quinta-feira, 13 de maio de 2010

Brasil/Câmara aprova Projeto Ficha Limpa e impõe derrota aos ruralistas

11 maio 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br

Depois de um acordo no colegiado de líderes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o Projeto Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos pessoas condenadas por decisão de colegiados da Justiça. Por 350 votos a favor e apenas dois contra, os parlamentares impuseram uma derrota acachapante ao destaque mais polêmico que retirava do texto a inelegibilidade por crimes ambientais graves e contra à saúde. A proposta tinha o apoio dos ruralistas.

Com a derrota dos outros seis destaques, o substitutivo do relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi aprovado na íntegra. O projeto é visto como essencial para moralizar o processo eleitoral e o combate à corrupção.

“As infrações penais de menor potencial ofensivo, aquelas cuja pena é inferior a dois anos, não gerarão inelegibilidade. Ou seja, 90% dos crimes ambientais não gerarão inelegibilidade. Daí porque o destaque deve ser rejeitado”, defendeu o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), posicionando-se contra o destaque ruralista e encaminhando voto sim ao substitutivo pelo Bloco de Esquerda (PSB/PCdoB/PMN/PRB).

José Eduardo Cardoso disse que o texto era muito claro sobre o assunto. “Apenas os crimes dolosos com elevado potencial ofensivo são atingidos. Portanto, os crimes ambientais, em sua quase totalidade, estão fora dessa situação. Repito: são apenas os crimes ambientais graves, dolosos”, encaminhou.

“Nós apresentamos esse destaque ao projeto na semana que passou com um objetivo específico: nós identificamos uns problemas de subjetividade na tipificação das penas, como por exemplo causas ambientais, causas contra o meio ambiente e a saúde”, justificou o líder do PP, João Pizzolatti (SC).

Outros destaques rejeitados
Os deputados ainda rejeitaram outro destaque do PMDB que retirava do texto a inelegibilidade de candidatos em relação a crimes julgados pela Justiça Eleitoral, entre os quais a corrupção eleitoral, compra de votos e gastos ilícitos de recursos de campanha. Outro do PP queria excluir do substitutivo a proibição de candidatos condenados pelos crimes de abuso de autoridade.

Pela interpretação de algumas lideranças, caso o Senado aprove o projeto e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione até o dia 10 de junho, a medida pode valer já nas eleições deste ano, uma vez que ela estará em vigor antes das convenções partidárias.

O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), considera que o efeito ficará para as eleições de 2012 levando em conta que o projeto deveria ser aprovado um ano antes das eleições. Porém, há quem considere que o projeto não se trata de regra eleitoral, portanto, caberá no final ao Tribunal Superior Eleitoral decidir a questão.

Segundo o substitutivo, ficam inelegíveis os condenados pelos colegiados de Justiça pelos seguintes crimes:

• Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e patrimônio público;
• Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• Contra meio ambiente e a saúde pública;
• Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
• De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
• De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
• De redução à condição análoga à de escravo;
• Contra a vida e dignidade sexual e;
• Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

(De Brasília, Iram Alfaia)

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