Os doadores internacionais mostram-se relutantes em conceder os 32 milhões de dólares que o Governo moçambicano solicitou para apoiarem o processo de realização do recenseamento eleitoral de raiz e as primeiras eleições para as assembleias provincais, cujo orçamento global é de 44 milhões de dólares. Segundo a Associação dos Parlamentares Europeus para África (AWEPA), eles alegam que as leis eleitorais revistas no ano passado não deram resposta às queixas dos observadores da União Europeia sobre o secretismo total da CNE e a falta de transparência e abertura aos observadores.
Maputo, 19 Julho 2007 - "Assim, a União Europeia foi peremptória, dizendo que não financiaria eleições que poderiam vir a ser inaceitáveis. Tinha uma linha de orçamento de 12 milhões de euros para eleições que, com o acordo rubricado com a ministra Alcinda Abreu, foi transferido para o recenseamento geral da população e para a Saúde", afirma a nossa fonte.
O pedido, ainda de acordo com a AWEPA, foi feito a 27 de Junho último durante um encontro com o coordenador-residente das Nações Unidas, Ndolamb Ngokway, e na altura o Executivo, na voz da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, afirmara dispor somente de 12 milhões de dólares para custear as despesas deste processo. Na reunião seguinte, realizada a 4 de Julho corrente, nenhum doador se predispôs a dar dinheiro.
Aliás, nestes encontros Alcinda Abreu admitiu que ia negociar com os doadores representados pela ONU, porque a Comissão Europeia (CE), habitualmente o principal financiador das eleições, tinha decidido não apoiar o pleito de 20 de Dezembro.
Os intervenientes no encontro de 4 de Julho levantaram três questões principais, nomeadamente a alegada falta de garantias para observadores; as razões da falta de uma rubrica específica sobre eleições no Orçamento do Estado, quando a Constituição exige uma eleição este ano; e as razões da realização de eleições em tão pouco tempo.
No que respeita à falta de previsão orçamental, os doadores defendem ser tempo de Moçambique deixar de assumir que eles vão pagar as eleições, especialmente quando o país não cria condições aceitáveis de observação. Depois de cinco eleições financiadas por doadores, Moçambique deveria ter incluído as eleições no seu Orçamento de Estado, que, aliás, é substancialmente financiado pelos mesmos doadores.
Sobre a questão de se realizarem as eleições em "tão pouco tempo", os doadores sugerem que o Governo considere um adiamento, que seria melhor que uma má eleição. Isto, segundo eles, daria uma excelente oportunidade para melhor preparação e organização, e para fazer as mudanças necessárias nos sistemas. Afirmam que aceitam ser responsabilizados por isso, permitindo que o Governo diga que as eleições têm de ser adiadas devido à falta de financiamento dos doadores.
Outras inquietações dos doadores são: há "um fraco entusiasmo popular" em relação a esta eleição; falta uma política clara de descentralização que clarifique melhor o papel dos órgãos a criar; a decisão de fazer o escriutínio este ano significa que Moçambique vai ser palco de três eleições num intervalo de cinco anos, o que é dispendioso e causador de transtornos, ao levar muitos funcionários para fora dos gabinetes; e, o receio de que ao fazer o recenseamento logo a seguir ao censo geral da população, haja pouco tempo para publicidade, levando a uma baixa percentagem de registados. Tudo isto soma-se ao receio de baixa afluência para uma eleição de um órgão novo, que as pessoas não conhecem.
Enquanto isso, o STAE prossegue hoje com a formação dos formadores nacionais dos agentes do recenseamento eleitoral e de educação cívica do eleitorado com vista ao seu registo nos cadernos eleitorais. Os dois cursos, que envolvem candidatos de todo o país, terminam amanhã. (Noticias)
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