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domingo, 15 de maio de 2016

'O JUDICIÁRIO BRASILEIRO É SELETIVO CONTRA O PT' -- Raúl Zaffaroni



11 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

por Thales Schmidt, Calle2

Raúl Zaffaroni, ex-ministro do Supremo argentino e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aponta arbitrariedades na Lava Jato e em tribunais

Raúl Zaffaroni é advogado e um dos maiores especialistas em direito penal do mundo. Foi durante mais de 10 anos ministro do Supremo argentino e hoje é juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta terça (10), o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, após se reunir com Dilma e Lewandowski (STF), anunciou a intenção de consultar a Corte Interamericana sobre a legalidade do processo de impeachment, para encontrar respostas jurídicas mais contundentes, já que as que obteve até o momento foram consideradas insuficientes.

O perfil de Zaffaroni na 
Revista Anfibia conta que, quando foi convidado, em 2003, pelo então presidente Néstor Kirchner para o Supremo, ficou incrédulo e lhe perguntou: mas você me conhece? Ele tem 32 doutorados honoris causa de diversas universidades ao redor do mundo, vários livros publicados em português e é uma referência para os advogados brasileiros. O magistrado não se esquiva de marcar suas opiniões − e elas são muitas.

Em entrevista exclusiva para a Calle2, por e-mail, o juiz afirma que o Judiciário brasileiro é burocrático e seletivo contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e que

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Brasil/Para proteger direitos, OEA vai consultar Corte de Direitos Humanos sobre impeachment de Dilma



10 maio 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

 
Almagro fará consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa de incertezas jurídicas no processo de impeachment. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, afirmou nesta terça-feira (10), após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, que vai fazer uma consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment.

Segundo Almagro, há incertezas jurídicas em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”.

Entre as incertezas, o secretário-geral citou o fato de a presidenta Dilma ser acusada de crime ao autorizar decretos que foram corriqueiros em outros governos. “Há argumentações de

terça-feira, 12 de abril de 2016

Brasil/Corte Interamericana de Direitos Humanos: ‘Vemos situações típicas de um Estado de exceção’ no Brasil’



11 abril 2016, Forum http://www.revistaforum.com.br (Brasil)


Roberto Caldas, presidente da entidade, critica métodos da Operação Lava Jato e alerta para ‘ameaças à estabilidade institucional’ no país

Para Roberto Caldas, juiz brasileiro e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Brasil hoje há “situações típicas de um Estado de exceção”, com “situações anormais aceitas como naturais por parte da população”.

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (11/04) pelo jornal argentino Pagina/12, Caldas foi instado a comentar o processo de impeachment por que passa a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e os métodos da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção e pagamento de propinas a políticos brasileiros por parte de empreiteiras que prestam serviços para empresas estatais.

O jurista diz ver “com preocupação o avanço de elementos próprios de um Estado de exceção no Brasil”. “Recordemos que já tivemos a experiência de golpes na Venezuela em 2002 e em Honduras em 2009 e