Luanda, 15 Julho 2007 - O ministro da Justiça, Manuel da Costa Aragão, disse sábado, ser necessário o controlo eficaz das fronteiras terrestre, marítima e aérea, entre os países africanos, para evitar o tráfico de humanos, em especial de mulheres e crianças, que tem ganhado proporções alarmantes a nível do mundo.
O governante manifestou o seu posicionamento quando procedia ao encerramento da terceira Conferência dos Procuradores de África, dedicada ao combate ao tráfico de pessoas, violência doméstica e violação dos direitos da criança.
Reforçou que o controlo de passaportes é igualmente indispensável, sobretudo no que toca a sua autenticidade, já que a falsificação de documentos é comum neste tipo de actividade criminal, como uma infracção intermédia, para realização de outros ilícitos.
Manuel Aragão destacou a importância da adesão dos países ao protocolo adicional que trata do tráfico de pessoas, justificando ser a convenção internacional do crime organizado transnacional, um dos instrumento jurídicos essencial para o combate a este tipo de delito.
Em relação a adesão ao protocolo, frisou que Angola está neste caminho, visando à construção de um quadro legal que permitirá maior eficácia na prevenção das infracções transnacionais.
"A cooperação em mecanismos de ajuda judiciária mútua é fundamental para o combate ao crime organizado", sugeriu.
Aconselhou os procuradores como fiscalizadores da legalidade, a materializar as conclusões do encontro, promovendo com os demais órgãos da administração da Justiça, a criação de mecanismos no plano legislativo que visem salvaguarda da paz nas famílias, repressão à violência doméstica e ao tráfico de pessoas.
Durante três dias, os magistrados do Ministério Público de África debateram o Crime Organizado e a Exploração Infantil e da Mulher, Implementação nacional das Convenções, Violência Sexual como Crime de Guerra, Harmonização de políticas e Legislação de Protecção à Criança, entre outros.
Participaram na sessão de encerramento, governantes, representantes dos órgãos intervenientes no sector da Justiça e do corpo diplomático acreditado em Angola, deputados, membros de partidos políticos e de organizações sociais. (AngolaPress)
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