8 Junho 2015, Jornal
Noticias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
O Processo de
desmilitarização da Renamo poderá arrastar-se por muito tempo devido ao
“fracasso” dos objectivos que levaram à criação da Equipa Militar de Observadores
da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM).
Criada em Outubro de
2014, a EMOCHM integrava peritos militares nacionais, dos quais 35 do Governo e
igual número da Renamo, e ainda 23 peritos militares estrangeiros, tendo como
missão observar e monitorar a integração dos homens residuais daquele partido
nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Expirada a primeira
missão de 135 dias foi prorrogada por mais 60 dias, mas nem com a prorrogação a
Renamo apresentou a lista dos seus homens que deveriam ser abrangidos pelo
programa de desmilitarização ou a sua integração no seio das Forças de Defesa e
Segurança (FDS).
O fracasso deste
órgão deve-se à recusa do partido liderado por Afonso Dhlakama de apresentar as
listas dos homens que deveriam ser abrangidos pelo processo de desarmamento, ao
abrigo do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado entre o antigo
Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e
o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Uma das cláusulas do
acordo refere que a força residual da Renamo deveria ser desarmada e depois
integrada nas FADM e na Polícia da República de Moçambique (PRM). Para os casos
onde isso não seria possível, por vários motivos, tais como inaptidão física,
os mesmos haveriam de beneficiar de um programa de reinserção social.
A indicação dos
países estrangeiros que integravam a recém-extinta EMOCHM foi proposta pela
Renamo no decurso do diálogo político no ano passado.
Inicialmente a EMOCHM
incluía observadores militares da África do Sul, Botswana, Cabo Verde, Quénia,
Portugal, Grã-Bretanha, Itália e Zimbabwe.
Os Estados Unidos da
América (EUA), apesar de terem sido convidados para participar na missão de
observação, não chegaram de escalar elementos do seu Exército para o solo
moçambicano por motivos que não foram divulgados ao público.
Refira-se que esta
composição da EMOCHM não foi a proposta inicial da Renamo. A primeira incluía
órgãos como a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que o
Governo moçambicano recusou.
Ao eleger estes
países a Renamo alegava a necessidade de se criar uma equipa de observadores
“idónea e imparcial”, para além dos membros do Governo e da própria Renamo,
para assistir todo o processo de cessação das hostilidades militares.
Aliás, foi nesta senda
de ideias que também foi indicada a equipa dos mediadores nacionais,
nomeadamente o Sheik Saíde Habibo, da Comunidade Muçulmana, o Professor Doutor
Lourenço do Rosário, Reitor da Universidade Politécnica, o ex-bispo da Diocese
dos Libombos, Dom Dinis Sengulane, o padre Filipe Couto, da Igreja Católica, e
o reverendo Anastácio Chembeze.
Apesar de ter cedido
à proposta da Renamo, o Governo não era favorável à vinda de pessoas de outros
países para fiscalizar o processo de cessação das hostilidades militares em
Moçambique, pois entendia que este era um problema “doméstico” e, por isso,
podia ser resolvido sem o envolvimento de estrangeiros.
Na altura Pacheco
disse que não havia nenhum inconveniente da parte do Governo. “Se isso dá
conforto à Renamo o Governo está aberto à presença de observadores
internacionais para o processo específico de cessação dos ataques daquele
ex-movimento rebelde a cidadãos indefesos e às Forças de Defesa e Segurança”,
afirmara.
Alcançado o consenso
sobre o assunto, os observadores vieram ao país mas viram a sua missão
inviabilizada devido à falta de matéria de trabalho que deveria ser produzida
ao nível do diálogo, segundo os mediadores.
Assistiu-se este
facto duas vezes. A primeira durante a missão de 135 dias, que culminou com o
regresso dos observadores europeus aos seus países de origem, deixando todo o
trabalho nas mãos dos africanos. A última vez foi na segunda missão, cuja
duração foi de 60 dias.
O Governo, segundo
Pacheco, cansado de despender dinheiro para uma equipa “ociosa”, decidiu
extinguir a segunda missão no fim de Abril último.
Assim, o último grupo
de observadores militares internacionais, nomeadamente do Botswana, Quénia e
Cabo Verde, regressou quinta-feira da semana corrente aos seus países de
origem. Dias antes observadores da África do Sul e Zimbabwe também regressaram
aos seus países.
“Os militares de
países que ainda estão aqui mas que em princípio partem hoje são do Botswana,
Quénia e Cabo Verde. Os dos outros países partiram entre segunda e quarta-feira”,
explicou quinta-feira à AIM o chefe-adjunto da delegação do Governo e Ministro
da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida.
Contudo, o chefe da
delegação da Renamo alega que a extinção da EMOCHM foi uma decisão unilateral e
por isso espera um documento oficial do Governo sobre o assunto.
“Esta foi uma decisão
unilateral. Nós acompanhámos através da comunicação social o anúncio do fim da
EMOCHM pelo Governo, ou seja, pela delegação do Governo. Reiteramos a
necessidade de recebermos um documento escrito pelo Governo indicando a
extinção da EMOCHM”, afirmou Macuiana.
O que é que a EMOCHM fez durante os 195 dias de vigência?
A EMOCHM apresentava
relatórios quando as duas delegações denunciavam violação do Acordo de Cessação
das Hostilidades Militares. Por exemplo, a Renamo acusou o Governo de ter
envenenado uma lagoa onde os seus homens estavam acampados. Foi em situações
similares a esta que a EMOCHM trabalhou.
A missão dos
observadores internacionais era averiguar a veracidade dos factos e trazê-los à
mesa do diálogo.
Com o fim das duas
missões o Governo decidiu extingui-la, pois a Renamo nunca apresentou a lista
dos seus homens. Entretanto, aquele partido dizia ter apresentado uma matriz
não aceite pelo Governo para apresentar os seus homens.
É que o Governo
entende que esta matriz remete à paridade nas Forças Armadas. Por isso, sendo
contra forças armadas partidarizadas, não aceitou o princípio.
Na semana passada o
Governo anunciou que a EMOCHM custou mais de 540,2 milhões de meticais (o
equivalente 15,7 milhões de dólares). Deste valor 324 milhões foram para
funcionamento e os restantes para investimento.
Este valor consta de
um relatório sobre as actividades da EMOCHM desde a sua instalação a 1 de
Outubro de 2014 até à sua extinção, anunciada no final da 107.ª ronda de
diálogo político entre o Governo e a Renamo.
“Com este dinheiro
foram pagos o alojamento, alimentação, subsídios, ajudas de custo, passagens,
consumíveis, combustível, aquisição de viaturas, equipamento de comunicação,
formação e material de intendência.
Foram adquiridas 59
viaturas e também pagos subsídios a observadores internacionais e nacionais no
valor de 74.779,350 meticais, o que corresponde a 20 por cento do orçamento
alocado.
Para acomodar as forças
residuais foram adquiridos materiais de intendência no valor de 63,3 milhões,
que incluem tendas, camas, roupa de cama, cacifos, grupos geradores, tanques de
água, fogões, frigoríficos, materiais de cozinha e de refeitório.
Pacheco diz que os
observadores militares nacionais estão nas suas casas à espera de novas
ordens.
Entretanto, o diálogo
político entre o Governo e a Renamo prossegue hoje. Para além deste ponto,
ainda está na mesa o ponto referente à despartidarização do Aparelho do Estado,
que também continua a não colher consensos. Também falta discutir o último
ponto da agenda proposto pela Renamo sobre “assuntos económicos”.
Por isso neste passo
tudo indica que ainda haverá muitas sessões no Centro Internacional de
Conferências Joaquim Chissano, local que acolhe o diálogo entre as partes. (AIM)
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