Maputo, 9 outubro 2007 - A integração regional, que começa em 2008 com o desarmamento pautal, traz desafios para a Assembleia da República, em razão dos contornos jurídicos que decorrerão do processo, a propósito da necessidade de reconhecimento de uma ordem jurídica supranacional e do mecanismo adoptado para a recepção e integração dos tratados internacionais no Direito interno de cada Estado, segundo defendeu Eduardo Mulémbwè, presidente do órgão legislativo, na abertura, ontem, da VII Sessão Ordinária do Parlamento.
Eduardo Mulémbwè explicou, a título de exemplo, que o terceiro desarmamento pautal no âmbito da integração regional dos países da África Austral terá como consequência o transaccionamento, à tarifa zero, dos produtos como a carne bovina desossada, a batata, cebola, o tomate fresco e refrigerado, entre outros.
Indicou que para a sua efectiva concretização urge o desencadeamento de uma coesa coordenação de políticas macroeconómicas e sectoriais, mediante a adopção de mecanismos que permitam assegurar condições de concorrência não desleal entre os Estados-membros e o compromisso de harmonizar as suas legislações, com vista ao fortalecimento de uma integração que resulte em benefício de todos, porque assente em bases sólidas comummente aceites.
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República referiu-se às celebrações dos 15 anos da assinatura do Acordo Geral de Paz, afirmando que com ele o povo moçambicano conseguiu o definitivo armistício de uma guerra cruel fratricida, silenciando os armistrondos.
Disse esperar que, aprendendo dos erros do passado, os moçambicanos potenciem o que os une e sejam actores e promotores de processos político-sociais que signifiquem, nomeadamente liberdade responsável, tolerância, inclusão, justiça social, partilha e democratização.
Por seu turno, o chefe da bancada da Frelimo, Manuel Tomé, apelou aos brigadistas do recenseamento eleitoral que não permitissem seja qual for o tipo de interferências, mesmo daqueles que podem reivindicar a sua imunidade como deputados para tentar manipular o processo. Saudou os órgãos eleitorais que, a despeito de dificuldades, têm estado a levar a cabo a sua missão com brio e patriotismo.
Referiu-se, por outro lado, à intranquilidade que se viveu particularmente nas cidades de Maputo e Matola nos meses de Junho e Julho, devido à subida da onda de criminalidade, com destaque para o crime violento, mas frisou que a situação melhorou substancialmente, graças à intervenção do Governo e, em particular, da PRM. (Transcrição parcial do jornal Noticias. O texto completo está em
http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/74519)
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