quinta-feira, 26 de julho de 2007

Cabo Verde/Portugal: Entra em vigor convenção sobre segurança social

Cidade da Praia, 26 Julho 2007 - A Convenção sobre Segurança Social entre Cabo Verde e Portugal, que garante a protecção social contínua e adequada dos nacionais dos dois países que exerçam actividade profissional nos respectivos territórios, entrou em vigor quarta-feira com a assinatura, na cidade da Praia, do respectivo acordo administrativo, fez saber a "Panapress".

Segundo a fonte, com o início da aplicação desta Convenção, os cabo-verdianos que trabalhem pelo menos cinco anos em Portugal podem ver a partir deste mês de Julho os seus descontos para a segurança social contarem para a reforma no seu país de origem.
O mesmo vai acontecer relativamente aos portugueses que exercem a sua actividade profissional no arquipélago.

O acordo sobre segurança social, assinado entre os dois países no início de Julho, na cidade da Praia, estabelece ainda que Portugal vai ajudar Cabo Verde no reforço da capacidade de fiscalização e combate à fraude.

Nesse âmbito, técnicos de Portugal deverão deslocar-se a Cabo Verde para formar pessoas e preparar um modelo organizacional de combate à fraude.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde desenvolve actualmente uma campanha nacional para a cobrança de dívidas ao sistema, que ascendem já a mais de mil e 147 contos (mais de 900 mil euros). (AngolaPress)

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