Brasil/Os povos Guarani e Kaiowá agradecem a ANPUH pelo apoio. Lutamos pela JUSTIÇA

2 agosto 2015, Facebook Aty Guasu (Brasil)

Moção de Repúdio da Assembleia Geral da Associação Nacional de História ao Governo Brasileiro e ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso

Nós, profissionais de História, reunidos em assembleia geral da Associação Nacional de História (ANPUH), realizada no dia 30 de julho de 2015, por ocasião do XXVIII Simpósio Nacional de História, nas dependências do campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, considerando:

1) A carta aberta dos representantes dos povos Guarani e Kaiowá, reunidos no mês de julho de 2015, por ocasião da realização da Aty Guasu ou Grande Assembleia, no tekoha Arroyo Korá,

localizado no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul;

2) A violação de direitos humanos fundamentais de comunidades Guarani e Kaiowá que vivem precariamente em acampamentos à margem de estradas no estado de Mato Grosso do Sul, onde residem, por exemplo, crianças e adolescentes impedidos de estudar em escolas públicas;

3) Que o Estado Brasileiro reconheceu sua participação em casos de violação grave de direitos humanos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, no período de 1946-1988, conforme consta no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 10 de dezembro de 2014, no qual há a recomendação da regularização de terras indígenas no país como justa reparação, bem como a instauração de uma Comissão Indígena da Verdade;

Vimos repudiar as ações do governo brasileiro e do ministro da justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, nas ações que impedem a regularização das terras indígenas no Brasil, em descumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, como ocorre no estado de Mato Grosso do Sul por conta da não assinatura de portarias demarcatórias sobre áreas já oficialmente identificadas e delimitadas.

Na oportunidade também manifestamos nossa solidariedade e apoio a todos os povos indígenas no Brasil, em especial aos Guarani e Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul, os quais têm tido seus direitos territoriais sistematicamente violados por parte do Estado Brasileiro e de setores das elites políticas nacionais ligados ao movimento ruralista.
Florianópolis (SC), 30 de julho de 2015.

Assembleia Geral da ANPUH