MERCOSUL & CPLP + BRICS: Representante da OEA afirma que lei de imigração européia é "diretriz da vergonha"

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Representante da OEA afirma que lei de imigração européia é "diretriz da vergonha"

Da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

2 julho 2008

Brasília - O integrante do Comitê Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) Ricardo Antônio Silva Seitenfus afirmou hoje (2) que a União Européia deu um “péssimo exemplo” ao aprovar a nova lei de imigração. “Ela é chamada pelos europeus de Lei de Retorno, mas, de fato, é uma diretriz da vergonha”, criticou , em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de junho, a Lei de Retorno criminaliza o imigrante sem documentos, de acordo com o representante da OEA. Segundo ele, a norma obriga os 27 países da União Européia a unificar suas políticas de controle de imigração. “Os europeus calculam em cerca de 8 milhões de imigrantes nessa situação [sem documentos]”, disse.

De acordo com a nova lei, o imigrante terá entre sete e 30 dias para deixar a Europa. Caso a medida seja descumprida, ele estará sujeito a até 18 meses de detenção. Seitenfus ressaltou que os deportados não poderão retornar à União Européia por cinco anos. Para ele, essa proibição dificulta o reagrupamento familiar e impossibilita o asilo político.

O representante da OEA previu que os países do Mercosul e em desenvolvimento devem esperar fortes embates com relação à posição da União Européia e classificou o Tratado de Madri, que aproxima os dois blocos, de “um sonho de verão”.

Na avaliação de Seitenfus, os países do Mercosul têm toda a razão ao repudiar a medida e a unanimidade do bloco se mostra indispensável neste momento. Todos os chefes de Estado presentes à 35ª Cúpula do Mercosul e dos Estados Associados defenderam ontem (1º) uma reação regional frente à Lei de Retorno.

Ao discursar durante o encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os europeus de racismo. “Outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latinos-americanos, muitas vezes cercada de conteúdo racistas”, afirmou.

A opinião de Lula foi compartilhada pelos outros chefes de Estado do bloco. Para Seitenfus, o Mercosul deveria reagir de maneira mais contudente à Lei de Retorno européia.