselhos de ministros, cimeiras de chefes de Estado e de governo e comités de concertação permanente. As suas ajudas financeiras têm-se concretizado sobretudo no quadro das relações bilaterais que se intensificaram nos últimos anos.
As autoridades de Malabo ofereceram um milhão de euros a São Tomé e Príncipe para a resolução da crise de uma força policial de elite que reivindicou o pagamento de um subsídio do Estado no mês passado; antes disso, assinaram um acordo de cooperação na área do petróleo com a Guiné-Bissau, além de disponibilizarem uma ajuda de reforço do Orçamento do Estado; também com Angola vários acordos de cooperação bilateral foram assinados este ano em várias áreas. A Guiné Equatorial, que nos últimos dez anos passou a terceiro produtor de petróleo da África Ocidental, está interessada em ganhar com Angola experiência no sector petrolífero. No plano diplomático, Malabo abriu embaixadas no Brasil, Angola e São Tomé e Príncipe e iniciou o processo para a abertura que de uma representação em Portugal.
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