Moçambique/“Mão dura” contra traficantes de pessoas

Moçambique está a preparar a adopção de uma legislação específica contra o tráfico de mulheres e crianças, estando já a caminho do Parlamento, para discussão e aprovação, uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável à sua prevenção e combate. Apesar de reconhecer que se trata de uma matéria, cuja regulamentação cabe no Código Penal, o Governo considera que devido à urgência que se impõe, é necessário avançar com uma solução pontual, enquanto dura o processo de revisão global daquela legislação.

Maputo, 25 Julho 2007 - Segundo o Vice-Ministro da Educação e Cultura e porta-voz do Executivo, Luís Covane, o Governo decidiu acelerar o processo propondo uma lei à Assembleia da República para que o país esteja em consonância com o que está a acontecer no país e na região austral de África, considerando que Moçambique ainda não dispõe de uma legislação específica que puna o tráfico de pessoas com o necessário vigor.

“A nossa proposta prevê penas severas para esta prática”, sublinhou Covane.

Em 2000, segundo Covane, Moçambique ratificou a Convenção Sobre o Crime Transnacional Organizado, do qual faz parte o tráfico de mulheres e crianças, razão porque o Governo vê hoje, a pertinência de adoptar uma legislação específica para desencorajar aquela prática, reconhecida como comum em Moçambique em particular, e em toda a sub-região de África, em geral.

Dos planos do executivo com relação a esta matéria, consta a construção de dois centros de protecção das vítimas, denunciantes e testemunhas, devendo uma ser instalada na região centro e outra no sul, assumidas como aquelas onde é recrutada a maioria das vítimas. A construção dos referidos centros, segundo Luís Covane, vai exigir o desembolso de cerca de onze milhões de meticais.

Falando a jornalistas no final da IXX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que também se debruçou, entre outros assuntos, sobre o conflito Homem/fauna bravia, o porta-voz do governo referiu-se também à vulnerabilidade do país às calamidades naturais como factores que atrasam o desenvolvimento das comunidades.

Nesse contexto o Conselho de Ministros apreciou um relatório sobre a vulnerabilidade do nosso país em calamidades, elaborado com base num estudo feito em 53 distritos envolvendo um universo de 3600 agregados familiares, 99 porcento dos quais foram, alguma vez, atingidas pelas cheias; 66 por cento por ciclones e 31 porcento pela seca.

Relativamente ao conflito Homem/fauna bravia, Luís Covane disse terem sido apreciados eventos ocorridos no período de Janeiro a Julho deste ano, do que se constatou que pelo menos 54 pessoas foram mortas e 234 hectares de culturas diversas destruídas devido à invasão de animais como elefantes e leões nos domínios do Homem.

Relativamente ao desenvolvimento industrial, outro dos pontos discutidos ontem na sessão do Conselho de Ministros, o Governo assumiu, segundo Covane, ser importante que o país disponha de uma indústria relevante, sendo por isso incontornável a necessidade de se revitalizar, modernizar e diversificar a indústria nacional.

“Aprovamos uma política nacional de concorrência, para que esta decorra sob princípios de lealdade. Vamos criar uma entidade que se vai ocupar da regulação da concorrência em Moçambique, tendo como meta última a defesa dos interesses do consumidor”, disse.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que altera o Sistema Nacional de Arquivos, por forma a adequá-lo ao preconizado na estratégia para a gestão de documentos e arquivos do Estado. (Noticias)

Angola/Ministro da Justiça destaca controlo das fronteiras no combate ao tráfico de pessoas

Luanda, 15 Julho 2007 - O ministro da Justiça, Manuel da Costa Aragão, disse sábado, ser necessário o controlo eficaz das fronteiras terrestre, marítima e aérea, entre os países africanos, para evitar o tráfico de humanos, em especial de mulheres e crianças, que tem ganhado proporções alarmantes a nível do mundo.

O governante manifestou o seu posicionamento quando procedia ao encerramento da terceira Conferência dos Procuradores de África, dedicada ao combate ao tráfico de pessoas, violência doméstica e violação dos direitos da criança.

Reforçou que o controlo de passaportes é igualmente indispensável, sobretudo no que toca a sua autenticidade, já que a falsificação de documentos é comum neste tipo de actividade criminal, como uma infracção intermédia, para realização de outros ilícitos.

Manuel Aragão destacou a importância da adesão dos países ao protocolo adicional que trata do tráfico de pessoas, justificando ser a convenção internacional do crime organizado transnacional, um dos instrumento jurídicos essencial para o combate a este tipo de delito.

Em relação a adesão ao protocolo, frisou que Angola está neste caminho, visando à construção de um quadro legal que permitirá maior eficácia na prevenção das infracções transnacionais.

"A cooperação em mecanismos de ajuda judiciária mútua é fundamental para o combate ao crime organizado", sugeriu.

Aconselhou os procuradores como fiscalizadores da legalidade, a materializar as conclusões do encontro, promovendo com os demais órgãos da administração da Justiça, a criação de mecanismos no plano legislativo que visem salvaguarda da paz nas famílias, repressão à violência doméstica e ao tráfico de pessoas.

Durante três dias, os magistrados do Ministério Público de África debateram o Crime Organizado e a Exploração Infantil e da Mulher, Implementação nacional das Convenções, Violência Sexual como Crime de Guerra, Harmonização de políticas e Legislação de Protecção à Criança, entre outros.

Participaram na sessão de encerramento, governantes, representantes dos órgãos intervenientes no sector da Justiça e do corpo diplomático acreditado em Angola, deputados, membros de partidos políticos e de organizações sociais. (AngolaPress)