O EURO E O DESEMPREGO EM PORTUGAL

17 agosto 2015, Resistir.info http://resistir.info resistir.info (Portugal)

por Manuel Brotas [1]

Com o euro o país subiu para um novo patamar estrutural de desemprego. E dentro do euro não tem nem os meios nem as possibilidades de vir a descer dele.

Oficialmente, em Portugal, a taxa de desemprego em junho era de 12,4%. Na União Europeia era de 9,6% e na zona euro de 11,1%. Mas o cálculo é muito restritivo. Por exemplo, basta que alguém tenha trabalhado uma hora na semana de referência do inquérito para ser logo considerado empregado. A taxa oficial de desemprego, por conseguinte, não é uma boa medida do desaproveitamento da força de trabalho na sociedade.

Se considerássemos os subempregados (que trabalham menos do que gostariam), os inativos desencorajados (que querem mas já não procuraram trabalho) ou temporariamente indisponíveis, os desempregados ocupados em cursos de formação ou programas governamentais, os que se viram obrigados a emigrar para ganhar a vida, a verdadeira taxa de desemprego em Portugal seria muitíssimo maior (mais do dobro da oficial, se os emigrados cá ficassem).

O crescimento demográfico aumenta a oferta de trabalho, mas as sociedades europeias, muito especialmente a portuguesa, estão muito envelhecidas, geralmente com taxas de fecundidade longe de assegurar sequer a reposição da população. Na verdade, é a imigração que atenua a tendência longa das sociedades europeias para a extinção! São massas humanas dos países subdesenvolvidos, despojadas das suas condições e modos tradicionais de vida, destruídos pela globalização capitalista e as guerras incentivadas pelo imperialismo, que se lançam, através ou à margem dos circuitos legais da imigração, em busca de sobrevivência e de uma vida melhor nos países europeus, para que o grande capital possa afinal aproveitar e explorar, simultaneamente lá e cá, essa força de trabalho mais barata e disponível. Ainda recentemente, no mês de abril, morreram mais de mil e duzentas pessoas, incluindo dezenas de crianças, em trágicos naufrágios de

embarcações clandestinas no Mediterrâneo, vítimas das necessidades de acumulação do grande capital europeu e da criminosa regulação dos fluxos migratórios de acordo com as suas conveniências.

Cingindo-nos ao essencial, podemos considerar aqui a demografia mais ou menos constante e, incluindo o contributo da emigração, deixar de lado as variações da população ativa (Portugal, que além da imigração tem uma forte emigração, perdeu o acréscimo de ativos que tinha ganho desde 2000).

Mas não podemos fazer o mesmo com o progresso tecnológico, que aumenta o estoque de capital e a riqueza produzida por trabalhador. Isto é, que aumenta o valor das maquinarias e equipamentos (bem como das matérias-primas, materiais auxiliares, energia e instalações) empregues por trabalhador e o valor do produto por trabalhador. O progresso tecnológico substitui a força de trabalho humana pela máquina, incluindo a informatização, a automatização, a robotização, as novas tecnologias. A competição feroz entre os capitalistas, para baixarem os custos e ganharem quota de mercado, estimula, impulsiona e obriga à utilização do progresso tecnológico, ao aumento do capital investido em máquinas e matérias-primas em relação ao capital investido em força de trabalho, ao aumento da produtividade do trabalho.

A compreensão disto, pelo menos a constatação disto, implica uma conclusão muito importante. Sem considerar os efeitos demográficos, a maneira de contrariar os efeitos do progresso tecnológico sobre a diminuição da taxa de emprego, nas sociedades capitalistas, é aumentar ainda mais a acumulação de capital e a produção de riqueza. Não é aqui o lugar para a importante discussão sobre os limites, materiais (incluindo energéticos) e económicos, deste crescimento.

Se a acumulação de capital não é mais rápida do que o aumento do estoque de capital em relação à força de trabalho e se o aumento da produção total não é mais rápido do que o aumento da produtividade do trabalho, a proporção do desemprego não baixa [2] . Dito de outra maneira, os ritmos do investimento (o aumento do capital acumulado) e do crescimento económico (o aumento da produção social) têm que ser maiores que o ritmo do progresso tecnológico.

O euro gera desemprego
Por isso a Europa – mais precisamente a zona euro – e muito especialmente Portugal vivem uma grande contradição.

Por um lado, a concorrência capitalista, interna e externa, em todas as áreas de negócio, particularmente na produção de bens transacionáveis, obriga à permanente aplicação dos novos equipamentos e materiais, das novas técnicas e tecnologias, dos novos métodos de produção, de organização e de gestão, ao contínuo revolucionamento do tecido produtivo e económico. Por outro lado, as regras do pacto de estabilidade e crescimento, mais recentemente do tratado orçamental e da governação económica, refreiam, contêm e, no caso português, contraem mesmo o investimento e o crescimento económico. Assim sendo, o resultado é o esperado, o desemprego, bem calculado, sem prejuízo de significativas oscilações, aumenta, pelo menos não diminui.

Evidentemente, como sucede com qualquer fenómeno económico e social numa sociedade cheia de turbulência como a capitalista, este aumento ou esta manutenção dos elevados níveis de desemprego nos países da zona euro tem muitas irregularidades e deve ser apreciado em traços largos, nas suas tendências e não nas suas oscilações conjunturais. Varia no tempo e varia no espaço. Alguns países são muito mais prejudicados que outros e a divergência económica e social acentua-se.
Portugal praticamente não cresceu desde que aderiu ao euro, em janeiro de 1999. E não cresceu mesmo nada desde que começaram a circular as suas notas e moedas, em janeiro de 2002 (mais rigorosamente, o pouco que cresceu voltou a perder). O investimento, aferido pela formação bruta de capital fixo em ordem ao PIB, está em queda praticamente desde a adesão ao euro e aos níveis mais baixos pelo menos das últimas cinco décadas. Nestas condições, não é nada surpreendente que os níveis de desemprego tenham aumentado substancialmente. Apenas para dar uma ideia, cometendo a ligeireza de ignorar as alterações metodológicas do apuramento, o desemprego oficial passou de uma média inferior a 6%, no quinquénio de 1990-94, antes da galopada para a adesão ao euro, para uma média superior a 14%, no recente quinquénio 2010-14, com o país completamente atascado no euro.

Poderia afirmar-se que as elevadas percentagens dos anos recentes se deveram à grande crise capitalista que irrompeu no mundo e na Europa em 2008. Seria justo apenas na medida em que a crise contribuiu notoriamente para isso. Mas, antes dela, com o euro, a taxa de desemprego já vinha a crescer desde o início da década e já tinha duplicado de valor.

A própria crise – e a sequela da crise da dívida soberana, que levou o governo a chamar a troika – confirmou a disfuncionalidade da integração de Portugal na moeda única. A arquitetura da zona euro, a restrição do défice orçamental, o corte da despesa pública e a contenção forçada do endividamento impediu que se adotassem as medidas contracíclicas apropriadas, com o incremento do investimento público e o estímulo ao investimento privado produtivo, com o fomento do rendimento e do consumo dos setores populares, que teriam impulsionado a procura, o crescimento e o emprego, em vez de, inversamente, agravar e prolongar a crise (e aumentar ainda mais a dívida). Mais uma vez, estar no euro contribuiu para o desemprego.

O caso é evidentemente mais grave para os países periféricos e atrasados da zona, que já tinham sido os mais prejudicados com a desproteção dos seus mercados internos e imposição por via comunitária da livre concorrência, na verdade a livre demolição, das suas produções nacionais com as dos países tecnologicamente mais avançados da UE ou as de outros países com custo de mão-de-obra muito inferior.

Mais grave, porque a moeda única e a respetiva gestão monetária, financeira e orçamental não estão feitas para eles. O câmbio ajustou-se genericamente à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, aos seus níveis salariais e de produtividade, ao seu perfil industrial e comercial, às necessidades dos seus bancos e instituições financeiras, e prejudicou a competitividade das produções portuguesas, arrasando setores e extensos segmentos do tecido produtivo nacional, com a destruição de muitos milhares de empresas e a inviabilização da recuperação, do renovamento e do lançamento de tantas outras. As consequências na perda e na desqualificação do emprego, no aumento da precariedade e do desemprego, foram inexoráveis. Note-se o contraste entre Portugal e a Alemanha. Em relação ao período anterior à crise, o primeiro aumentou o desemprego, a segunda diminuiu.

A perda do emprego produtivo
O emprego produtivo foi especialmente atingido, o que é testemunhado com toda a nitidez pela impressionante redução de um terço dos trabalhadores da indústria desde a adesão ao euro até 2012 (últimos dados). São menos os trabalhadores portugueses que produzem riqueza e maior a proporção dos trabalhadores, igualmente explorados, que asseguram a circulação e a distribuição da riqueza criada, nomeadamente do seu controlo, da sua concentração e centralização nos grupos económicos e financeiros, associados e dependentes do grande capital transnacional europeu. A adoção da moeda única facilitou ainda mais os movimentos de capitais e lubrificou os canais financeiros e especulativos de transferência de riqueza criada no país para o estrangeiro, que aqui não é reinvestida nem cria postos de trabalho.

Perdeu-se emprego e perdeu-se segurança no emprego. Aumentou a precariedade. Aumentou a intensidade do desemprego, isto é, o número de desempregados e a duração do tempo de desemprego. Quando o primeiro-ministro, com todo o seu cinismo de cara-de-pau, afirmou, em março passado, que “há pessoas que continuarão a não ter oportunidade de emprego” está simplesmente a desmentir o que afirmou há três anos, de que o desemprego representava uma oportunidade, e a enunciar uma lei de bronze da integração económica e monetária europeia de Portugal.

A saber. Com o euro, o país passou para um novo patamar estrutural de desemprego . E, dentro do euro, com as inevitáveis oscilações, que podem ser consideráveis ao longo dos anos, não tem nem os meios nem possibilidades razoáveis de vir a descer dele . Que o povo português retire daí as devidas conclusões do que tem a fazer.

16/Agosto/2015

Notas
[1] Publicado originalmente na revista Portugal e a UE, junho de 2015, nº 66. Ligeiramente melhorado e com os dados atualizados (Eurostat, taxa de desemprego mensal, com ajustamento sazonal, 12/08/2015).

[2] Uma conta elementar ajuda a perceber. Designando por e a taxa de emprego, por N a oferta de trabalho, por L a força de trabalho empregue, então e = L / N . Designando por K o estoque de capital, por Y a produção total, então a relação entre o estoque de capital e a força de trabalho é dada por K / L e a produtividade do trabalho é dada por Y / L , aumentando ambas com o progresso tecnológico. Como e = L / N = K /[( K / L ) N ] = Y /[( Y / L ) N ], se a oferta de trabalho ( N ) se mantém aproximadamente constante, para o emprego não diminuir, isto é, o desemprego não crescer, o estoque de capital ( K ) e a produção total ( Y ) têm que aumentar mais do que aquelas (do que K / L e Y / L ).