A previsíveL queda das receitas aduaneiras, como resultado da implementação, a partir de 2008, do Protocolo Comercial da SADC, não vai afectar a estabilidade da colecta global das Alfândegas de Moçambique. Pelo contrário, o director geral adjunto daquela instituição, Júlio Nunes, antevê um cenário de redução do descaminho aduaneiro, o que levará mais gente a pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), única tarifa que se manterá após a abolição de tarifas pela importação de mercadorias produzidas na região.
Maputo, 10 Julho 2007 - Na fundamentação do seu raciocínio, Nunes diz que nas actuais condições, em que o IVA está agregado ao conjunto de tarifas imputadas aos importadores, muitos são os operadores que enveredam pelo descaminho aduaneiro, uma prática que poderá reduzir com a isenção das demais tarifas, fazendo com que mais gente esteja disponível a pagar o IVA.
A fonte acredita que, nas novas condições, o risco que os importadores correm hoje quando enveredam pelo descaminho, “já não vai compensar”.
Os produtos que gozarão de isenção a partir de 2008, nomeadamente carnes, peixe fresco e congelado, ovos, óleo alimentar, batata, hortícolas, frutas, iogurte, chá, águas minerais e outros considerados “bens de consumo”, pagam actualmente 20 porcento de direitos aduaneiros, valor calculado com base no valor de compra no fornecedor, além dos 17 porcento correspondentes ao IVA.
Relativamente ao peso das receitas aduaneiras nas receitas globais das Alfândegas, a nossa fonte tomou o ano de 2000 como exemplo, para explicar que, naquele período, a sua instituição arrecadou cerca de 3,57 triliões de meticais, contra uma contribuição da fronteira de Ressano Garcia (a que mais receitas arrecada a nível do país) situada nos 73,17 biliões. As receitas globais das Alfândegas situam-se em cerca de um bilião de contos por mês, dos quais apenas cerca de 20 milhões é que resultam de cobranças nas fronteiras.
Cerca de 70 porcento das receitas cobradas nas fronteiras provêem de cobranças feitas sobre transacções de pequenos importadores, nomeadamente aqueles que importam a maioria dos produtos que integram a lista dos bens de consumo, que vão beneficiar de isenção de tarifas a partir do próximo ano.
No ano passado, por exemplo, segundo dados em nosso poder, as receitas globais das Alfândegas atingiram os 10,79 triliões de contos, sendo 180,2 biliões de meticais cobrados na fronteira de Ressano Garcia. Em média, a região Sul das Alfândegas, na qual se integra Ressano Garcia, contribui com 75 porcento na receita global da instituição.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento da SADC estabelece como agenda da integração regional uma primeira fase que consiste na criação, em 2008, de uma Zona de Comércio Livre, ao que se seguirão a União Aduaneira e o Mercado Comum, em 2015, União Monetária, em 2016, e a Moeda Única, em 2018.
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