Moçambique/Governo reitera que a terra continuará propriedade do Estado

Maputo, 18 outubro 2007 - O Executivo moçambicano reiterou hoje, quinta-feira, que a terra em Moçambique continuará na posse do Estado, afastando a pretensão de um grupo empresarial que recentemente advogou uma nova abordagem que ajudasse a rentabilizar este recurso.
"Quando se diz que a terra é propriedade do Estado significa que ela é propriedade do povo", afirmou a Primeira-Ministra moçambicana, Luísa Diogo, reagindo à proposta de alguns sectores da sociedade civil moçambicana, nomeadamente de empresários.
Esta posição já foi, aliás, contestada pelas comunidades rurais, que interpretam a iniciativa empresarial como uma exigência implícita de defesa de privatização em Moçambique.
Ao falar numa conferência comemorativa dos 10 Anos da Lei moçambicana de Terras, que decorre até sexta-feira próxima em Maputo, a Primeira-Ministra assegurou que o executivo moçambicano tudo tem feito para que o país continue a fazer diferença na implementação da legislação de terras.
Segundo referiu, foi pensando nos interesses das comunidades e do país, em geral, que logo após a independência, em 1975, foi consagrada a terra como propriedade do Estado, aspecto reforçado, mais tarde, na constituição de 1990 e na própria lei de terra aprovada em 1997.
Luísa Diogo afirmou que a aprovação da lei de terras há uma década veio tirar todas as dúvidas aos camponeses que receavam perder os seus lotes, criando, por outro lado, condições para o investimento.
"É uma lei que promove a exploração sustentável de recursos naturais", por isso, afirmou, os 10 anos de implementação desta lei "é positivo", embora haja ainda muitos desafios pela frente.
O sub-aproveitamento de milhões de hectares de terra arável e a problemática das queimadas descontroladas são, entretanto, alguns dos desafios do Governo moçambicano e que urge encontrar solução, referiu Luísa Diogo. (AngolaPress)