18 de abril de 2016, Agência PT de
Notícias http://www.pt.org.br (Brasil)
Agora, o processo vai para o Senado e é importante a
população pressionar o Senadores para que o golpe não prospere
Com a aprovação na
Câmara dos Deputados, na noite de domingo (17), o processo que pede o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. O procedimento, nesta primeira fase, é parecido com
o que ocorreu na Câmara dos Deputados, com a diferença de que a aprovação da
admissibilidade se dá por maioria simples (metade dos senadores mais um), e não
absoluta como ocorreu na Câmara.
Nesse período, é
importante pressionar cada senador para não compactuar com o golpe em curso.
Além das redes sociais, o site Não Vai Ter Golpe é
uma das importantes ferramentas para esta
mobilização.
Uma comissão de 42
senadores, 21 titulares e 21 suplentes, será criada pra elaborar o parecer
sobre a admissibilidade ou não do impeachment, que pode ser aceito ou
rejeitado na própria comissão. Independente do resultado, o processo segue para
plenário. A partir daí, ele pode ser arquivado, e Dilma segue na Presidência. Se aprovado, Dilma é afastada por 180 dias.
Nesse período de
afastamento, o vice-presidente Michel Temer assumiria temporariamente a
Presidência e Dilma teria 10 dias para apresentar a defesa. A Comissão Especial
voltaria, então, a orientar os trabalhos.
A partir daí, inicia o
período de instrução. No procedimento jurídico, esse é o momento que defesa e
acusação apresentam sua fundamentação – provas documentais, perícias, oitiva de
testemunhas. Não há prazo definido para essa fase, mas a estimativa é de 60
dias. Se o processo chegar a esse ponto, Dilma poderá demonstrar que não
cometeu nenhum crime de responsabilidade, e a acusação terá que sustentar sua
farsa juridicamente.
Depois de alegações
finais da defesa, abre-se o prazo de dez dias para que a Comissão Especial
discuta o mérito da acusação – ou seja, os fundamento do processo, o que
diz respeito aos direitos subjetivos na ação. A comissão especial vota o
parecer do relator sobre o mérito. E abre-se o prazo de cinco dias para que a
presidente recorra do parecer ao Plenário do Senado, que também será analisado
e votado pela Comissão Especial.
Após esta fase,
o presidente do STF Ricardo Lewandowski passa a presidir o plenário do
Senado. Depois desta etapa, a denúncia apresenta o “libelo”, isto é , faz a
exposição do suposto fato criminoso, e o denunciado é pronunciado.
Dilma seria então
intimada a se manifestar sobre a acusação e indicar testemunhas. O Plenário
votaria a peça da acusação. É nessa fase que seria dada a sentença de mérito,
decidindo se a presidente vai ser punida ou não com o impeachment. Caso seja
condenada, será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos,
passando o cargo ao vice, Michel Temer, que já estará em exercício. Se
inocentada, Dilma volta à Presidência e
conclui seu mandato normalmente.
É importante lembrar
que, juridicamente, o impeachment não tem nenhuma base porque Dilma não cometeu
nenhum crime de responsabilidade. O que ocorre é um golpe político e parlamentar para destituir uma candidata democraticamente eleita.
Da Redação da Agência PT de Notícias
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