Praia, 9 Julho 2004 - Cabo Verde e Portugal assinam esta semana, na Cidade da Praia, um acordo sobre segurança social na área do reforço de capacidade de fiscalização e combate à fraude.
O acordo vai ser assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, António Neves, e pelo presidente do Instituo de Segurança Social de Portugal, Edmundo Martinho.
"Queremos que o apoio de Portugal se diversifique e se aprofunde, nomeadamente nas questões em que temos necessidade neste momento, como o reforço do sector de fiscalização e controle", afirmou, o presidente do INPS, afirmando que espera contar com o apoio de Portugal nesta área.
"Precisamos dinamizar este sector e fazer com que os contribuintes cumpram com as suas obrigações para com o sistema, mas também que os segurados atentem às suas responsabilidades e que as prestações a que tenham acesso sejam as definidas por lei.
Isso porque estamos muito preocupados com a fiscalização e a fraude", explicou. Neste domínio, Portugal deverá ainda apoiar Cabo Verde nas questões ligadas à cobrança de contribuições e nas dívidas ao sistema.
O INPS desenvolve actualmente uma campanha nacional para a cobrança de dívidas ao sistema, que ascendem já a mais de 1 milhão e 147 mil contos (mais de 900 mil euros).
António Neves afirmou que o acordo se enquadra na cooperação que tem sempre existido entre Cabo Verde e Portugal nesta área, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Além da assinatura do acordo, o presidente do Instituto de Segurança social de Portugal irá proferir na Praia e no Mindelo uma palestra sobre "Segurança Social: Novas Políticas num Mundo Globalizado - Protecção Social para Todos".
A palestra, de acordo com António Neves, visa despertar a sociedade cabo-verdiana para os problemas que se colocam ao sistema de segurança social na actualidade, nomeadamente no que toca à questão da sustentabilidade financeira.
"Nós queremos trazer a segurança social para a agenda do país, chamando a atenção para os problemas e as dificuldades que temos", adiantou o responsável.
Estas actividades estão enquadradas no dia nacional da segurança social, que se comemora a 15 de Julho.
O programa de actividades inclui ainda uma visita da embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Maria Andresen Guimarães, às instalações do INPS no dia 17 de Julho, onde irá assinar o acordo administrativo para a aplicação da convenção de Segurança Social celebrada entre os dois países.
A convenção permite garantir a protecção social contínua e adequada dos nacionais de cada um dos países que exerçam actividade profissional no território de outro país, promovendo a sua integração nas sociedades de acolhimento. (Noticias Lusófonas)
