Brasil/Entidades se unem contra o golpe e em defesa dos direitos sociais

21 agosto 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Defender os direitos sociais e fazer com que a Constituição Federal seja cumprida foram dois dos principais assuntos que marcaram o lançamento do Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais, realizado nesta quinta-feira (20), em Porto Alegre (RS). O local ficou lotado com a presença de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais, políticos e pessoas contrárias ao avanço de pautas conservadores no Congresso Nacional.

Movimento em defesa da democracia e dos 

direitos sociais (Foto: Marina Pinheiro)

Durante a cerimônia, discursos de líderes sindicais pregaram a resistência ao golpe e rejeitaram a tese do impeachment. À mesa de abertura, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, explicou a origem do movimento, organizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, movimentos estudantis e entidades organizadas da sociedade civil. “Percebemos que o avanço do conservadorismo ameaça a democracia e os direitos sociais do ponto de vista dos direitos individuais, coletivos, e principalmente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Tomamos essa iniciativa para

que a sociedade brasileira saiba que aqui existe um movimento que não aceita nenhum tipo de retrocesso e vai ocupar as ruas pra barrar qualquer tipo de tentativa de golpe à democracia”, disse Vidor.

Aldo Arantes, secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Federal e ex-presidente da UNE, saudou a iniciativa e afirmou: “os gaúchos que lutaram com Leonel Brizola pela legalidade, devem lembrar da tradição gaúcha e tomar as ruas, não podemos ficar na passividade e deixar que a direita tome conta”. Arantes arrancou muitos aplausos da plateia, e durante momentos de sua fala a palavra de ordem “não vai ter golpe” foi puxada pelos presentes. “A ofensiva contra Lula e Dilma é mais pelos acertos, e muito menos pelos erros. São dois projetos que estão em curso no Brasil, um projeto que melhorou as condições de vida do povo, que incorporou os trabalhadores. Esse projeto é contestado, exatamente pela defesa da soberania nacional, pois mexeu com os interesses dos poderosos. A defesa da democracia é decisiva”. O ex-presidente da UNE também destacou o fato de a oposição de direita, encabeçada por PSDB e DEM, terem liderado as votações pela aprovação da PL das Terceirizações e do financiamento empresarial de campanha, junto com Eduardo Cunha.

Na sequência a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann, em discurso breve, criticou a tentativa de precarizar as condições de trabalho por meio do projeto de lei da terceirização, que já foi aprovado na Câmara. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho Federal, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo também criticou o projeto e afirmou: “o projeto das terceirizações, caso seja aprovado no Senado, pode fazer ruir todo o sistema de proteção do trabalho construído no Brasil ao longo das últimas décadas. Diante disso, não há outro caminho senão a organização, a mobilização e o enfretamento”.

O evento também contou com as intervenções do representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Dr. João Pedro Ferraz dos Passos, do Presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, do presidente da UGT-RS, Paulo Roberto Barck, do Presidente da Nova Central Sindical-RS, Oniro Camilo, do representante da ABRAT, Dr. João Pedro Ferraz dos Passos, da Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Dra. Jocelaine Teixeira, do representante do RS na Confederação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, Edson Costa, do representante da Confederação Nacional de Associação dos Moradores, Getúlio Vargas Júnior, e do Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes, Giovani Culau.

Por fim os representantes de cada uma das entidades organizadoras da ação assinaram o manifesto de criação do Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais e a marcha tomou o centro de Porto Alegre. A manifestação coloriu as ruas com muito vermelho e amarelo. Ao longo da caminhada, que seguia para a Esquina Democrática, o grupo composto por mais de mil pessoas discursou e gritou palavras de ordem contra o golpe. Já no cruzamento da Rua dos Andradas com a Avenida Borges de Medeiros, lideranças gaúchas discursaram sobre a importância da democracia e contra o conservadorismo no parlamento representado pela figura de Eduardo Cunha.

Abaixo leia, na íntegra, o Manifesto em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais

Considerando

Que a Carta das Nações Unidas preconiza a promoção do progresso social e de melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla;

Que a Declaração da OIT dispõe que, com o objetivo de manter o vínculo entre progresso social e crescimento econômico, a garantia dos princípios fundamentais do trabalho se reveste de importância e significado especiais, ao assegurar aos trabalhadores o pleno desenvolvimento de seu potencial humano, inclusive com a participação justa nas riquezas a cuja criação têm contribuído;

Que a Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático de Direito destinado, entre outros, a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais;

Que a defesa da ordem democrática revela-se historicamente importante frente a um passado de intolerâncias, censuras, perseguições e ausência de diálogo, típico dos regimes autoritários;
Que a compreensão de Estado como Democrático de Direito perpassa pela ideia de oportunizar a sociedade a participar plenamente na vida política, econômica e cultural do país, por meio de políticas públicas de inclusão econômica e social;

Que os direitos sociais somente podem florescer num ambiente participativo e livre, que pressupõe respeito às instituições democráticas e de repúdio a soluções autoritárias;

Que os Estados Democráticos possuem a missão de concretizar, garantir e fazer avançar direitos fundamentais;

Que todos, do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador, curvam-se à ordem constitucional, conforme bradado no discurso de promulgação da Constituição Federal proferido por Dr. Ulysses Guimarães;

Que o Brasil vivencia um momento complexo em sua trajetória democrática, ameaçando compromissos econômicos e sociais conquistados pelos trabalhadores e pela sociedade brasileira, destinados a redução e/ou supressão de desigualdades.

Manifestam-se os signatários, conclamando a sociedade brasileira, por medidas contra o ataque sistemático aos direitos sociais, em defesa de um processo eleitoral transparente, democrático e livre da interferência econômica, contra os retrocessos sociais e legais, por mais garantias e melhores condições de trabalho, a fim de assegurar o desenvolvimento do país, baseado na justiça social, dignidade da pessoa humana e melhoria das condições de vida de nosso povo.

De Porto Alegre, Aline Vargas e Lucas Maróstica