Agência Chasque/2 novembro 2007 (Adaptado)
Elas querem que os deputados pressionem o Judiciário para que crie as varas especializadas contra a violência doméstica e familiar à mulher, previstas na Lei Maria da Penha *.
O Poder Judiciário já viabilizou a implantação dessas varas em diversos Estados.
No Mato Grosso, as quatro instaladas já apresentam resultados efetivos no combate à violência contra a mulher.
No entanto, a implementação está bem lenta em outros Estados, como o Rio Grande do Sul.
De acordo com a lei, as varas judiciais teriam funcionários especializados na questão da violência contra a mulher, o que contribuiria para a punição dos agressores.
Estupros crescem 36% em São Paulo
Os casos de estupro na cidade de São Paulo aumentaram trinta e seis por cento no terceiro trimestre deste ano.
Segundo levantamento divulgado ontem pela Secretaria de Segurança Pública paulista, os casos de estupro chegaram a duzentos e sessenta entre Julho e Setembro.
Já entre os meses de Abril a Junho, foram registrados cento e noventa e um casos.
Também foi registrado aumento na Grande São Paulo, em que ocorreram duzentos e dez estupros e em todo o Estado, que registrou oitocentos e vinte e dois casos.
Apesar do aumento dos estupros, o coordenador de análise e planejamento da secretaria, Tulio Kahn, afirma que os casos vêm sofrendo redução nos últimos anos.
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* Origem da Lei Maria da Penha
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."
http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm
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