Brasil/Dilma tem razão, impeachment sem crime é golpe, diz ministro do STF

30 março 2016, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou o que disse a presidenta Dilma Rousseff e afirmou, nesta quarta-feira (30), que se o impeachment não for baseado em fatos que configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, disse Marco Aurélio.

A Globo e demais veículos tentam manipular as declarações de outros ministros para

convencer a sociedade de que não se trata de um golpe contra a democracia, mas sim de um processo legítimo, já que está previsto na Constituição.

O ministro também declarou que o afastamento não é solução para a crise. “É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional”, asseverou.

Marco Aurélio disse também que o momento é de cautela, enfatizando que a situação atual do país é diferente de 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu impeachment.

“Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social — afirmou.

Sobre a possibilidade do governo apresentar recurso ao STF caso escolha o caminho do golpe, Marco Aurélio disse que terá respaldo legal para tal recurso.

“Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos”, enfatizou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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Brasil/Defesa de Lula denuncia que Moro continua a grampear Dilma

31 março 2016, 31 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Em petição encaminhada nesta quinta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciam que o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, continua monitorando a presidente Dilma Rousseff, o que é ilegal, pois a competência seria do STF.

 

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Martins anexaram como prova trechos de um inquérito policial, que, além de vasculhar os descolocamentos de todos os integrantes da família "Lula da Silva", também indica o monitoramento da presidente Dilma Rousseff.

"Afora essa reprovável e ilegal devassa, o que é relevante para estes autos é que o citado relatório demonstra que aquele feito também estava monitorando os movimentos migratórios da Exma. Sra. Presidenta da República", diz a petição.

O Supremo julga nesta tarde se mantém a decisão Moro continuar na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também nesta quinta (31), o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse que que decisão do juiz Moro em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

"Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte", argumentou Cardozo.