11 abril
2016, Forum http://www.revistaforum.com.br (Brasil)
Por Opera Mundi
Roberto Caldas, presidente
da entidade, critica métodos da Operação Lava Jato e alerta para ‘ameaças à
estabilidade institucional’ no país
Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Brasil hoje há “situações típicas
de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por
parte da população”.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira (11/04) pelo jornal
argentino Pagina/12, Caldas foi instado a comentar o processo de impeachment
por que passa a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e os métodos da Operação
Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção e pagamento de propinas a
políticos brasileiros por parte de empreiteiras que prestam serviços para
empresas estatais.
O jurista diz ver “com preocupação o avanço de elementos próprios de um
Estado de exceção no Brasil”. “Recordemos que já tivemos a experiência de
golpes na Venezuela em 2002 e em Honduras em 2009 e
esperamos que isso não
aconteça novamente em nosso continente”. Segundo ele, nos dois casos a CIDH
considerou que houve um golpe de Estado.
“Não podemos olhar para o lado quando surgem ameaças à estabilidade
institucional através de situações anômalas que podem terminar com a
legalidade. Hoje não se põe fim à democracia com a intervenção de forças
armadas, agora isso acontece por meio de outros mecanismos. A situação do
Brasil preocupa muitos povos latino-americanos”, afirmou.
“O mais grave, no entanto, é que haja uma parte da sociedade que defende
a quebra dos princípios elementares, que apoia a violação de garantias
fundamentais e da privacidade de pessoas que sequer estão sendo processadas”,
disse o presidente da CIDH.
Questionado se a afirmação se tratava de uma referência à gravação e à
divulgação do áudio de chamadas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, inclusive de conversas entre o ex-presidente e a presidente Dilma,
Caldas diz não querer “mencionar diretamente nenhum caso”, mas se referir a
“situações anormais, perigosas para o Estado de Direito”.
Segundo o jurista, o Brasil conta com uma lei “que permite a gravação
telefônica e seu uso como meio de provas em um processo penal”, mas a
divulgação das gravações não está prevista na lei, “que só permite que se
transcreva o que foi dito, mas jamais se pode divulgar o áudio da gravação”.
“O vazamento à imprensa de um processo que está sob segredo judicial é
uma violação séria e se isto se repete com frequência configura uma
excepcionalidade ao regime constitucional”, afirmou. De acordo com o presidente
da CIDH, a divulgação na imprensa de um processo que transcorre em segredo
judicial é vetada “em primeiro lugar para não violar a autoridade do Poder
Judicial, em segundo para não afetar a marcha da investigação e por último para
não afetar a imparcialidade dos magistrados que julgam a causa através da
pressão da opinião pública”.
“Para nós a função da imprensa é fundamental”, disse o jurista,
sustentando que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental do Estado
Democrático de Direito”. No entanto, “a liberdade de expressão não é absoluta e
não pode se antepor a direitos humanos fundamentais e à garantia de um processo
justo. A divulgação indiscriminada de gravações não pode violar a dignidade e a
privacidade dos cidadãos”, concluiu Caldas.
O juiz brasileiro Roberto Caldas tomou posse em meados de fevereiro na
presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em
novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos – 30 dos quais de prática
profissional – já respondia pela entidade desde o primeiro dia do ano, mas sua
posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial
interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.
Entre as principais atribuições da CIDH está zelar pela correta
aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por
todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.
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