9 abril 2016,
Agência PT http://www.pt.org.br (Brasil)
Em 12
horas de debate na Comissão que analisa o impeachment de Dilma, deputados
demonstraram fragilidade do relatório que pede a saída da presidenta
As mais de 12 horas de debates entre os parlamentares que compõem a
comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidenta, Dilma Rousseff, evidenciaram o
caráter golpista e falta de sustentação jurídica de quem tenta retirá-la do
cargo. A sessão que começou por volta das 15h desta sexta-feira (8) e adentrou
a madrugada deste sábado (9) cristalizou o fato de que não há qualquer
fundamento para sustentar a ocorrência de crime de responsabilidade por
Dilma e, portanto, o pedido de impeachment do relatório do deputado federal Jovair Arantes
(PTB-GO) é uma maneira de passar por cima da vontade das urnas.
“Estamos aqui fazendo um debate para destituir de um cargo uma
presidenta da República com 54 milhões de votos ganhos dentro das regras do
jogo. Não quero de maneira nenhuma
romper com a Constituição Brasileira. Sem
crime, impeachment é golpe”, sintetizou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
“A oposição não conseguiu ganhar as últimas quatro eleições, não
conseguiu convencer a população”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). “Uma oposição que é
campeã em processos de corrupção, que tem o partido com a maior quantidade de
condenação de prefeitos, que é o DEM, que tem José Roberto Arruda, Agripino
Maia. Essa oposição quer falar em corrupção. Por quê? Porque todas as vezes no
Brasil que se derrubou um governo popular não foi por meio de eleição. Sei que
incomoda muito a oposição ouvir isso, mas vai ter que ouvir. E nós vamos falar
isso nas praças e nas ruas das cidades do Brasil.”
O deputado federal José Geraldo (PT-PA) lembrou que a oposição chegou a comemorar a vitória eleitoral e que,
por isso, nunca se conformou com a derrota. “Em 2014, quando havia 87% de votos
apurados, alguém no TSE soprou para o PSDB que tinham ganhado a eleição. Foi
todo mundo de avião para Minas Gerais. Mas perderam. E não engoliram. Então, a
Dilma, o PT e o governo não tiveram paz para governar”, disse.
Para o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), a destituição de
uma decisão tomada pelo povo brasileiro é uma atentado ao artigo primeiro da
Constituição. “Para desfazer uma decisão tomada nas urnas, é preciso que haja
razoabilidade. O artigo primeiro da Constituição diz que todo poder emanda do
povo”, frisou. “Se nós aceitarmos avaliar qualquer coisa que não esteja no
processo, estamos violando o princípio do contraditório e o amplo direito à
defesa. Fiquei perplexo a ver lideranças políticas brasileiras dizerem que o
julgamento seria ‘pelo conjunto da obra’. Em nenhum momento a Constituição fala
em “conjunto da obra” para retirada de um presidente.”
Decretos legais
O deputado Molon recordou que, em 2001, o governo Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) baixou mais de 100 decretos de abertura de créditos suplementares, além
de não ter cumprido a meta fiscal daquele ano. “E não houve impeachment.
Precisamos ser juízes justos, não temos o direito de julgar com as
conveniências.”
Coube ao deputado federal Paulo Teixeira
(PT-SP) ressaltar que foi o próprio Congresso Nacional que aprovou o PLN 5/2015, modificando a meta
fiscal e, com isso, autorizando os créditos suplementares. Paulo Teixeira
também explicitou os objetivos que orientaram a utilização desses créditos.
“Estamos aqui a condenar uma presidenta da República por ter destinado recursos
para a ampliação dos campi das universidades federais, para destinar recursos
para melhorar a investigação da Polícia Federal e para serviços de outros
poderes, como a Justiça trabalhista. É fundamental dizer que as contas da
presidenta não foram votadas. Nem as de 2014, nem as de 2015”, afirmou.
O deputado federal José Mentor (PT-SP) também mencionou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em
2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Sobre o fato, o então ministro da
Justiça de FHC, Miguel Reale Jr., que hoje assina o pedido de impeachment de Dilma, afirmou que o
descumprimento foi por um valor pequeno. “Uai, quando é um negócio
pequenininho, tudo bem, e quando é grande, não pode? A pedalada quando é no
tico-tico pode, quando é na Caloi não pode?”, questionou.
Com a clareza na demonstração da legalidade na utilização dos créditos
suplementares, ficou evidente a falta de argumentos em favor do impeachment.
“Até agora, do lado de quem é a favor do relatório, ninguém pegou o microfone
para defender o relatório, para discutir o relatório, para sustentar o
relatório”, indicou o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). “O relatório é mais
eloquente naquilo que não contém do que naquilo que contém. No relatório, não
se ouve a voz da defesa. Isso está em voga hoje, porque não há mais distinção
entre acusação e juiz. Vivemos um momento em que está sendo prejudicado um lado
da relação política, amanhã pode ser o outro lado. A não ser que não estejamos
construindo uma jurisprudência, mas algo que só vale para um lado, para o
ex-presidente Lula, para a presidenta Dilma.”
Vingança de Eduardo
Cunha
Com a inexistência de base jurídica para sustentar o pedido de
impeachment, o que motiva a manutenção do processo é o desejo do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Esse processo tem
um vício original, ele é um gesto de vingança, não é interesse público, é uma
estratégia de um presidente que quer fugir do processo de cassação”, afirmou o
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “E é uma vergonha
para o país que Eduardo Cunha esteja presidindo a Câmara dos Deputados.”
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também denunciou o
golpe de Cunha. “Queria colocar em primeiro lugar que o PSOL é um partido de
oposição, repudiamos a política econômica do governo Dilma. Seria muito mais
fácil votar pelo impeachment, seria confortável para a gente. Mas não é da nossa
índole”, disse. “É uma vergonha nacional, um escândalo internacional, que
alugém com a somatória de denúncias no STF possa presidir o processo de
impeachment. É uma vergonha.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) partilha da mesma
opinião. “É surreal que o presidente Eduardo Cunha seja o comandante desse
processo na Câmara, na medida da sua situação absolutamente chocante para a
sociedade brasileira”, disse.
“Vocês vão assinar a cassação de mandato através de um golpe numa sessão
comandada por Eduardo Cunha que nem deputado poderia ser?”, questionou o deputado federal Henrique Fontana
(PT-RS).
Para o também oposicionista Chico Alencar
(PSOL-RJ), “o pedido de impeachment traz alguns defeitos congênitos”. “O primeiro
deles de ter sido aceito depois de uma longa barganha com Eduardo Cunha. Os
decretos de crédito suplementar, que Michel Temer também assinou, estão
respaldados na legislação. As tais pedaladas não se enquadram na lei de
responsabilidade fiscal. Temos o dever de não aplicar golpe”, disse.
O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) foi categórico: “O relatório feito pela assessoria de Eduardo Cunha,
porque é um relatório sem consistência, sem base legal. É um relatório sem
fudamentação jurídica. Vamos deixar de cinismo porque todo mundo sabe que é um
relatório produzido por uma elite que não admite a derrota nas eleições”.
“Chamo atenção dos deputados que têm uma formação democrática para que
não coloquem tamanha nódoa em seus currículos. Não podemos aceitar um processo
de vingança, de retaliação, que possa ofender nossa Constituição”, concluiu Paulo Teixeira.
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias
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