Brasil/"Espionagem viola soberania e direitos humanos", afirma Dilma

9 julho 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

“A posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: não concordamos com interferências dessa ordem no Brasil e em qualquer outro país”, declarou a presidenta Dilma Rousseff, no início da noite desta segunda-feira (8), à imprensa, ao se pronunciar denúncia de monitoramento de informações de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano. 

Dilma ainda declarou que esse episódio de espionagem no país "é violação de soberania e de direitos humanos". Segundo a mandatária, "se houver participação de outros países e outras empresas que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania, sem dúvida. Como é violação de direitos humanos", disse a presidente.

Em nota divulgada nesta segunda, o Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal vai investigar as denúncias sobre o monitoramento internacional de comunicações eletrônicas e telefônicas no Brasil.

Ainda segundo a nota, o ministro José Eduardo Cardozo determinou a abertura de inquérito para atender a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em ofício encaminhado à pasta, Bernardo registra preocupação com as notícias sobre uma rede de vigilância global que atingiria o Brasil.

De acordo com o ministro das Comunicações se as ações de inteligência forem confirmadas isso pode representar uma ofensa ao sistema jurídico brasileiro, especialmente ao princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações.

A presidenta Dilma deixou claro que o governo brasileiro não concorda com nenhuma interferência nas comunicações feita por qualquer país. “Vamos apresentar uma proposta à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente o direito à privacidade, que aliás, é garantido na nossa Constituição”, acrescentou.

O Senado também se pronunciou sobre o assunto. Em nota, divulgada também nesta segunda-feira

Brasil pede explicações aos Estados Unidos sobre espionagem eletrônica

7 julho 2013, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br (Brasil)

Mariana Branco

Brasília – O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a possível espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês). De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil.

O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Patriota deu as declarações em Paraty, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizada a 11ª Festa Literária Internacional (Flip).

Segundo Antônio Patriota, o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT),

Brasil/APELO POR CESARE BATTISTI

Grupo Tortura Nunca Mais
http://www.torturanuncamais-rj.org.br
e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br

Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti”.

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.

Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.

Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, “o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos”. Diz ela: “Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade”. (O Globo, 28/01/09).

Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.

Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo.

Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.

Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, “por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior”. Continuando, o Movimento informa que: “Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada”. (O Globo, 22/01/09).

Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.

O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: “Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti”. (Jornal do Brasil, 26/01/09).

Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao “Movimento Cesare Battisti Livre” e clame:

Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.

Pela imediata libertação de Cesare Battisti.

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!


Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009

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Atendimento:
Os contatos com o grupo de apoio jurídico poderão ser efetivados na sede do GTNM/RJ.

Rua General Polidoro 238 sobreloja, Botafogo, pelo telefones: 2286 8762 e 2526 2491 e TelFax 2538 0428 ou pelo e-mail gtnmjuridico@alternex.com.br, sendo certo que há plantões com advogados da equipe todas as 4as feiras no horário de 15:00 às 19:00 horas.

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/Denuncias.asp?Coddenuncia=154

Brasil/CESARE BATTISTI E A CONSPIRAÇÃO DA CIA

Altamiro Borges *

ADITAL Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
5 fevereiro 2009/ http://www.adital.com.br

A oposição de direita e sua mídia têm aproveitado o caso Cesare Battisti para atacar o presidente Lula, que num gesto soberano e legítimo deu asilo político ao escritor italiano. Todas as noites, o casal global do Jornal Nacional apimenta as críticas, bem diferente da postura adotada quando do exílio do ditador paraguaio Alfredo Strossner. Já os jornais Folha e Estadão publicaram editoriais insinuando que o ministro da Justiça, Tarso Genro, teria simpatias por "terroristas de esquerda". Até a revista Carta Capital, um veículo progressista, reforçou estranhamente o coro crítico.
Parlamentares tucanos e demos, estes egressos do partido da ditadura militar brasileira, fizeram questão de se solidarizar com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o barão da mídia, que numa reação midiática retirou seu embaixador de Brasília. Caraduras, afirmam que a Itália é um exemplo de democracia para justificar o envio do escritor à prisão perpétua neste país. Nada falam sobre a trajetória ultradireitista de Berlusconi, das suas alianças com partidos neofascistas ou da recente medida do seu governo que impede que ele seja julgado por crimes de corrupção.
"Um bode expiatório conveniente"
O caso Cesare Battisti é complexo, mas não justifica a gritaria da direita servil e da mídia venal. França e Japão já deram asilo político aos condenados pela justiça italiana e não houve o mesmo alarde. O bufão Berlusconi e o processo jurídico neste país não são levados muito a sério. Como apontou Maria Inês Nassif, num excelente artigo no jornal Valor, Battisti foi condenado à prisão perpétua sem qualquer direito de defesa. As testemunhas que o acusaram de quatro assassinatos gozam da delação premiada e há indícios de que uma foi torturada. Dois dos citados homicídios foram cometidos no mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distancia um do outro.
"[Battisti] nunca esteve num tribunal para defender-se das acusações e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz", afirma a colunista no artigo "Um bode expiatório conveniente à Itália". Para ela, "diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos poucos afeitos à ordem democrática".
EUA subornam políticos e jornalistas
O livro recém-lançado "Legado de cinzas, uma história da CIA", do jornalista estadunidense Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, confirma a tese de Maria Inês Nassif de que o período em que Battisti participou da luta armada, nos anos 70, foi um dos mais tumultuados e sombrios da história recente da Itália. O clima era de guerra. Com base em inúmeros documentos oficiais, o autor demonstra que o serviço de espionagem e terrorismo dos EUA teve participação ativa no processo político italiano, financiando partidos da direita e realizando ações de sabotagem.
"A CIA gastou vinte anos e pelos menos US$ 65 milhões comprando influência em Roma, Milão e Nápoles". McGeorge Bundy, diretor da agência, chamou o programa de ações secretas na Itália de ‘a vergonha anual’. Thomas Fina, cônsul-geral dos EUA em Milão durante o governo Nixon, confessou que a CIA subsidiou o partido democrata-cristão e deu milhões de dólares para bancar "a publicação de livros, o conteúdo de programas de rádio, subsidiando jornais e jornalistas". Ele se jacta que "tinha recursos financeiros, recursos políticos, amigos e habilidade para chantagear".
Noutro trecho, Tim Weiner revela que a ingerência ianque se intensificou a partir de 1970. "Com aprovação formal da Casa Branca, houve a distribuição de US$ 25 bilhões a democratas cristãos e neofascistas italianos. O dinheiro foi dividido na ‘sala dos fundos’ - o posto da CIA no interior da suntuosa embaixada americana". Giulio Andreotti "venceu a eleição com injeção de dinheiro da CIA. O financiamento secreto da extrema direita fomentou o fracassado golpe neofascista em 1970. O dinheiro ajudou a financiar as operações secretas da direita - incluindo bombardeios terroristas, que a inteligência italiana atribuiu à extrema esquerda". Como se nota, não houve inocentes neste período sombrio, nem a mídia corrompida pela CIA.

* Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Venezuela/Mujeres organizadas marchan en contra del salvo conducto concedido a ex dirigente estudiantil

El ex dirigente estudiantil de la Universidad de Los Andes Nixon Moreno, es acusado de haber aprovechado con otro grupo de estudiantes, la confusión durante una protesta para interceptar a una mujer policía de nombre Sofía Aguilar y su compañero para agredirlos.

23 septiembre 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Un grupo de mujeres del Partido Socialista Unido de Venezuela (Psuv) y de comunidades organizadas, se concentraron este lunes en la Fiscalía General para exigir a las autoridades que no le sea entregado el salvo conducto a Nixon Moreno, un hombre acusado, entre otros delitos, de cometer actos lascivos contra una funcionaria policial, y a quien el Vaticano le concedió asilo político.

Las manifestantes entregaron un documento en el cual dejan claro que existen normas constitucionales y de ley que protegen a las mujeres, y les garantizan una vida libre de violencia.

Manifestantes aseguraron que "ese sujeto no es un perseguido político, es delincuente porque además de actos viles contra una mujer, atentó contra su vida. El Vaticano que oiga a las víctimas y que deje que sea la justicia venezolana que decida si es culpable o no", sentenció.

La protección otorgada por la Nunciatura Apostólica a Nixon Moreno, viola el numeral 2 de la resolución sobre la Declaración de Asilo Territorial, adoptada por la Asamblea General de la Organización de Naciones Unidas (ONU), pues Moreno no es un perseguido político, sino un prófugo de la justicia venezolana, por lo cual consideran que debe ser sometido a las leyes del país.

El ex dirigente estudiantil de la Universidad de Los Andes Nixon Moreno, es acusado de haber aprovechado con otro grupo de estudiantes, la confusión durante una protesta para interceptar a una mujer policía de nombre Sofía Aguilar, y su compañero a quienes agredieron.

La funcionaria afirma que fue víctima de actos lascivos y logró identificar a Nixon Moreno como uno de los autores.

"Ella corrió hacia una casa donde no había nadie, la desnudaron y algunas personas la rescataron de perder su vida", señalan testimonios de personas que también se dieron cita en la Fiscalía.

Entre algunas manifestaciones, otra de las voces de este grupo considera que "es sin precedentes que el Vaticano haya tomado esta medida con este acontecimiento que no tiene nada de político, es contra la dignidad de la mujer, no se puede entender esto y menos viniendo del Vaticano", afirmó.

Nixon Moreno es imputado por cuatro delitos: homicidio intencional simple en grado de frustración, intimidación pública, lesiones personales e intencionales, genéricas y leves, así como actos lascivos y violentos.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/33109-NN/mujeres-organizadas-marchan-en-contra-del-salvo-conducto-concedido-a-ex-dirigente-estudiantil/

Venezuela/EL VATICANO OTORGÓ ASILO POLÍTICO A ACUSADO COMO PRESUNTO VIOLADOR

Venezuela/Parlamento debatirá asilo otorgado por El Vaticano a Nixon Moreno

Agencia Bolivariana de Notícias (ABN)

Caracas, 17 septiembre 2008 (ABN) - La Asamblea Nacional debatirá en plenaria este jueves el asilo que El Vaticano otorgó a Nixon Moreno, medida que calificó como inmoral y que afecta la sensibilidad de la mujer venezolana.

La presidenta del parlamento, Cilia Flores, hizo el anuncio este miércoles en el Palacio Federal Legislativo, donde señaló que se harán todos los esfuerzos para que asista en esta sesión la funcionaria policial que fue agredida en esa oportunidad por Moreno.

Dijo que Moreno no era ningún perseguido político, sino una persona que cometió un delito a una funcionaria a la que agredieron, desnudaron e intentaron violarla.

No obstante eso, ahora sale El Vaticano a concederle asilo, esto no es más que una inmoralidad de la Iglesia, o mejor dicho de los que la dirigen, pues sabemos que hay mucha gente decente dentro de la Iglesia Católica, dijo la Presidenta de la Asamblea Nacional venezolana.

Flores además señaló que Nixon Moreno tiene que pagarle a la justicia por los delitos que cometió, “como se va a ultrajar a una mujer y después se le va a dar asilo político a un violador, eso no lo vamos a admitir”, aseguró.

“El pueblo quiere que se haga justicia, no puede ser que los delincuentes, los que cometen delitos, se amparen ahora bajo la sotana o de la Iglesia, para que los protejan. Creo en todo caso que El Vaticano ha debido ponerse en lugar de la mujer que fue la ultrajada”.

La parlamentaria refirió que el Gobierno Nacional está en la potestad de conceder o no el asilo, y que de ese debate saldrá un acuerdo donde será rechazado contundentemente la medida tomada por la Santa Sede.

Lea también:
Asilo de Nixon Moreno en El Vaticano viola estatutos del derecho internacional
Venezuela despertó avergonzada por asilo que otorgó Vaticano a Nixon Moreno

http://www.abn.info.ve/noticia.php?articulo=149638&lee=1

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Venezuela despertó avergonzada por asilo que otorgó Vaticano a Nixon Moreno

Agencia Bolivariana de Notícias (ABN)

Caracas, 17 septiembre 2008 (ABN)- “Los venezolanos despertamos con vergüenza producto de esa decisión de la Iglesia Católica (...) que le otorgó asilo político en el Vaticano a Nixon Moreno, quien es acusado como presunto violador de una funcionaria policial”, sostuvo el dirigente estudiantil, Robert Serra.

Vía telefónica, Serra manifestó en el programa Despertó Venezuela, que transmite Venezolana de Televisión (VTV), que “los venezolanos despertamos con vergüenza producto de esa decisión de la Iglesia Católica, de una iglesia que no se ha pronunciado, que se pronuncia cuando nadie le pregunta y cuando le conviene, y por ejemplo en hechos como el sucedido en Venezuela recientemente, el intento de magnicidio del Presidente, la iglesia no dice nada”.

En este sentido, añadió: “La Iglesia Católica ahora le da un asilo político a Nixon Moreno, esto marca un precedente jurídico importante, porque se le está dando un asilo político de manera ilegal, considerando que este ciudadano es un prófugo de la justicia, que está siendo buscado y tratado de ser juzgado por delitos comunes, no por delitos políticos”.

“Es la primera vez en la historia que la Ciudad del Vaticano, la Santa Sede, otorga un asilo político en esta oportunidad a un presunto violador, que vergüenza para esta iglesia que va en franco deterioro de sus principios morales, de los principios del propio cristianismo, de Jesucristo”, precisó Serra.

Sobre este punto, Serra comunicó que esta situación “marca un precedente, porque mañana cualquiera, cualquier persona que esté jugada o que esté privada de libertad en los centros penitenciarios por delitos comunes, pudiera ir al Nuncio Apostólico para solicitar asilo en la Santa Sede”.

“De manera innovadora y de manera ilegal la Iglesia Católica alejada del derecho internacional le otorga a este delincuente, a este malandro, un asilo político por delitos comunes”, reiteró Serra.

Al respecto, Serra explicó: “Recordemos que Nixon Moreno está siendo juzgado y buscado además por alteración al orden público, por un delito tan vergonzoso a la dignidad humana como son los actos lascivos, por haber intentado violar a una funcionaria policial”.

“Esto empaña el comportamiento de la Iglesia Católica y nos avergüenza a todos los venezolanos”, señaló Serra sobre la decisión de la Iglesia Católica de otorgar asilo al prófugo de la justicia venezolana, Nixon Moreno.

Serrá declaró, además, que en este sentido los venezolanos “nos solidarizamos con la mujer venezolana que hoy amaneció triste y avergonzada por este golpe certero que le da a nuestro pueblo la Iglesia Católica”.

El dirigente estudiantil dijo también que tras esta decisión, “nosotros en principio vamos a estar haciendo todo tipo de movilizaciones, para fijar ya posición de repudio y de una lamentable tristeza”.

http://www.abn.info.ve/noticia.php?articulo=149496&lee=1

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Tras ser acusado de violación, Nixon Moreno recibe asilo en El Vaticano
Asilo de Nixon Moreno en El Vaticano viola estatutos del derecho internacional

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Venezuela/Asilo de Nixon Moreno en El Vaticano viola estatutos del derecho internacional

Agencia Bolivariana de Notícias (ABN)

Caracas, 17 septiembre 2008 (ABN) - “La decisión de la Iglesia Católica viola los estatutos del derecho internacional, ya que no se puede otorgar un asilo político a quien está siendo juzgado por delitos comunes, y él (Nixon Moreno) está siendo juzgado por actos lascivos, por alteración del orden público y violencia establecidos en nuestro Código Penal”.

Así lo manifestó el miembro de la juventud del Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), Robert Serra, durante un encuentro con los comisionados de defensa territorial en la sala Plenaria de Parque Central en Caracas, donde sostuvo que el asilo de Moreno en El Vaticano no procede por los delitos que se le imputan en el país; sin embargo, la Iglesia Católica se pronunció en apoyo.

Serra indicó que “repudia el zarpazo grosero y grotesco que ha dado la Iglesia venezolana a la dignidad de la mujer de este país. Recordemos que este día marca un precedente importante, porque es la primera vez en la historia que la santa sede otorga un asilo político, y lo viene hacer de esta forma, viene a dárselo a un violador de mujeres en Venezuela, quien es el prófugo de la justicia”, dijo el militante psuvista.

A la vez agregó que “Nixon Moreno nunca se puso a derecho para dar la cara frente a la justicia, él no está interesado en dar la cara porque la funcionaria lo dijo de manera pública, notoria y comunicacional, que ella había sido víctima e identificó a Moreno y es parte de la sospecha en ese caso”, comentó Serra.

Asimismo, repudió las acciones de la Iglesia católica porque “al asumir este hecho, son cómplices de un delito puntual. No nos importa que se lo lleven pero debe dar la cara ante la justicia venezolana”, refirió el miembro de la juventud socialista.

Por tal motivo, la juventud del PSUV coordinará una serie de acciones necesarias para repudiar el asilo con el propósito de dejar en evidencia a la Iglesia.

“Estaremos coordinando acciones en aras de dejar en evidencia a la Iglesia católica, a los cómplices. Haremos lo que sea necesario como imputarlos a ellos (Iglesia) como cómplices de un delito ante la Fiscalía porque es lo menos que se merecen”, dijo Serra.

La militancia juvenil del PSUV planteó la idea de llevar a cabo movilizaciones ante la Nunciatura Apostólica y la Conferencia Episcopal Venezolana para repudiar las acciones de la Iglesia y las de Moreno, porque “él se hace llamar dirigente estudiantil, por eso hay que tomar la palabra porque el país debe saber que hay revolucionarios que estamos de lado de la justicia, de quienes tienen la razón”, aseveró.

Este pasado 16 de septiembre, autoridades del Vaticano informaron que Nixon Moreno, señalado como “presunto” violador de una funcionaria de la policía del estado Mérida, le fue otorgado asilo diplomático “por razones humanitarias”, difundieron medios venezolanos.

Tamara Sujú y Alonso Medina Roa, abogados de Moreno, señalaron que el pasado 11 de junio El Vaticano dirigió una comunicación a la Cancillería venezolana para que firmara el salvoconducto que le permitiría al miembro de las fuerzas de choque de la oposición, acusado de violación, salir del país.

A Moreno se le acusa de violar a una funcionaria policial del estado Mérida y de encabezar violentos disturbios ocurridos en la Universidad de Los Andes (ULA) como representante de la fuerza de choque de la oposición venezolana.

http://www.abn.info.ve/noticia.php?articulo=149547&lee=1

Representante da OEA afirma que lei de imigração européia é "diretriz da vergonha"

Da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

2 julho 2008

Brasília - O integrante do Comitê Jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) Ricardo Antônio Silva Seitenfus afirmou hoje (2) que a União Européia deu um “péssimo exemplo” ao aprovar a nova lei de imigração. “Ela é chamada pelos europeus de Lei de Retorno, mas, de fato, é uma diretriz da vergonha”, criticou , em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

Aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 18 de junho, a Lei de Retorno criminaliza o imigrante sem documentos, de acordo com o representante da OEA. Segundo ele, a norma obriga os 27 países da União Européia a unificar suas políticas de controle de imigração. “Os europeus calculam em cerca de 8 milhões de imigrantes nessa situação [sem documentos]”, disse.

De acordo com a nova lei, o imigrante terá entre sete e 30 dias para deixar a Europa. Caso a medida seja descumprida, ele estará sujeito a até 18 meses de detenção. Seitenfus ressaltou que os deportados não poderão retornar à União Européia por cinco anos. Para ele, essa proibição dificulta o reagrupamento familiar e impossibilita o asilo político.

O representante da OEA previu que os países do Mercosul e em desenvolvimento devem esperar fortes embates com relação à posição da União Européia e classificou o Tratado de Madri, que aproxima os dois blocos, de “um sonho de verão”.

Na avaliação de Seitenfus, os países do Mercosul têm toda a razão ao repudiar a medida e a unanimidade do bloco se mostra indispensável neste momento. Todos os chefes de Estado presentes à 35ª Cúpula do Mercosul e dos Estados Associados defenderam ontem (1º) uma reação regional frente à Lei de Retorno.

Ao discursar durante o encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou os europeus de racismo. “Outro lado do oceano desencadeia odiosa perseguição aos latinos-americanos, muitas vezes cercada de conteúdo racistas”, afirmou.

A opinião de Lula foi compartilhada pelos outros chefes de Estado do bloco. Para Seitenfus, o Mercosul deveria reagir de maneira mais contudente à Lei de Retorno européia.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/02/materia.2008-07-02.9237701395/view

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