9 junho 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)
FOTO CANADA MANIF
A carta original, em francês, pode ser lida
aqui. E a tradução
pode ser lida abaixo:
Monsieur Justin Trudeau
Premier ministre du Canada
Cabinet du Premier ministre
80, rue Wellington
Ottawa, ON K1A 0A2
Montreal, 8 de junho de 2016
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Nós, organizações canadenses signatárias desta carta, vimos por meio desta comunicar nossa profunda preocupação com a atual crise política no Brasil que, há algumas semanas, levou a um golpe de estado visando à destituição da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff. Exprimimos nossa solidariedade à população brasileira, que neste momento enfrenta este golpe associado claramente ao desmonte de diversas políticas sociais bem como à continuação e aumento de graves violações dos direitos humanos e ambientais no país.
O golpe em curso no Brasil tornou-se ainda mais claro após a divulgação de gravações telefônicas envolvendo um então ministro do governo Temer, o senhor Romero Jucá, e
o ex-presidente da Petrobrás Transporte, o senhor Sérgio
Machado. Na gravação, é possível ouvir os dois envolvidos falando em pacto em
torno da destituição da presidenta Rousseff e da indicação do senhor Temer como
o melhor presidente para obstaculizar o andamento da maior investigação sobre
casos de corrupção já realizada no Brasil, chamada de Operação Lava-Jato. De
acordo com as gravações, a permanência da senhora Dilma Rousseff na presidência
iria possibilitar que tal investigação prosseguisse, e assim todos os políticos
investigados (incluindo os dois que dialogavam) "iriam cair". A
gravação remonta a uma conversa realizada em março, semanas antes da votação da
admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados. A sua divulgação foi
realizada pelo jornal de maior circulação no Brasil, chamado Folha de São
Paulo, no dia 23 de maio. Monsieur Justin Trudeau
Premier ministre du Canada
Cabinet du Premier ministre
80, rue Wellington
Ottawa, ON K1A 0A2
Montreal, 8 de junho de 2016
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Nós, organizações canadenses signatárias desta carta, vimos por meio desta comunicar nossa profunda preocupação com a atual crise política no Brasil que, há algumas semanas, levou a um golpe de estado visando à destituição da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff. Exprimimos nossa solidariedade à população brasileira, que neste momento enfrenta este golpe associado claramente ao desmonte de diversas políticas sociais bem como à continuação e aumento de graves violações dos direitos humanos e ambientais no país.
O golpe em curso no Brasil tornou-se ainda mais claro após a divulgação de gravações telefônicas envolvendo um então ministro do governo Temer, o senhor Romero Jucá, e
O recente golpe de estado no Brasil, que envolve a possível destituição do cargo da presidenta Dilma Rousseff, assim como as decisões políticas do atual governo Temer que afrontam a garantia de direitos humanos, têm sido denunciados tanto nacional quanto internacionalmente. Diversas mídias têm divulgado que a presidenta tem sido acusada em razão de um crime de bases jurídicas frágeis, cuja prática foi recentemente realizada por governadores e prefeitos em todo o país, pelos dois últimos presidentes que a antecederam e mesmo por seu então vice-presidente e atual presidente interino. Tais mídias também noticiaram amplamente que parcela significativa de deputados e senadores que votaram a favor da admissibilidade do processo de impeachment contra Rousseff são citados na investigação Lava-Jato, inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recentemente afastado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro sob acusação de corrupção. Cunha é igualmente citado na lista Panama Papers, que jogou os holofotes em milhares de casos de corrupção em todo o mundo Em meio a tudo isso, Dilma Rousseff não é sequer acusada formalmente de prática de corrupção.
Somado a esse cenário, na data de 18 de maio deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no comunicado de imprensa 67/16, externou "a sua profunda preocupação com retrocessos em matéria de direitos humanos no Brasil". Organizações e intelectuais mundialmente reconhecidos têm alertado para o "soft coup" no Brasil. O Council on Hemispheric Affairs (COHA), em reportagem publicada no dia 12 de maio, posterior à decisão do Senado pelo afastamento temporário da presidenta, alertou para os riscos desse processo de impeachment para a democracia brasileira e para a estabilidade democrática da América Latina.
No Brasil, frentes populares de luta pela democracia e organizações conhecidas internacionalmente pela defesa de direitos humanos e ambientais, manifestaram-se nas ruas sistematicamente contra o golpe. Essas frentes contrárias ao impeachment dizem também que as principais forças políticas de apoio à destituição da presidenta se baseiam em uma agenda conservadora, e portanto contrária aos interesses das populações marginalizadas e de minorias políticas, como mulheres, negros e indígenas. Tais forças visam a adotar políticas ambientais que põem ainda mais em risco o meio ambiente no Brasil.
Tais temores vêm sendo confirmados nos poucos dias do governo Temer, o qual vem implementando, desde o último 12 de maio, uma série de cortes em políticas públicas voltadas à inclusão social. Outros cortes orçamentários em programas sociais de base que retiraram milhares de pessoas da extrema pobreza no Brasil, como os programas "Bolsa Família" e "Minha Casa, Minha Vida", já foram anunciados. Um dos primeiros atos do atual governo foi revogar decretos assinados pela presidenta Rousseff permitindo a construção de mais casas para pessoas de baixa renda, e outros que garantiam o direito à terra para certos povos indígenas e quilombolas. A reforma ministerial e os ministros indicados pelo governo Temer vêm igualmente adotando uma série de mudanças que ameaçam o direito à livre manifestação de movimentos sociais e outros direitos humanos no Brasil.
De partida, Temer retirou o status de ministério da pasta que tratava dos direitos das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, e nomeou para composição do primeiro escalão dos ministérios de seu governo somente homens, brancos, e que se declaram heterossexuais. Não há nenhuma representatividade para mulheres, negros, indígenas, LGBTQI, ou movimentos sociais. É a primeira vez desde a ditadura militar que nenhuma mulher ocupa o primeiro escalão do governo federal. Até mesmo o último presidente da época da ditadura, o General João Figueiredo, nomeou uma mulher para o Ministério da Educação e Cultura em 1982. O governo Temer representa um grande retrocesso e não tem espaço no Brasil de 2016.
A falta de representatividade política de mulheres no governo Temer ocorre em um momento no Brasil onde a grande mídia e as classes políticas que encabeçam o processo de golpe no Brasil têm se utilizado, recorrentemente, de argumentos misóginos, machistas e sexistas para desqualificar a presidenta, deputadas, senadoras e outras lideranças políticas em sua condição de mulher. Por conta disso, UN Women tem condenado o sexismo contra a presidente.
Diante do exposto, reiteramos nossa solidariedade com os brasileiros e brasileiras que se unem para denunciar a ilegitimidade deste governo, que chega ao poder de maneira não democrática. Diante dessa situação, pedimos ao governo canadense que:
Respeite o engajamento deles e delas pela proteção da democracia, dos direitos humanos, dos direitos ambientais e da justiça;
Recuse reconhecer o governo de Michel Temer;
Denuncie publicamente o processo ilegítimo e anti-democrático que levou Michel Temer à presidência do Brasil.
c.c. M. Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ambassadeur du Brésil à Ottawa, Canada
Ver lista de assinantes no final do texto
em francês
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Des organisations canadiennes dénoncent le gouvernement intérimaire illégitime au Brésil
Le Comité pour les droits humains en Amérique
latine -- CDHAL)
Monsieur Justin TrudeauPremier ministre du Canada
Cabinet du Premier ministre
80, rue Wellington
Ottawa, ON K1A 0A2
Montréal, 8 juin 2016
Monsieur le Premier Ministre,
Nous, les organisations canadiennes signataires de cette lettre, vous écrivons afin de vous communiquer notre profonde préoccupation suite à la crise politique qui se vit au Brésil et qui, dans les dernières semaines, a mené à un coup d’État ayant comme objectif la destitution de la présidente démocratiquement élue, Dilma Rousseff. Nous tenons à exprimer notre solidarité à la population brésilienne qui fait face à ce coup, clairement associé au démantèlement de plusieurs politiques sociales ainsi qu’à la continuation et à l’augmentation de graves violations aux droits humains et environnementaux dans le pays.
Le coup en cours au Brésil est devenu encore plus évident après la diffusion d’enregistrements téléphoniques impliquant un ministre du gouvernement Temer, monsieur Romero Jucá et l’ex-président de l’entreprise du secteur pétrolier «Petrobras Transporte», monsieur Sergio Machado. Ces enregistrements font la lumière sur un «pacte» qui impliquait la destitution de la présidente Dilma Rousseff. Aussi, on y entend ces hommes désigner Monsieur Temer comme étant la meilleure personne qui, en tant que président, pourrait empêcher le déroulement de la plus grande enquête sur des cas de corruption au Brésil – dénominée Operação Lava Jato (Opération Lave-auto). Selon ceux qui ont été enregistrés, la permanence de madame Dilma Rousseff comme présidente permettrait à l’enquête de continuer, ce qui mènerait probablement à la «chute» des politiciens sous enquête, dont ces deux hommes. La conversation téléphonique enregistrée aurait eu lieu au cours du mois de mars, quelques semaines avant le vote d’admissibilité, à la chambre des députés, quant à la procédure de destitution. Cette révélation a été publiée par le plus grand journal en circulation au pays – La Folha de São Paulo.[1]
Le récent coup d’État au Brésil impliquant la destitution de la présidente Dilma Rousseff, tout comme les décisions politiques de l’actuel gouvernement illégitime de Temer qui mettent en péril la garantie des droits humains ont été dénoncés autant au niveau national qu’international. Plusieurs médias ont souligné que l’accusation criminelle qui cible la présidente se faisait sur des bases juridiques fragiles. Le crime dont elle est accusée aurait été récemment perpétré par des gouverneurs et des préfets de tout le pays, par les deux derniers présidents, et même par son vice-président, actuellement président par intérim. Ces médias ont aussi amplement documenté le fait qu’une partie importante des députés et sénateurs qui ont voté en faveur de l’admissibilité du processus de destitution de Rousseff ont eux-mêmes été ciblés par la grande enquête sur des cas de corruption, l’opération «Lava Jato»[2], y compris l’ex-président de la Chambre des députés, Eduardo Cunha, qui a récemment été démis de ses fonctions par la Cour suprême du Brésil sous l’accusation de corruption[3]. Cunha est également mentionné dans les Panama Papers qui a mis le jour sur des milliers de cas d’évasion fiscale à travers le monde[4]. Au milieu de tout ça, Dilma Rousseff n’a pas formellement été accusée de pratique de corruption[5].
De plus, le 18 mai dernier, la Commission interaméricaine des droits humains a exprimé, dans le communiqué de presse 67/16, sa «profonde inquiétude face au recul en matière de droits humains au Brésil»[6]. Des organisations et des intellectuels[7] mondialement reconnus ont dénoncé le coup institutionnel au Brésil et ont souligné la nécessité d’une mobilisation internationale pour sauvegarder la démocratie brésilienne. Dans un reportage publié le 12 mai dernier suite à la décision du Sénat d’éloigner temporairement la présidente, le Council on Hemispheric Affairs (COHA) a dénoncé les risques du processus d’impeachment pour la démocratie brésilienne et pour la stabilisation démocratique de l’Amérique latine[8].
Au Brésil, les fronts populaires de lutte pour la démocratie et les organisations connues internationalement pour leur défense des droits humains et environnementaux, se sont manifestés à plusieurs reprises dans les rues contre le coup. Ces fronts opposés à l’impeachment dénonçent également les principales forces politiques qui appuient la destitution de la présidente et qui cherchent à imposer un agenda conservateur, contraire aux intérêts des populations marginalisées, comme les femmes, les autochtones et les populations noires. Ces forces politiques envisagent également de faire adopter des politiques environnementales qui risquent d’avoir de lourdes conséquences pour l’environnement.
Les craintes se voient déjà confirmées dans les premiers jours du gouvernement Temer, qui dès le 12 mai dernier a mis en place une série de coupures dans les politiques publiques destinées à la justice sociale. D’autres coupures budgétaires dans les programmes sociaux fondamentaux qui ont aidé des milliers de personnes à sortir de l’extrême pauvreté au Brésil, comme les programmes sociaux «Bolsa Família» (Bourse Famille) et «Minha Casa, Minha vida» (Ma maison, Ma vie) ont déjà été annoncées. L’une des premières actions du gouvernement actuel a été la révocation de décisions qui visaient la construction de logements sociaux et d’autres qui garantissaient le droit à la terre pour certains groupes autochtones et quilombolas (communautés afro-descendantes traditionnelles). De plus, la réforme ministérielle et les ministres indiqués par le gouvernement illégal de Temer ont adopté une série de changements qui menacent, entre autres, le droit à la libre manifestation, à la libre-expression des mouvements sociaux.
Dès son arrivée à la présidence, Temer a retiré le statut de ministère au département qui s’occupait des droits des femmes, de l’égalité raciale et des droits humains. Il a également nommé un gouvernement formé essentiellement d’hommes blancs. Il n’y a aucune représentativité pour les femmes, les personnes noires, les autochtones, les LGBTQI et les mouvements sociaux. C’est la première fois depuis la période de la dictature militaire qu’aucune femme ne siège à un ministère. Le gouvernement de Temer représente un grand recul pour le Brésil et n’a pas sa place en 2016.
Le manque de représentativité politique des femmes dans le gouvernement Temer arrive, au Brésil, dans un contexte où les médias de masse et les classes politiques à la tête du processus de coup d’État utilisent fréquemment des arguments misogynes, machistes et sexistes pour disqualifier les leaders politiques sur leur condition de femme. À cet effet, l’UN Women a condamné la «violence politique sexiste» utilisée contre la présidente[9].
En ce sens, en tant qu’organisations qui veillent à la situation des droits humains, nous réitérons notre solidarité avec les brésiliennes et brésiliens qui dénoncent ce gouvernement illégitime qui a pris le pouvoir de façon non-démocratique. Étant donné cette situation, nous demandons au gouvernement canadien de:
-Respecter ses engagements pour la protection de la démocratie, des droits de la personne, des droits environnementaux et de la justice;
– Refuser de reconnaître le gouvernement illégal de Michel Temer
-dénoncer publiquement le processus illégitime et anti-démocratique qui a mené Michel Temer à la présidence du Brésil
Organismes signataires:
Alliance internationale des femmes/International Women’s Alliance
Coordination nationale de l’Association des religieuses pour les droits des femmes (ARDF)
Centre d’appui aux Philippines/Centre for Philippine Concern
Carrefour d’animation et de participation à un monde ouvert (CAPMO)
Carrefour de participation, ressourcement et formation-CPRF
Centre ressources pour femmes de Beauport-CRFB
Collectif Brésil-Montréal
Collectif régional Léa-Roback
Commission justice, paix et intégrité de la création (Petites soeurs de l’Assomption)
Comité Justice sociale des Soeurs Auxiliatrices
Comité pour les droits humains en Amérique latine
ConcertAction femmes Estrie
Confédération des associations latino-américaines de Québec (CASA)
Confédération des syndicats nationaux- CSN
Coordination du Québec de la Marche mondiale des femmes
Fédération des femmes du Québec
Femmes de diverses origines/Women of Diverse Origins
Groupe Solidarité Justice (CND)
L’Entraide missionnaire
Point d’appui- Centre d’aide et de prévention des agressions à caractère sexuel de Rouyn-Noranda
Regroupement des groupes de femmes de la région de la Capitale-Nationale (Portneuf-Québec-Charlevoix)
Service jésuite des réfugiés
Syndicat de la fonction publique et parapublique du Québec- SFPQ
Syndicat des Métallos
Soeurs Auxiliatrices du Québec
Soeurs Missionnaires de Notre Dame d’Afrique JPIC-RD
Table de concertation de Laval en condition féminine (TCLCF)
Table de concertation des groupes de femmes du Bas-Saint-Laurent (TCGFBSL)
c.c. M. Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ambassadeur du Brésil à Ottawa, Canada
[1]http://www.theguardian.com/world/2016/may/23/brazil-dilma-rousseff-plot-secret-phone-transcript-impeachment
[2]https://theintercept.com/2016/03/18/brazil-is-engulfed-by-ruling-class-corruption-and-a-dangerous-subversion-of-democracy/
[3] http://www.prospectiva.com/en/blog/international-reactions-impeachment
[4]http://www.forbes.com/sites/kerenblankfeld/2016/04/04/law-firm-at-center-of-panama-papers-leak-was-implicated-in-brazil-corruption-scandal-in-january/#41f255507111
[5]http://www.cbc.ca/radio/day6/episode-285-trump-tabloids-greenwald-on-brazil-hamilton-s-gatekeeper-pr-stunts-gone-wrong-and-more-1.3580796/glenn-greenwald-on-the-hypocrisy-of-brazil-s-political-crisis-1.3580827
[6] http://www.oas.org/en/iachr/media_center/PReleases/2016/067.asp
[7] http://www.democracynow.org/2016/5/17/noam_chomsky_brazils_president_dilma_rousseff
[8]http://www.coha.org/wp-content/uploads/2016/05/Soft-Coup-in-Brazil-A-Blow-to-Brazilian-Democracy1.pdf
[9]http://www.globalpost.com/article/6750942/2016/03/24/un-women-condemns-sexism-against-brazils-president
c.c. M. Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ambassadeur du Brésil à Ottawa, Canada
Photo: Collectif
Brésil-Montréal en lutte pour la démocratie
Manifestation à la Place-des-Arts, à Montréal, Canada
Manifestation à la Place-des-Arts, à Montréal, Canada
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