'QUE O PARLAMENTO DO MERCOSUL REALIZE UMA SESSÃO NO BRASIL'

25 abril 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Martín Granovsky, Página 12 (Argentina)

Agora que a presidenta Dilma Rousseff depende de uma decisão do Senado, Tarso Genro atribuiu grande importância a uma possível reação dos sul-americano

Daniel Filmus perguntou o que o Parlasul, como é conhecido o Parlamento do Mercosul, poderia fazer pelo Brasil. E Tarso Genro não duvidou em responder: “que o Parlasul realize uma sessão aqui. Ou ao menos que os parlamentares viajem a São Paulo ou a Brasília”. O diálogo transcorreu durante uma videoconferência aberta organizada pela Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), de Buenos Aires.

Genro, que apareceu por Skype com uma cuia de chimarrão gigantesca, típica do sul do Brasil, é um dos principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Ele foi prefeito de Porto Alegre duas vezes, e governador do Rio Grande do Sul uma vez, e colaborou com Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Justiça num primeiro

período, e depois como ministro da Educação.

Filmus disse a Genro que o grupo progressista de deputados do Parlasul levará a questão do Brasil ao organismo na semana que vem. Também perguntou sobre o que mais os brasileiros necessitam. Foi então que Genro explicou ao ex-ministro de Educação argentino sobre a importância dos apoios internacionais. “No Brasil, a direita mais próxima ao centro, a que quer guardar um vínculo com a democracia, é sensível ao impacto mundial do que acontece no meu país”, afirmou. “Vejam vocês que Fernando Henrique Cardoso é o líder de um partido defensor da agenda neoliberal, o PSDB, mas quando viaja prefere posar como um social-democrata”.

As iniciativas externas serviriam também para que, dentro do Brasil, os movimentos em prol da criminalização de Lula tenham um custo maior. “A perseguição a Lula está sendo realizada pela Polícia Federal e por um grupo especial de procuradores do Ministério Público de São Paulo, mas também esses setores, que possuem certa compreensão da importância da democracia, inclusive para defender o direito a expor sua visão do mundo e fazê-la triunfar, sentem algum temor quando a lógica schmittiana avança na sombra e não plenamente dentro da Constituição”, relatou Genro, um gaúcho de 69 anos.

Karl Schmitt foi um dos juristas que, nos primeiros anos de Adolf Hitler, deu apoio teórico à ideia nazi do exercício da autoridade sem restrições. “Quando levaram Lula a depor à força, muitos que não estão do nosso lado se preocuparam, pela falta de limites”, disse Genro.

A videoconferência foi organizada pelo Núcleo de Estudos sobre o Brasil da UMET. Participaram o reitor Nicolás Trotta e a secretária de Investigação, Cecilia Cross. Assistiram, entre outros, Gastón Chillier, diretor do Centro de Estudos Legais e Sociais, Óscar Laborde, diretor do Instituto da América Latina da CTA, Sergio Basteiro, ex-embaixador argentino na Bolívia, e Andrés Larisgoitíay, coordenador da equipo internacional da CTA.

Genro disse que o governo de Dilma Rousseff realizou ajustes, mas que “para as necessidades do capital financeiro global, esse ajuste foi moderado”. Entre outros comentários, uma autocrítica: o governo não percebeu a tempo que as forças aliadas mais centristas e conservadoras estavam se movendo em direção à direita.

Para o ex-ministro de Lula, o que acontece no Brasil pode ser explicado por três pontos principais.

Um desses pontos é “a pressão das oligarquias políticas regionais, que têm muita força no sistema político do nosso país, deformando o sistema político e o sistema de partidos”.

Outro ponto é “a pressão do oligopólio dos meios de comunicação, nas mãos de famílias muito ricas, sobretudo a Rede Globo”. Sobre essa pressão, “uma parte do próprio PT foi condescendente”.

A terceira foi uma pressão direta, “a força normativa do capital financeiro sobre a estrutura jurídica e sobre a Constituição. Como o sistema político estava fragilizado, quem estava contra essa pressão não teve ferramentas para enfrentá-la”.

Da força dessas três pressões nasceu o processo de impeachment. Os partidários do juízo político se encontraram com a falta de um crime de responsabilidade cometido por Dilma “porque, embora não faça o governo que nós queríamos, a presidenta é honesta e muito séria”. Esse motivo coloca Tarso Genro entre aqueles que qualificam o processo de impeachment do dia 17 de abril como “um golpe de Estado”.

Para Genro, o combater à corrupção é positivo e necessário, e a Operação Lava Jato, como é conhecido o processo de investigação sobre as propinas pagas ilegalmente para facilitar contratos dentro da Petrobras, deve avançar, porém respeitando as garantias do devido processo. “Há um Estado de exceção não declarado”, denunciou.

Após esse esclarecimento, Tarso Genro, sobre quem não há sequer rumor de participação em atos ilegais, disse: “Na América Latina, a luta contra a corrupção, já como campanha e não como perseguição penal comum, é o ponto de integração das elites políticas conservadoras, para desestabilizar os processos democráticos. Gente do nosso partido não está livre de ser investigada por corrupção, e é possível que alguns estejam envolvidos em casos de mau uso de fundos e financiamento ilegal da política, mas os grandes meios de comunicação, difamatórios e manipuladores, tentam criar a ideia de que não há corrupção maior que a do PT, que a corrupção no Brasil nasceu com o PT, que não havia nada antes. Fora do Brasil deve se saber que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria Geral da República foram reforçados como nunca desde que Lula assumiu o governo, em 2003”.

O fato é que a campanha anticorrupção, tal qual foi proposta na imprensa, manchou os setores progressistas, feriu sua imagem e provocou uma desmobilização dos setores que apoiavam Dilma.

Além disso, a presidenta também perdeu apoio devido à sua política econômica. “O governo deveria ter mudado o rumo da economia, para passar da articulação submissa com o capital financeiro internacional a uma integração cooperativa que nos permitisse baixar as taxas de juros”. Dilma tampouco encarou o desafio de impulsar uma reforma política, para não enfrentar o poder territorial do PMDB, o partido do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – este segundo está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal, por desvio de dinheiro público para suas contas na Suíça.

Entretanto, a responsabilidade política não justifica o golpe. Tampouco a perda de legitimidade, que no caso de Temer é pior, porque as pesquisas dão a ele hoje apenas 1% de intenção de voto, sem contar que seu partido e o PSDB são os que têm maior quantidade de mencionados em grandes casos de corrupção.

O que aconteceria se Temer assumisse? Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, “no dia seguinte, o povo estará nas ruas pedindo eleições gerais antecipadas”.

Que tipo de política econômica seria impulsada a partir de um governo de Michel Temer? “Eles partem da ideia de que os ajuste de Dilma são insuficientes e que devem ser radicalizados, o significa cortar políticas sociais e reforçar a integração e a submissão ao mercado financeiro”, alertou Genro. “Aproveitam a adesão de uma parte da classe média, a que acha que é rica porque tem 10 mil dólares no banco, e que por isso acredita na lógica que só favorece os grandes empresários: a ilusão rentista”.

Outra parte da classe média pró-impeachment poderia se frustrar rápido. “Temer não é a pessoa dos seus sonhos, alguém imaculado, que pudesse dirigir o Estado tecnicamente, sem compromissos com nenhum setor da sociedade, incluindo os dirigentes políticos”.

A previsão de Tarso Genro é a de que os grandes industriais pedirão a volta dos subsídios que Dilma cortou, uma legislação trabalhista mais flexível, mais permissiva com a terceirização de todos os setores, cortar direitos sociais e reduzir as políticas de redistribuição e integração que repararam a exclusão histórica de 40 milhões de brasileiros. “Os mais fortes, os da Avenida Paulista (no centro de São Paulo) são radicalmente pragmáticos. Só estarão satisfeitos se o mercado internacional for favorável a eles, e se recebem subsídios e isenções fiscais. Se não, sua reação é ir ainda mais para a direita, até tentar o golpe”. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que tem sede na Avenida Paulista, “é hoje uma das maiores promotoras do golpe”.

Consultado sobre se os grandes industriais brasileiros são diferentes dos seus colegas argentinos, Tarso Genro negou. “São iguais em termos de integração com o capital financeiro, através de créditos, de interesses comuns ou da posse de grandes bancos”. No Brasil, a figura que consegue fazer o laço com todos (o PMDB, os bancos, os grandes industriais e o PSDB) é o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e especulado como possível ministro de Temer. Fraga foi o ministro anunciado pelo então candidato presidencial Aécio Neves, durante as últimas eleições de outubro de 2014, quando foi derrotado por Dilma, no segundo turno.

Cenários possíveis, segundo Tarso Genro, em sua conversa por Skype com a UMET:

– Variante “trágica”, Dilma sendo afastada e Temer assumindo o poder com a ideia de estabilizar o país até as eleições de 2018.

– Que o Senado termine não concluindo o afastamento de Dilma, e que ela continue sem mudar nada, não renovando suas alianças com os movimentos sociais, os partidos políticos e os sindicatos.

– Que Dilma, “como sonhamos todos, continue e mude sua política, que tenha consciência das maiorias parlamentares oportunistas, mas, ao mesmo tempo, seja capaz de buscar e de formar um gabinete de pessoas notáveis, de partidos de esquerda e de centro-esquerda, e que comece um novo governo”.

Tradução: Victor Farinelli