Angola/OS DESAFIOS DOS GRANDES LAGOS

14 junho 2016, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Desde a semana passada que a cidade de Luanda passou a ser a capital da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e hoje é o ponto mais alto com a realização da VI Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da instituição idealizada em Novembro de 2004.

Sob a presidência do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, enquanto Presidente em exercício da CIRGL, as lideranças dos “doze”, referência ao número de Estados que compõem a organização sub-regional, sentam-se à mesma mesa para discutir e aprovar documentos e estratégias.Trata-se de um marco importante na medida em que é a primeira vez que os Chefes de Estados e de Governos estão

determinados a transformar a organização.

 
A cimeira dos Chefes de Estados e de Governos foi precedida de intensa actividade por parte das chefias militares, dos ministros da Defesa e dos chefes das diplomacias. Acreditamos que a preparação da documentação destinada aos Chefes de Estados e de Governo tenham, entre os vários objectivos, a finalidade da materialização dos instrumentos aprovados há precisamente dez anos. Nos anos que se seguiram à criação da organização, os Chefes de Estados e Governos adoptaram unanimemente o Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento para a Região dos Grandes Lagos, instrumento ao qual foi adicionado a Declaração de Dar-Es-Salaam, Programa de Acção e Protocolos. Tratam-se de importantes documentos que traçam objectivos e estratégias para transformar a CIRGL num importante vector de paz, a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento na região dos Grandes Lagos.

Não é sem razão que o lema desta sexta conferência seja “Aceleremos a efectiva implementação do pacto e seus protocolos para maior democracia e estabilidade na região dos Grandes Lagos”, um facto que nos lembra a todos a urgência dos desafios e metas. Atendendo ao foco de instabilidade e insegurança que ainda representam a situação política e militar no Sudão do Sul, Burundi e leste da República Democrática do Congo, não há dúvidas de que urge implementar os instrumentos aprovados. E numerosos protocolos têm o potencial de acelerar passos na direcção que as lideranças que subscreveram o Acto Constitutivo da CIRGL aspiraram, nomeadamente fazer da sub-região um espaço de paz, estabilidade e desenvolvimento.

 
Entre estes documentos constam o Protocolo  sobre a Não Agressão e Defesa Mútua na Região dos Grandes Lagos, Protocolo Contra a Exploração Ilegal dos Recursos Naturais e o Protocolo sobre a Prevenção de Crimes de Genocídio, Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade e Todas as Formas de Discriminação.

Um dos aspectos fundamentais  constantes do Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento para a Região dos Grandes Lagos tem que ver com a necessidade vital da abstenção dos países da sub-regiãode enviar ou apoiar as forças de oposição armadas ou grupos armados ou insurgentes no território dos outros Estados membros. Esta trata-se de uma mensagem forte em que devem apostar todos os Chefes de Estado e de Governo e ser aceite como uma espécie de compromisso “sine qua non” para a materialização da agenda da conferência. É preciso que a cooperação com vista ao desarmamento e desmantelamento de grupos armados que “constituíram Estados dentro do  Estado” continue com o empenho até recentemente verificado, através da gestão conjunta e participativa de todos os Estados membros.  Com a realização da 6 ª cimeira dos Chefes de Estados e de Governos, esperamos que “os doze” sejam capazes de lançar as bases para materializar os pilares em que assenta a estrutura e fins da organização, nomeadamente a  Paz e Segurança, Democracia e Boa Governação, Desenvolvimento Económico e Integração Regional, Questões Humanitárias e Sociais.

Embora não faltem desafios ao nível da busca da paz e da estabilidade efectivas, podemos dizer que a situação em toda a sub-região prevalece controlada, facto que reflecte o nível de coordenação e actuação entre os países membros.

 
Há entretanto desafios importantes, sobretudo para a implementação de numerosos protocolos e para fazer jus ao lema desta 6 ª cimeira - “Aceleremos a efectiva implementação do pacto e seus protocolos para maior democracia e estabilidade na região dos Grandes Lagos”. E nisto há que lembrar o Protocolo sobre Zonas de Reconstrução Específica e Desenvolvimento, um instrumento importante que, a ser implementado, serve os propósitos dos Governos e dos povos na busca dos fins da organização: a paz e o bem-estar das populações.

 
Mas não basta a assinatura dos referidos  instrumentos, do pacto e os seus protocolos. É importante que todos os Estados da Região dos Grandes Lagos estejam comprometidos com a sua implementação efectiva. Lutamos todos, na Região dos Grandes Lagos, por um objectivo comum: a estabilidade. Sem estabilidade não podemos avançar para o desenvolvimento. O mundo está atento ao que acontece na Região dos Grandes Lagos e espera dos líderes desta parte importante de África  um empenho contínuo  na busca de soluções para a paz  e para a segurança permanentes,numa zona do continente que tem tudo  promover o seu crescimento económico e construir o bem-estar dos seus povos.