2 junho
2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Jornal
GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Eduardo Cunha,
presidente afastado da Câmara dos Deputados, contra abertura de ação penal na
qual ele passa à condição de réu nas investigações da Lava Jato.
Para Teori Zavascki,
ministro responsável pela apreciação do recurso, não há contradiçoes no texto
final do julgamento. Para Teori, a defesa de Cunha só pretendia rediscutir a
matéria, o que é impossível após
o julgamento.
Os advogados de Cunha
afirmam que no texto final há "obscuridade, dúvida e contradição", e
pedem que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República)
seja integralmente rejeitada.
A defesa afirma que
os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à
"tipificação penal descrita na denúncia", que é de corrupção passiva.
Alega, ainda, que a PGR colocou como sendo de 2006 e 2007 fatos referentes a
2011.
Foi em março que a
maioria dos ministros da Corte seguiram o voto do relator Teori Zavascki,
entendendo que há indícios de que Cunha tenha recebido US$ 5 milhões de propina
por um contrato de navios-sondas da Petrobras. A partir deste entendimento
determinou a abertura de ação penal.
No mês de maio, o
Supremo referendou a liminar do ministro Teori e concordou que Cunha não teria
condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. De acordo com Teori, o
parlamentar atuaria com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
No julgamento, o
ministro citou casos da CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no
Conselho de Ética da Câmara, onde foi acusado de usar requerimentos
apresentados por aliados para se beneficiar.
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