segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Timor-Leste/Declaração da bancada sobre a campanha de difamação em curso contra a FRETILIN

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste:

A bancada Parlamentar da FRETILIN apresenta-se hoje nesta sessão plenária para fazer ouvir a sua voz contra a campanha difamatória que está em curso.

A FRETILIN vê com grande preocupação o desenrolar de mais uma campanha orquestrada para espalhar o boato e o rumor em tudo semellhante ao que assistimos durante a crise, que eclodiu em Abril de 2006 e que determinou a constituição da Comissão de Inquérito Internacional.

Nessa altura, dizia-se as F-FDTL tinham cometido uma massacre em Taci-Tolu, maior que o massacre de Santa-Cruz. Alguns falavam em mais de 100 mortos outros "contaram" pelo menos 66.

Os peticionários nessa altura andavam aterrorizados porque lhes fizeram crer que as F-FDTL tinham recebido ordens para os eliminar, um por um.

O comando das F-FDTL em particular o general Ruak, o coronel Lere Anan Timur e o tenente-coronel Falur Rate Laek eram apresentados como "mass murders" ou seja autores de genocidio.

A Bancada Parlamentar da FRETILIN vê com preocupação o desenrolar de manobras maquiavélicas tendentes a provocar a violência para justificar a violência e abrir caminho à instauração de um regime de ditadura onde as vozes discordantes são silenciadas, onde impera a lógica de "Quem não está comigo está contra mim" uma lógica que leva a ter como inimigos a abater, a todo o custo, os que não querem ser sub-servientes, os que não partilham a mesma visão do poder.

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,

Ilustres Deputados,

Povo de Timor-Leste:

Na primeira declaração da Bancada Parlamentar a FRETILIN afirmou:

"Vamos descer às bases para explicar ao eleitorado a nossa posição porque é nossa obrigação fazê-lo. Vamos informar porque não formamos Governo e assumimos a oposição.

Ao irmos ao encontro dos nossos eleitores explicaremos que o momento actual nos exige serenidade e calma, exige que lancemos mão dos meios legais existentes, mostrando sentido de Estado e respeito pela Democracia e pela Lei, que sempre caracterizou a FRETILIN."

E a terminar a sua Declaração a Bancada da FRETILIN afirmou e citamos:

"Solicitamos o vosso apoio, para instruirem os militantes dos vossos partidos, para que se abstenham de fazer provocações e ter atitudes atentatórias à dignidade humana, apenas com base na diferença de filiação partidária.

Apelamos a todo o povo que permaneça calmo de forma a garantirmos a estabilidade e podermos desenvolver o país que todos nós amamos e pelo qual já tantos e tantos deram a vida e consentiram sacrifícios."

E é isso que os Deputados da FRETILIN estão a fazer. Desceram às bases e começaram a explicar porque razão é que apesar de termos ganho as eleições, não formamos governo.

Fomos explicar porque é que o Partido que ganhou as eleições e é minoritário no Parlamento não forma Governo e porque é que aqueles que perderam as eleições, mas juntos têm a maioria no Parlamento vão passar a governar o país.

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,

Ilustres Deputados:

Gostariamos que todos compreendessem, que se para uns isto é muito fácil de compreender, até porque os beneficia directamente, para largas dezenas de milhares de cidadãos timorenses, é complicado de perceber e aceitar. Por isso assumimos a responsabilidade de explicar a complexidade da situação ao nosso eleitorado e à comunidade em geral.

Mas, MAIS UMA VEZ fomos mal interpretados!

Quando nos encontravamos no distrito de Bobonaro a fazer o esclarecimento que se impunha elementos da auto-intitulada AMP difamavam a FRETILIN acusando-a de cometer crimes tais como apedrejar carros, incendiar edificios públicos, em Dili, Baucau, Lospalos, Viqueque e Oecusse.

Elementos da dita AMP acusam a FRETILIN de descer às bases para criar o anarquismo e fomentar a violência, para dividir o povo.

Pedem que a PNTL, a Unpol e a FSI actuem com firmeza contra os que cometem crimes, insinuando que a FRETILIN estaria por detrás destes, como resulta claro da Declaração que distribuiram e conforme propagandearam no bazar de sábado, em Maliana e que a Bancada Parlamentar anexa, solicitando a atenção dos Ilustres Deputados.

A referida Declaração é objectivamente difamatória e a nossa Bancada faz saber, que hoje mesmo, tratou de apresentar queixa crime contra os seus autores, por haver indícios bastantes do cometimento de um crime previsto e punido pelo artigo 311o do Código Penal em vigor.

A queixa crime foi apresentada contra os subscritores da Declaração:

Jacinto Viegas Vicente também conhecido por Roke, presidente do CNRT de Bobonaro;
Salomão da Cruz , presidente da ASDT de Bobonaro;

Amilcar de Sousa Tavares, presidente do PSD de Bobonaro;

Adriano João, presidente do PD e porta-voz da "AMP" de Bobonaro.

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência;

Ilustres Deputados;

Povo de Timor-Leste!

A Bancada da FRETILIN alerta para o rumor e o boato que agora, tal como antes, pessoas de mau carácter espalham. Dizem que a FRETILIN já matou um elemento da GNR para além, de ter queimado 10 carros da UNPOL. Espalham que a FRETILIN está a introduzir armamento através da fronteira e que se prepara para fazer uma insurreição geral armada para tomar o poder, que a FRETILIN violou crianças, menores de 8 anos de idade.

E, tal como o "massacre de Taci-Tolu", que nunca teve lugar, alguns destes boatos já correm no estrangeiro, como se de factos se tratassem.

Povo de Timor-Leste!

NADA É MAIS FALSO!

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,
Ilustres Deputados:

A FRETILIN através da sua Bancada Parlamentar e desta Magna Casa apela aos bons ofícios de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, orgão de soberania unipessoal, com plena legitimidade democrática, para que garanta que sejam feitas investigações de forma isenta, séria e profissional a todos os desmandos e actos criminosos que tiveram lugar em Dili, designadamente o fogo posto ao edifício das alfandegas e todos os outros incidentes graves como as alegadas violações que terão acontecido num "convento ?" em Baucau, bem como o fogo posto a mais de 250 casas na zona de Uatolari, distrito de Viqueque e noutros locais em Oecusse.

A Bancada da FRETILIN exige que a verdade seja reposta e os criminosos, sem excepção, sejam chamados à responsabilidade.

A FRETILIN receia que estejam a ser usados os métodos da KOPASSUS, de triste memória, em que os seus agentes cometiam crimes que depois atribuiam ao seu inimigo, para justificar a repressão e a brutalidade com que actuavam.

O nosso Povo merece viver em sossego e não podemos pactuar com desordeiros e criminosos.

Sr Presidente do Parlamento Nacional, Excelência,

Ilustres Deputados:

Vamos todos garantir que a democracia não possa ser posta em causa no país, por ninguém!

VIVA A UNIDADE NACIONAL!

VIVA A DEMOCRACIA!

VIVA TIMOR-LESTE INDEPENDENTE!

Pela Bancada de FRETILIN
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Aniceto Longuinhos Guterres Lopes

(Chefe da Bancada Parlamentar)

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