Moçambique/Face à integração regional, desafio é maximizar colecta tributária interna

A Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), face aos desafios da integração regional, pretende maximizar as colectas a nível da tributação interna, enquanto, paralelamente, se intensificam em todo o país medidas de fiscalização e auditoria de contas e de combate à corrupção e evasão fiscal em geral. O presidente da ATM, Rosário Fernandes, citado pela AIM, disse que, sempre que necessário, tais medidas serão implementadas com o recurso a soluções quer extrajudiciais, quer judiciais previstas no quadro do ordenamento em vigor em Moçambique.

Maputo, 9 Agosto 2007 - “A nossa irreversível caminhada para o desarmamento pleno das barreiras tarifárias e não tarifárias, com o ano de 2008 à porta, impõe-nos uma melhor modernização das fronteiras de comércio livre, com um elevado nível de fiabilidade de segurança e de gestão de risco, incluindo a expansão de postos modernos de paragem única a nível regional”, frisou aquele responsável.

Por outro lado, Rosário Fernandes disse que a ATM cumpriu em 106 porcento a sua meta de arrecadação de receitas programadas para o primeiro semestre de 2007. Referiu que até finais do presente ano, aquela instituição tem uma meta ambiciosa de arrecadação global de mais de 18 porcento relativamente a igual período anterior.

Fernandes explicou que a aposta consiste em aumentar o rácio fiscal face ao Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,5 pontos percentuais por ano, assegurando que com esta multiplicação de esforços será possível, nos próximos anos, alcançar-se um nível de rácio fiscal de 22 porcento, contra os actuais 19.

“Temos uma co-responsabilidade macroeconómica na estabilização dos níveis de crescimento potenciados para o PIB e inflação nos próximos quatro anos, na ordem dos sete e seis porcento, respectivamente, fixados superiormente”, sublinhou, para depois realçar a necessidade da maximização das colectas a nível da tributação interna, enquanto se intensificam em todo o território nacional medidas de fiscalização e de combate à corrupção e evasão fiscal.

A AIM sabe que em 2006 a cobrança dos impostos sobre os rendimentos, que representam 24 porcento do total de receita pública (após 22 porcento em 2005), dos quais 14 porcento em Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS) e 9.4 porcento em Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC), registou um crescimento real de 25.8 porcento, totalizando 6.367 milhões de meticais.

As autoridades governamentais dizem que o desempenho nos dois impostos situou-se num plano positivo, na medida em que a colecta do IRPS superou a programada em 6.7 porcento e a do IRPC superou em 32.4 porcento.

O maior rigor na verificação dos resultados das empresas para o apuramento da matéria colectável e no acompanhamento do modelo de cobrança do IRPS, a regularização de atrasos e a verificação dos contribuintes que incorreram em irregularidades no pagamento do imposto devido, mostraram-se fundamentais para os resultados alcançados.

De igual modo, as receitas decorrentes dos Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), que representam 35 porcento do total da receita pública, dos quais 14 porcento em transacções internas e 21 porcento nas importações, incrementaram 28.8 porcento em termos reais, tendo sido cobrados 13.031 milhões de meticais (6.7 porcento do PIB). (Noticias)